direito de família alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.009617-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REVISÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar, oriunda das relações familiares e fixada em tutela provisória, deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista...
... E. F. R. A., fixou alimentos provisrios para o grupo familiar no valor ... /07/2018) - grifeiAGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMLIA - ALIMENTOS PROVISRIOS - FIXAO EM FAVOR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009617-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REVISÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar, oriunda das relações familiares e fixada em tutela provisória, deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista...
... E. F. R. A., fixou alimentos provisrios para o grupo familiar no valor ... /07/2018) - grifeiAGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMLIA - ALIMENTOS PROVISRIOS - FIXAO EM FAVOR ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0038235-02.2021.8.19.0000 (Cível), 26-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. RECORRENTE INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ELE POSTULADA. INÉRCIA. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. RECORRENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do...
... Juiz de Direito da 2 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de inga, que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de O.B.M.J., fixou os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125997-3/001,1259981-87.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos alimentandos, respeitando-se a diretriz da...
... contra deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de agem que, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos e Regulamentao de Visitas ajuizada por M.C.P.F., ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado até o final do feito.- Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção...
... da "Ao de Divrcio Litigioso", fixou os alimentos em benefcio de sua filha menor, no importe de 40% ... a particular urgncia de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistncia do ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado até o final do feito.- Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção...
... da "Ao de Divrcio Litigioso", fixou os alimentos em benefcio de sua filha menor, no importe de 40% ... a particular urgncia de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistncia do ... -
Acordao N° 1372426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Alimentos. Revisão. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Prestador desempregado. Relevância. Sentença reformada em parte. 1. Ação de revisão de prestação alimentícia ajuizada pelo genitor em face de filho menor sob guarda da mãe. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. VALOR ... -
Acórdão Nº 5009100-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO-MÍNIMO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO CITADO NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO DO RÉU. DEMONSTRAÇÃO DA RENDA MENSAL POR ELE AUFERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO PATAMAR ESTABELECIDO PELO JUÍZO SINGULAR. MINORAÇÃO...
... Magistrado da 1 Vara da comarca de Araquari, proferida na Ao de Alimentos n. 50002199520228240103, contra ele ajuizada por M. E. F. S. (18 anos) e ... -
Acordao N° 1819095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação. Direito de família. Alimentos. Princípio da necessidade-possibilidade. Melhora na situação financeira do alimentante. Majoração do valor da pensão alimentícia. Total sucumbência em demanda procedente em parte. Adequada. Recurso desprovido. 1. O conceito de alimentos abrange mais do que a mera alimentação, incluindo necessidades como moradia, vestuário, assistência médica, educação e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50003879620178210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO FILHO SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CASO CONCRETO EM QUE VIÁVEL A MAJORAÇÃO DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOs MENORes DE IDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE - ARBITRAMENTO EM VALOR CONDIZENTE COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO MENOR - NECESSIDADE - DECISAO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- A fixação dos alimentos provisórios deve observar a...
... n 40, que, nos autos da ao de alimentos contra ele ajuizada por E.E.A.S. e R.R.A.S., ... AO BINMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE.Se o direito de recorrer do agravante s surgiu no Novo Cdigo ... -
Decisão Monocrática nº 50005157920218210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. EXIGIBILIDADE A CONTAR DA CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. O MARCO INICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS É A DATA DA SUA FIXAÇÃO APENAS QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR ESTABELECIDA APÓS A CITAÇÃO DA PESSOA OBRIGADA. DO CONTRÁRIO, O TERMO INICIAL SERÁ A CITAÇÃO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50005166420218210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. EXIGIBILIDADE A CONTAR DA CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. O MARCO INICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS É A DATA DA SUA FIXAÇÃO APENAS QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR ESTABELECIDA APÓS A CITAÇÃO DA PESSOA OBRIGADA. DO CONTRÁRIO, O TERMO INICIAL SERÁ A CITAÇÃO, ATO
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056611-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE CÔNJUGE - FIXAÇÃO - TRINÔMIO, POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DESEMPENHO DE ATIVIDADE COMERCIAL PELA AGRAVADA EM MOMENTO ANTERIOR. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade,...
... V. S., indeferiu a fixao de alimentos provisrios em favor da recorrente. A ... Isso porque o Direito no pode estimular o parasitismo e o cio na ... -
Acórdão nº 50066405520178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... com a sentença da 2ª Vara de Família da Comarca Canoas que, nos autos da ação de ... com reconhecimento de paternidade e alimentos, movida inicialmente por Jaqueline G.F., 40 anos, ... APELAÇÃO CÍVEL. família. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ...
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Decisão Monocrática nº 50020980320148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO, RAZOÁVEL
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAção cível. direito de família. alimentos. filho menor de idade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009351-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS: FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO: NULIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA: ÓBICES: SEM PROVA. 1. É nulo, por violação ao dever constitucionalizado de fundamentação das decisões judiciais, o capítulo do ato decisório que arbitra alimentos provisórios em patamar diferente do ofertado sem expor claras as razões para o não...
... /TJ) que, proferida em "AO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA, REGULAMENTAO DO DIREITO DE CONVIVNCIA" ajuizada em face de M.E.P.S., ... -
Acórdão Nº 0802973-39.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXCEPCIONAL. EX-COMPANHEIRA/AGRAVANTE COM IDADE AVANÇADA E COM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM SEU FAVOR. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS ÀS FILHAS DO AGRAVADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS ... -
Decisão Monocrática nº 51090136720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. O NÃO CUMPRIMENTO DA AVENÇA AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL EM REGIME FECHADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. execução de ... -
Acórdão Nº 0808803-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DIREITO ... DE FAMÍLIA. PEDIDO DE ALIMENTOS EM ...
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Acórdão nº 0006519-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020879-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - SUPOSTO DESEMPREGO - DESEQUILÍQUIBRIO DO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o desemprego pode até justificar a redução, mas o alimentante deve provar a insuficiência
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Timteo(ordem n 7), ue nos autos da ao de guarda c/c alimentos proposta por T.E.S., representados pela genitora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise
... da Comarca de Carlos Chagas, que fixou alimentos provisrios no importe de 50% do salrio mnimo em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise
... da Comarca de Carlos Chagas, que fixou alimentos provisrios no importe de 50% do salrio mnimo em ...