Direito de patronato
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A difícil construção da cidadania no Brasil
A difícil construção da cidadania no Brasil
... maiores obstáculos à concretização do Estado Democrático de Direito, segundo Marcelo Neves, é a generalização das relações de ... FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: ... -
Decisão monocrática Nº 44788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2020
... ção, com pedido de liminar, proposta contra decisão do Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da ... situações especiais que justificam a liberação de moradia no patronato. Contudo, com a falta de tal espécie de estabelecimento no Estado de São ...
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Acórdão Nº 4000033-75.2023.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... por restritivas de direito e que seja iniciado o cumprimento da pena no ... regime aberto, ... semanais em entidade a ser indicada pelo Patronato ... Por sua vez, o reeducando requereu a substituição da pena ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Devem, outrossim, respeitar o direito adquirido por sindicatos criados sob o império da Constituição ... patronato se modifica para melhor devido a várias causas; b) a economia se ...
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Acórdão Nº 0078602-49.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... comprovar o cumprimento regular de sua pena perante o ... Patronato Penitenciário. Inegável conhecimento do réu que não ... havia prestado ... frequência referentes ao cumprimento de pena restritiva ... de direito de prestação de serviço comunitário de ... ADRIANO nos autos de ...
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Acórdão nº 0015906-64.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE FURTO. A MM JUÍZA DA 12ª VARA CRIME DA COMARCA DE SALVADOR, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, À FL. 18, NOTICIOU QUE TERIA CONCEDIDO, AO PACIENTE, A LIBERDADE PROVISÓRIA, INCLUSIVE, COM A DISPENSA AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. CONTUDO, O PACIENTE NÃO FOI POSTO, EM LIBERDADE,...
... Câmara Criminal - Segunda Turma : Lourival Almeida Trindade : Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia : Jessivaldo Carvalho dos Santos : Juiz de Direito de Salvador 12ª Vara Criminal : Elza Maria de Souza : Furto ... DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-55.2015.5.06.0012), 15-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DA EMPREGADA. PENSIONAMENTO. De acordo com o ordenamento jurídico nacional a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes...
... , de cunho patrimonial, sofrido pelo indivíduo, lesado em seu direito. Por sua vez, os lucros cessantes possuem, como objetivo precípuo ... Postula, ainda, o custeio integral, pelo patronato, do seu plano de saúde empresarial e despesas médicas, passadas e ... -
Decreto nº 7.046 de 22/12/2009. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da doença, caso não haja oposição do beneficiário, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da Constituição; ... VIII - ... patronato, da autoridade administrativa, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, da ...
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Novos critérios de nomeação de dirigentes de estatais: muito além da questão técnica
Opinião: Os novos critérios de nomeação de dirigentes de estatais
... de empresas públicas, por meio da Lei 13.303/2016, representa um direito empresarial novo e moderno, voltado à meritocracia e à nova ordem ... [2] FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do Patronato ... -
Acórdão, Processo nº 5002091-43.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-08-2022
... saúde e integridade física, não obteve êxito e tambémteve seu direito de produção de provas cerceado. Afirma que a decisão monocrática foi ... o período laboral do empregado devido a subordinação entre o patronato e o seu colaborador. Por outro lado, o contribuinte individual, na ...
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Direito Processual Penal
... ção Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é (A) o patronato. (B) a casa de albergado. (C) o conselho penitenciário. (D) o conselho da comunidade. (E) o departamento penitenciário ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 184432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Deferido o direito de progressão, o lapso inicial para contagem deve retroagir ao tempo que ... situações especiais que justificam a liberação de moradia no patronato ... Contudo, com a falta de tal espécie de estabelecimento no Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 184432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Deferido o direito de progressão, o lapso inicial para contagem deve retroagir ao tempo que ... situações especiais que justificam a liberação de moradia no patronato ... Contudo, com a falta de tal espécie de estabelecimento no Estado de ...
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O controle de constitucionalidade no Império e as origens do Supremo
Victor Amorim: O controle de constitucionalidade e as origens do STF
... constitucionalidade são orientados sob a estrita ótica de um “direito judicial”, o que resultaria na atribuição de uma importância inferior ... Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Globo, 2007, p. 341-358 ... -
N
... , de nomear parentes para serem seus auxiliares; favoritismo, patronato. Néscio - Que não sabe; ignorante, estúpido; inepto, incapaz; ... ípios, preceitos, regras ou leis relativos ou pertencentes ao direito ... Normativo - Que tem a qualidade ou força de norma ... Nosocômio - ...
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Dinamica de classes no acirramento da crise mundial do capitalismo: lutas de resistencia as alternativas capitalistas no Brasil/Class dynamics in the escalation of the world crisis of capitalism: struggles of resistance to capitalist alternatives in Brazil.
... "concepcao de mundo que se manifesta implicitamente na arte, no direito, na atividade economica, em todas as manifestacoes da vida individuais e ... No quadro de intransigencia do patronato e em face das condicoes de superexploracao do trabalho, nao havia outra ...
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Sobre as causas e efeitos da corrupção: o papel do direito
O presente trabalho tem como objetivo analizar as diversas causas da corrupção que impregna a atividade estatal de muitos países e compartilhar algumas reflexões sobre seus efeitos. Ao fim é abordado o papel do Direito no enfrentamento da corrupção. Palavras-chave: Corrupção; causas; efeitos
... momento determinado, poniendo como ejemplo de ello la Inglaterra de las reformas de 1660 y 1668 en donde se sustituyó con el soborno, el patronato y la corrupción el método anterior del derramamiento de sangre. En tercer lugar, está la tesis de la moralidad contextual de la corrupción en ... -
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... 1. Doutorando em andamento em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Pós-Graduação ... 3. FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro ... 5.ed., São Paulo: Globo, 2012, p. 196 ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.Agravo regimental improvido.
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Decisão da Presidência nº 188132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito. 3 ... Frustradas as tentativas de localizar a paciente para comparecer ... -se a uma situação especial para liberação de moradia no patronato ... Contudo, com a falta de tal espécie de estabelecimento no Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 183701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... situações especiais que justificam a liberação de moradia no patronato ... Contudo, com a falta de tal espécie de estabelecimento no Estado de ... direito estrito, não pode ser interpretada de forma ampliada para alcançar ...
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Decisão monocrática Nº 215305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... ão da falta grave decorreu da não apresentação do paciente ao patronato, quando do período da pandemia do COVID-19 e quando as apresentações ... Confiram-se os seguintes julgados: ... “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. NULIDADES. DEFESAS ...
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Decisões Monocráticas nº 188132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito. 3 ... Frustradas as tentativas de localizar a paciente para comparecer ... -se a uma situação especial para liberação de moradia no patronato ... Contudo, com a falta de tal espécie de estabelecimento no Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001897-60.2016.5.07.0009), 2020-02-14
... trabalhador e o meio ambiente do trabalho foram também alçados a direito social de natureza constitucional ... No caso em análise, persegue o ... urbano de passageiros, onde tentou-se incutir nas mentes do patronato a possibilidade de chamarem para si o protagonismo social de solução do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica, Sem Onus, a Lei 5.847, de 7 de Dezembro de 1972, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1973'.
... Patronato Santa Teresinha ... ONDE SE LÊ: ... Santo Angelo ... Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela Fundação Missionária de Ensino Superior ...