encarte extra
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Acórdão nº 0157865-30.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA NULIDADE DA ... SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA ... FUNDAMENTAÇÃO DIFERENTE DO ENCARTE ... PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0002250-75.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO – NULIDADE ... EXTRA PETITA ... INEXISTENTE – ENTREGA DO EMPREENDIMENTO EM ... E COM O QUE FOI OFERECIDO – ... PROPAGANDA ENGANOSA – ENCARTE PUBLICITÁRIO – ... EMPREENDIMENTO ANUNCIADO COMO DA MAIS ALTA ...
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Acórdão Nº 0302388-97.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... preliminarmente a nulidade do julgado, pois entende quea sentena foi extra petitaao reconhecer o direito a indenizao por benfeitorias; no ponto, ... No ponto, ento, apreciando detidamente o encarte probatrio produzido nos autos, concluo que estasno so suficientes a ...
- Processo nº 0011824-54.2015.8.19.0024 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Marzo de 2017
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Acordao N° 1398960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Profissional médico. Negligência e imperícia. Falha na investigação diagnóstica e no tratamento imediato. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais...
... INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA ... PETITA. PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO ... ministrado tratamento ambulatorial encarte relação de consumo, derivando a causa de pedir da ... pretensão ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da instrução processual, seu encarte nos autos da ação penal e o ... levantamento do sigilo, precisamente na ... de utilização das aludidas “conversas”, travadas extra-autos, como ... reforço aos argumentos desfiados neste habeas corpus. Uma ...
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Acordao N° 1287009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e do consumidor. Ação indenizatória por danos morais. Alegação. Falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Composição passiva. Hospital e operadora de plano de saúde. Relação jurídica havida entre as partes. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Natureza objetiva quanto aos ato típicos do hospital (assepsia e adequação das instalações,
... SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE FALHA DE DIAGNÓSTICO. RESOLUÇÃO EXTRA ... PETITA. OCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES ... ministrado tratamento ambulatorial ou cirúrgico encarte relação de consumo, aresponsabilidadeda ... pessoa jurídica fornecedora ... -
Acórdão nº 0005829-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... da prova, bem como ser extra petita quanto ao pleito liminar. Aduz, ainda, haver ... manifesto risco de ... DECISÃO EXTRA PETITA. FUNDAMENTAÇÃO DIFERENTE DO ... ENCARTE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. RECURSO ... PREJUDICADO ...
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A receita da vovó para comprar mais por menos
... compras ao lado da famlia " a irm, a filha e a neta " em uma loja do Extra, no Maracan. De encarte na mo, indicava para o grupo as melhores promoes ...
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Decisão monocrática Nº 0600720-49.2020.6.19.0172 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30-04-2022
... O distanciamento temporal entre a publicação do encarte, em novembro de 2019, e a data do pleito, aproximadamente um ano após, ... com verba pública, em periódico de grande circulação (Jornal Extra), cujo objetivo precípuo original seria o de divulgar a cidade de ...
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Febre de promoções
... Contra-ataque. Extra lança a promoção Rosadinha ... Fernando Quevedo ... Gustavo Miranda ... O Extra ainda promete cobrir as ofertas: basta o cliente levar encarte comprovando que o mesmo produto está mais barato na concorrência. A rede ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil, exige para que haja a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia Condominial 51 ... que não atingiu seu papel fim, espremendo o personagem do encarte" nas muralhas do constrangedor e do ridículo. Deve-se lembrar daquele epis\xC3" ...
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Acórdão Nº 5010699-53.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
... da autoria delitiva restou baseada em outros elementos colhidos no encarte processual, como os depoimentos extra e judiciais dairm do ofendido. Nesse ...
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Encurtando: pop, do bom
... As cifras que acompanham as letras no encarte do seu álbum de estreia são um incentivo extra para o toque e o mergulho ...
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Foram encontradas 36 palavras: 18 de 5 letras, 11 de 6 letras e 7 de 7 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras SE foram encontradas 18 palavras.
... carne, catre, cerca, certa, cinta, crina, entre, ereta, tica, etnia, extra, rente, tnia, tenra, terna, trena, trina; aceite, acinte, cnica, crente, ... , inerte, tnica, nctar, retina, trinca, xereta; cretina, encaixe, encarte, externa, incerta, receita, tcnica; EXCNTRICA. Com a sequncia de letras ...
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Tarauacá
... 94 Sexta-feira, 18 de junho de 2021 DIÁRIO OFICIAL ... ENCARTE II ... MVP Eletrodomésticos e Equipamentos Eireli ME, CNPJ n.º ... HORTIFRUTS ... BANANA COMPRIDA - tipo extra, verdosa, em pencas, ... tamanho e coloração uniformes, com polpa firme ...
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Decisão Monocrática Nº 0158168-31.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU RECURSO DO ORA EMBARGANTE, CONFIRMANDO SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGADO QUE ENFRENTOU DE FORMA ADEQUADA A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR O ENTENDIMENTO DE QUE HOUVE, DE FATO, VIOLAÇÃO CAPAZ DE ENSEJAR REPERCUSSÃO NA ESFERA
... do encarte de fls. 25 da instrução ... 2. No caso concreto, o recorrente argui em ... supermercado EXTRA, por meio do aplicativo WhatsApp. A ... expectativa gerada no consumidor ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... processual nas hipóteses de julgamentos citra , ultra e extra" petita , bem assim a tão decantada supressão de instância, que constitu\xC3" ... 11, encarte 241. (124) A sentença deixa de examinar pedido deduzido pela parte ...
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Pechinchar e ir com frequência às lojas, receita para driblar a inflação
... O Extra, por exemplo, vendia o Bombril mais barato em sua filial na Barra da ... Para isso, basta levar o encarte de outro supermercado e pedir o desconto no caixa ... Em relação às ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ( ... ) 3. Afasta-se ... Assim, mostra-se imprescindível o seu encarte aos autos de demandas judiciais que objetivem a sua cobrança ou o ...
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Cobertura de preço da concorrência amplia possibilidade de economia para o consumidor
... Em lojas como Ricardo Eletro e nos supermercados Extra, Walmart e Carrefour, basta o cliente apresentar o encarte de um ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... Especial nº 507.490/RJ, o STJ veio então concluir não ser extra petita o julgamento que decreta a dissolução parcial quando a demanda ... Este aproveitamento ou encarte de regras do procedimento especial da ação de dissolução parcial no ... -
ENCARTES: Várias redes - Walmart, Carrefour e Extra - cobrem a oferta do concorrente. Para tanto, vale levar os encartes de lojas ou veiculados em jornais.
CAMPANHAS: Fique atento para no achar que o preo da caixa de suco do encarte da semana passada o mesmo do de agora. Lembre-se de olhar a data de validade do encarte ... EMBALAGENS: Vale fazer as contas. Nem sempre comprar a ...
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ENCARTES: Várias redes - Wal-Mart, Carrefour e Extra - cobrem a oferta do concorrente. Para tanto, vale levar os encartes de lojas ou veiculados em jornais.
CAMPANHAS: Fique atento para no achar que o preo da caixa de suco do encarte da semana passada o mesmo do de agora. Lembre-se de olhar a data de validade do encarte ... EMBALAGENS: Vale fazer as contas. Nem sempre comprar a ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERIA ENTREGUE COM ADEGA CLIMATIZADA. ENTREGA EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ANUNCIADAS. SANEAMENTO DO VÃCIO CONSTRUTIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. ART. 205 DO CC/2002.1. O...