direito comparado maioridade penal
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, ... da pensão alimentícia, em virtude da maioridade civil do alimentando, ou, alternativamente, a ... em um valor inadimplido irrisório se comparado ao total da dívida contraída, o que se ... ça fixou a seguinte tese: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo ...
-
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 24/08/2023, a Egrégia Seção Cível de Direito" Público deste TJBA admitiu o Incidente de Resolu\xC3" ... anos previsto no artigo 109, II, do Código Penal. III – Evidenciada a ausência de quaisquer ... (data em que o alimentado completou a maioridade civil); que seja observado o valor do salário ... na íntegra, principalmente quando comparado com o valor do cheque executado, a revelar ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Juiz de Direito da 6ª Vara das Relações de Consumo da ... diante do valor ínfimo a ser pago comparado com milhões que estão nos cofres desta empresa, ... ão de Guarda também são objetos de Ação Penal nº 8003962-54.2023.8.05.0039, que tramita na ... -se que o alimentando alcançou a maioridade no curso da ação, o que não exclui ...
-
Paulo afonso - 2ª vara cível
... 330 do Código Penal brasileiro; ... d) Que seja esclarecido ao ... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... GOMES DE MORAIS já alcançou a maioridade ... O Ministério Público opinou pela ... -se exorbitante, principalmente quando comparado ao valor do benefício percebido pelo exequente ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito Processual Tributário. 5.ª ed. Porto Alegre: ... PROCESSUAL PENAL. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. CORREIÇÃO ... como garantia da execução, já que comparado ao dinheiro esse bem tem liquidez ... maioridade civil, razão pela qual cessaria a obrigação ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ção processual, em razão da maioridade da parte apelante ... Findada a diligência ... ITCMD antes do reconhecimento judicial do direito dos sucessores, seja mediante Arrolamento ... é extremamente mais oneroso quando comparado ao contrato de empréstimo consignado ... Administrativa não ter caráter penal (STJ: REsp 765212/AC) ... Ante o ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL ... caracterizado pelo implemento da maioridade do Alimentado e também a pendência de ... DIREITO CIVIL. DIREITO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE ILEGAL DE 29 DIAS SOFRIDA ... é extremamente mais oneroso quando comparado ao contrato de empréstimo consignado. 4 ... R ...
-
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... condutas são, sim, capaz de afetar o direito de personalidade, sobretudo de crianças. À toda ... nestes autos, que já completou maioridade; informam que juntarão documentos oportunamente ... ção do fundo, descontada a cláusula penal de 10%; que o consórcio não pode ser ... é extremamente mais oneroso quando comparado ao contrato de empréstimo consignado. Nessa ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, ... isentos do pagamento de multa penal compensatória por rescisão contratual, quando ... ários, assim como, ter atingido a maioridade" civil, pelo que pleiteou a retificação do polo \xE2" ... Comparado" com o art. 557, caput, do CPC/1973, há uma mudan\xC3" ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito” ... Alegam em síntese, que a decisão ... , após entender que ante o alcance da maioridade civil da alimentante não seria cabível o ... distribuídos à referida Turma, quando comparado às demais; ... Art. 1º Delegar a competência ... de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao ...
-
Acórdão nº 1.0518.04.069699-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2005
RAPTO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DENÚNCIA - SENTENÇA - CORRELAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA - ""ABOLITIO CRIMINIS"" - INEXISTÊNCIA - ANTECEDENTES - CONDUTA SOCIAL - ATOS INFRACIONAIS - REGIME INICIALMENTE FECHADO - CONSTITUCIONALIDADE - A correlação entre a sentença e os fatos contidos na denúncia afastam a alegação de nulidade - Antes da maioridade penal, os atos infracionais cometidos pelo réu
... a alegação de nulidade - Antes da maioridade" penal, os atos infracionais cometidos pelo réu n\xC3" ... cerceamento à acusação, nem fere o direito de ampla defesa, que é feita através dos fatos ... , sendo razoável o quantum adotado, se comparado com as penas cominadas aos delitos ... Depois, ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... em desfavor de pessoa jurídica de direito público, por sua vez, veremos que o art. 1º, § ... avaliado se mostrou extremamente baixo comparado ao valor de mercado, uma diferença de R$ ... INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA EM FAVOR DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Juiz de Direito da 5ª Vara das Relações de Consumo, da Comarca ... Informa que o Agravado completou a maioridade em 19/03/2015, de modo que todas as parcelas ... STJ: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE ATACA ... ção da dívida litigada, enquanto comparado ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Cumpre observar que a questão de direito ora debatida é idêntica àquela tratada no ... de consumo, ou seja, número vultoso se comparado ao maior consumo já registrado no imóvel, de ... de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao ... ALIMENTANTE DESEMPREGADO. MAIORIDADE ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... contra decisão proferida pela Juíza de Direito da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca ... ), indeferiu a inversão da cláusula penal a favor da parte autora e julgou improcedentes os ... ÇÕES DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, MAIORIDADE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DE UM DOS ... abusivo das mensalidades (15,90%), se comparado com ao percentual negativo definido pela ANS ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a respeito do requisito probabilidade do direito ... Assim sendo, por não estarem ... que uma de suas filhas já atingiu a maioridade, exsurgindo a obrigação de esclarecimentos e ... , extremamente mais oneroso quando comparado ao contrato de empréstimo consignado, não se ... 28, caput , do Código de Processo Penal ... Intimem-se ... Salvador, ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ... body { font-size: ... beneficiaria com a aplicação da cláusula penal (EREsp 163.884/RS, Rel. p/ acórdão Ministro ... ça de taxas de juros reduzidas, se comparado a um cartão de crédito comum. Esse benefício ... ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DIAGNÓSTICO DE TDAH. TRATAMENTO EM CURSO ...