direito comparado maioridade penal
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Coribe - Vara cível
... Flávio Ferrari ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... acostada no ID 23985579, atingiu a maioridade ... Pontue-se que o Código de Processo Civil ... 138 e 139 e 140 do Código Penal, respectivamente ... Percebe-se que o ... prejuízo aos cofres públicos, se comparado ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção descentralizada com personalidade de direito público, não podem confessar, reconhecer a ... ção coletiva de conflitos no direito comparado" e nacional, ed. Revista dos Tribunais, 1ª ediç\xC3" ... O fato do credor já ter alcançado a maioridade civil, por si só, não desobriga o devedor pela ... CESSANTES; DANO MORAL; PAGAMENTO CLÁUSULA PENAL, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. DECISÃO PRIMEVA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. INDEMONSTRAÇÃO. ARTIGO 373, I, DO ... ente público, onerando-o muito mais se comparado ao setor privado, implicando grave prejuízo ao ... , id 14133934, fls.76; citação em ação penal movida pelo Ministério Público contra Luan ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ALCANÇADA PELA ALIMENTANDA. CESSAÇÃO DO PODER ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador que, ... , ainda, por importar em valor que, se comparado com aqueles fixados para os beneficiários da ... competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de ... do interesse no feito, em razão da maioridade ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Juízo de Direito da Vara de Acidente do Trabalho de Feira de ... -se irrazoável e desproporcional quando comparado" ao valor das perícias DPVAT realizadas nos mutir\xC3" ... , bem como não fora convencionada cláusula penal no acordo entabulado entre as partes” ... Apenas deve aguardar até ter maioridade para ter direito ao custeio, pela Agravante, da ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... O mérito alude ao direito constitucional à saúde. Assinalo que incumbe ao ... Revista de Processo Comparado - vol. 3/2016, Jan-Jun/2016, p. 89-120 ... [7] ... EXIGÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL. ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ... suspender o feito até o deslinde da ação penal que apura a conduta imputada a terceiro falsário ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ) In casu, entendo que a probabilidade do direito evocado pela parte está suficientemente ... 1. O implemento da maioridade, por si só, não importe automática cessação ... ABUSIVIDADE NO VALOR DE FATURA QUANDO COMPARADO COM O CONSUMO MÉDIO DA AGRAVADA. INSPEÇÃO ... CLÁUSULA PENAL PREVISTA CONTRATUALMENTE APENAS EM DESFAVOR DO ...
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Acórdãos nº 0004737-69.2015.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... depois de completada a maioridade penal. Assim, como o apelante é ... modesto potencial lesivo, nem comparado ao de quem pratica infração de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de providências – inclusive, de ordem penal – por alegado ardil de driblar a ordem de ... Juiz de Direito da 9ª Vara Cível e Comercial da Comarca de ... dos autos, a Agravante já atingiu a maioridade, encontrando-se atualmente com 27 (vinte e sete) ... de menor importância quando comparado à totalidade da obrigação contratual pelo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (Id 37438449), arguindo ausência de direito a ser tutelado, uma vez que o cargo em questão ... “premiada” com uma redução que, comparado ao valor efetivamente devido, a torne ... de Cerqueira por conta do advento da maioridade civil das agravantes ... No agravo, as ... TRANSAÇÃO PENAL ANTERIORMENTE HOMOLOGADA EM RELAÇÃO À CORRÉ ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... Liz Rezende de Andrade, o Juiz de Direito deverá ser notificado para comprovar, ... - 1° Congresso de Direito Penal de Alagoinhas, de 12/09/2019 a 13/09/2019, pelo ... de Direito Penal Ambiental Comparado: BRASIL/EUA, promovido pela Academia de Letras ... Congresso Nacional da ABRAMINJ “a MAIORIDADE DO Estatuo da Criança e do Adolescente – ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao ... Fica clara tal distinção quando comparado os art. 373 e 95 do CPC: ... Art. 95. Cada ... indeterminado, até completarem a maioridade, sob pena de multa ... Opostos embargos de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Cumpre destacar que o direito à vida está intimamente ligado e assegurado por ... informando indícios de crime de ação penal pública envolvendo possível fraude financeira ... EXIGÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL. ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ... ícil reparação para o Alimentante, se comparado às necessidades de uma menor de 11 (onze) anos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Demais disso, diante do direito administrativo de crise em que vivemos, os entes ... que atuou como advogado dativo em ação penal, e que em razão da ausência de Defensoria ... pensão suspenso, por haver atingido a maioridade de 18 anos ... Entretanto, o autor segue ... , em linha com o que se deduz do Direito Comparado, submete-se a diretrizes técnicas relevantes de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... S.A contra decisão do J uízo de Direito da 3.ª Vara de Relações de Consumo da Comarca ... 98 do Novo CPC, quando comparado com o art. 2º, caput , da Lei 1.060/50 ... Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Código Penal, ferindo ainda o princípio da igualdade na ... uma filha que, embora tenha atingido a maioridade, encontra-se desempregada (ID. 14556562, fls ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência requer, além da probabilidade do direito alegado, a presença do perigo de dano ou risco ... competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de ... e levando-se em consideração a maioridade uma das filhas, com devida assinatura dos ... são absolutamente elevados quando comparado a técnica aberta, fato que agrega baixo custo ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... , pois que demonstrado a probabilidade do direito e o perigo de dano, citando as partes Rés para ... vezes superior no mês de julho se comparado ao de junho, não se justifica ainda o valor da ... pagamento do valor complementar, cláusula penal de 10% de multa sobre o valor do acordo, ... a então adolescente PRAIANA atingiu a maioridade durante o feito ... Porém, em face da ...
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São felipe - Vara cível
... de tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... 168 do Código Penal) ... Igualmente, por ocasião da assinatura ... sendo manifestamente desproporcional se comparado com produto semelhante no mercado. Dessa maneira, ... união uma filha, que já alcançou a maioridade, JAMILE DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Contudo, alega ...