direito comparado maioridade penal
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Juíza de Direito da 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca ... ça, para a instauração do procedimento penal por crime de desobediência e improbidade ... ência pátria é no sentido de que a maioridade por si só não é suficiente para inviabilizar o ... Este estudo foi comparado com sorafenibe 400mg via oral de 12/12 horas e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... principalmente a hipoglicemia noturna, comparado aos outros fármacos, ressaltando os diversos ... País que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar, ou do trabalho ... Parágrafo ... se estender o benefício para além da maioridade ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos ... dos herdeiros que atingiram a maioridade no curso do processo. Assim, intime-se a ... encontra-se custodiado no Conjunto Penal desta Cidade, sendo ali devidamente citado e ... a melhor jurisprudência e o Direito Comparado, apresentam-se também como fontes obrigatórias ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS ... , sem que haja a imputação de cláusula penal" ... Tendo firme a impossibilidade de concess\xC3" ... mesmo aparato material ao estudante se comparado com as aulas presenciais, bem com o fato de que ... de que, em caso de filho que atingiu a maioridade, a pensão alimentícia será devida pelo genitor ...
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Acórdão Nº 0012192-48.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... NO ARTIGO 65, III, “B”, DO CÓDIGO PENAL, EM FACE DA ... ASSINATURA DO TERMO DE ... de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer) e subjetivos (interesse ... e ... MAIORIDADE RELATIVA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... da madeira no pátio e comparado com o crédito no sistema DOF, que é o sistema ...
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Status Social: A Baliza para o Estabelecimento da Justiça
... 1.1. O Direito grego e o surgimento da polis ... Explorando a ... Ordenamento Jurídico Penal (Tributário) 27 les. Tal situação se revela ... de possibilidades e de alternativas, se comparado ao antigo e pacato modo antes vivido ... Não ... , até a data em que ele atingiu a maioridade, ocorrendo que, num dia, Édipo fora insultado ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... a citação do demandado no Conjunto Penal em que este se encontra custodiado. Determino a ... a melhor jurisprudência e o Direito Comparado, apresentam-se também como fontes obrigatórias ... , uma vez que aquele alcançou a maioridade no curso do feito, vindo-me os autos conclusos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... , emitida sob sua responsabilidade civil e penal, deve constar da escritura pública, nos termos ... Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Registros Públicos da ... maioridade civil; V. escolaridade equivalente ao Ensino ... junto à Unidade Hospitalar em comento, comparado à quantidade de partos ali realizados e os ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... distribuída para Seção Cível de Direito Privado, julgada através de decisão ... autos a segunda exequente atingiu a maioridade civil, no que deve ser feita a regularização de ... 01.016648-8, de São Bento do Sul.) PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... de menor importância quando comparado à totalidade da obrigação contratual pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0029971-30.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-08-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DOS PAIS NO INTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL. MÃE, ASSASSINADA PELO MARIDO/DETENTO, O QUAL SUICIDOU-SE EM SEGUIDA. DEVER DE VIGILÂNCIA DO ESTADO, CF/88: ART. 5º, INC. XLIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE EM FUNÇÃO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE GUARDA - CF/88 : ART.
... limitada ao alcance da maioridade. Entende, assim que quanto aos danos materiais ... encontrava-se presa no Instituto Penal Feminino Desa Auri Moura ... Costa – IPF ... irrisórios comparado ao valor da causa e ao trabalho realizado ... -
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... direito expostas na citada peça, a qual veio instruída ... , com análise do crédito tributário comparado ao valor de custo de um processo judicial ... Penal de Valença/BA, Sr. Jairo Souza Luz; ... que os Alimentandos já adquiriram a maioridade, razão pela qual deliberaram consensualmente ...
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Seabra - Vara cível
... Juiz de Direito ... MÔNICA CRISTINA SANTOS DA SILVA ... maioridade, cabendo a este comprovar que dela ainda depende ... mil reais) se mostra razoável quando comparado à extensão do dano advindo do abrupto óbito da ... sido nomeado advogado dativo em processo penal para defender pessoa carente, obter do Estado da ...