Direito de patronato
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito ... em, anualmente, colocar-se no centro das negociações com o patronato de um novo pacto coletivo com condições de trabalho mais atraentes ...
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Liberdade sindical
... no primeiro capítulo, no item 1.5, que trata dos princípios do Direito Sindical, o princípio fundamental da disciplina, para a Organização ... organismos mais fortes: uma igreja, um partido político, o patronato, o próprio Estado ... ” 48 ... Entende o autor, até, que a existência do ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... abriu-se passagem para uma ampla e necessária reflexão acerca do Direito, sua função social e sua interpretação, surgindo, assim, o chamado ... formas, tais como a fides patroni (nas relações entre patronato e clientela, essa entendida como a classe intermediária entre os ...
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Acordão nº (RO)00764.2002.007.06.00.5 de 2º Turma, 28 de Enero de 2004
... Procedência : 7ª Vara do Trabalho do Recife/PE ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... causaria perplexidade obrigar-se quase invariavelmente apenas o patronato. A despeito, em nome da redenção da Justiça Trabalhista, nada impede ...
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Precarização, terceirização e ação sindical
... lutas e proposições definidas pelos seus sindicatos e como o patronato tem se posicionado frente às tentativas de regulamentação e de ação as instituições do direito do trabalho no Brasil referentes à terceirização e às reivindicações ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... vamos encontrar na locatio conductio operarum , do velho Direito Romano, colocada ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da ... O Fundo é alimentado por contribuições do patronato. São bem evidentes as diferenças entre o Fundo brasileiro e o espanhol ...
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De Algodão entre os Cristais a Protagonista na Formação da Nacionalidade Brasileira
... Miguel Reale. Horizontes do Direito e da História ... "Não, nós não estamos satisfeitos, e não estaremos ... FAORO, Raymundo. Os donos do poder - formação do patronato político brasileiro. 10. ed. São Paulo: Globo, 2000. v. I ... FERNANDO ...
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Processo nº 0275518-48.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... condicional, deixou de comparecer ao Patronato Magarinos ... Direito da Vara de Execuções Penais, em ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Em 27.12.1911, promulga-se a Lei n. 1.299-A, instituidora do “patronato agrícola, com a incumbência específica de resolver, por meios suasórios, quaisquer dúvidas surgidas entre os operários agrícolas e seus ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... (840) O fascismo no direito do trabalho brasileiro , ob. cit ... 6096.1 Comentários à ... (861) ... Os defensores do patronato mais retrógrado valeram-se de argumentos inaceitáveis em favor ...
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Defesa da Proteção Constitucional Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa (Artigo 7º, Inciso I, da Constituição da República)
... de ruptura democrática e da consequente tentativa de desmonte do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que se efetivou pela aprovação da ... trabalhadores urbanos, tendo, assim, provocado reação geral do patronato. O exame da movimentação dos patrões em torno dela indica o quanto eles ...
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De Algodão Entre os Cristais a Protagonista na Formação da Nacionalidade Brasileira
... Miguel Reale ... Horizontes do Direito e da História ... Não, nós não estamos satisfeitos, e não ... FAORO, Raymundo. Os donos do poder formação do patronato político brasileiro. 10. ed. São Paulo: Globo, Publifolha, 2000, v. I ...
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Repensando o papel da mediação no estado democrático de direito
... 2 FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 10. ed. São Paulo: ... Globo, 2000. 2v ... Mediação_claudia.indb 208 19/04/2016 17:21:20 ... mediação de conflitos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006775-27.2022.8.19.0500 (Cível), 11-10-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ENCAMINHAMENTO DO APENADO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 0061763-02.2020.8.19.0000. HIPÓTESE DOS PRESENTES AUTOS. NÃO PREVISTA. SITUAÇÃO ATÍPICA DO COVID 19. AMENIZAÇÃO. VACINAÇÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO. DECISUM VERGASTADO. REFORMA. O Juízo da Vara de Execuções Penais, em 11 de agosto de 2020, proferiu decisão nos...
... em Livramento Condicional ao Patronato Maga- ... rino Torres para cumprimento de suas reprimen- ... das a partir ... para cumprimento de MSI, com direito a saídas terapêuticas; 3) registre-se, em ... remate, que no momento, ... -
Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... Constituição de 88, que garante o salário mínimo hora como direito social de todos os trabalhadores ... 48 Especialista em Direito ... ões, funcionam a burocracia, os setores de manutenção e o Patronato, que organiza o trabalho encomendado de fora: colocar espirais em caderno, ... -
Reforma da Previdência e a Extinção da Aposentadoria por Condições Especiais
... A coexistência desses elementos nucleares concretiza o direito à concessão de aposentadoria especial do trabalhador, bem como ativa a ... os riscos e todo o ônus do desequilíbrio ambiental do patronato. Algo inexplicável pela razão, que só se sustenta pela opção ...
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O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... ídicos: a imposição das formas jurídicas do mercantilismo, do Direito canônico aplicado pela Igreja Católica, a distribuição de terras por ... , está dividido em três corpos mutuamente complementares: o patronato de proprietários dos meios de produção, o estamento gerencial de ... -
A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... coletiva); seja no plano das relações coletivas de trabalho, reduzindo o plano de ação das entidades de classe à negociação com o patronato, como via de flexibilização para a garantia do acesso/permanência no emprego ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 248, p. 713-741, ... -
Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... árias ao Texto Constitucional, vem provocando constante lesão a direito constitucionalmente assegurado, estando presentes, os requisitos ... de trabalho, amargaria ainda mais o oneroso encargo social do patronato, incutindo um medo generalizado de outorgar tais benesses. (CARMO, Júlio ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... ão da negociação em instrumento privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e contribuindo para o surgimento ... Interessa observar que o patronato pressionava há mais de duas décadas para que o estatuto social estatal ...
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A democracia cobra respostas corretas (também) na política
A democracia cobra respostas corretas (também) na política
... que garante mínimos existenciais não como caridade, mas como um direito politicamente estabelecido. Ocorre, entretanto, que esse modelo também ... [4] FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do Patronato político brasileiro. 5a ed. São Paulo: Globo, 2012 ... [5] WOLFF, ... -
Capítulo I - O Ofício de Julgar
... Esses editos constituíram, juntamente com o Direito Civil, ao qual modificavam para aprimorar, o ius honorarium , provido de ... Em 1911, cria-se, em São Paulo, o Patronato" Agrícola, com o objetivo de dirimir as controvérsias envolvendo propriet\xC3" ...
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Religión y Política en Argentina. La influencia religiosa en las Constituciones provinciales / Religion and politics in argentina / Religious influence in provincial constitution
... Revista de Direito da Cidade, vol.06, nº02. ISSN 2317-7721 p. 348-368 348 ... R ... con el Vaticano en 1966 había finiquitado el régimen del patronato, se excluyó el artículo ochenta y seis que fijaba las atribuciones del ...
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Cidadania, democracia e acesso à justiça.
“A convivência democrática inspira os indivíduos rumarem na busca de efetivação dos seus direitos fundamentais, condição elementar para o exercício da cidadania, ampliando os horizontes de uma cidadania que se deseja além do exercício dos direitos políticos. Nessa perspectiva o acesso à justiça surge como direito-instrumento; forma de ingresso na esfera da jurisdição. O acesso à justiça como...
... direito constitucional fundamental de acesso à justiça encontra verdadeira ... FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro ... 3ª ed. Ver. São Paulo: Globo, 2001 ... -
A difícil construção da cidadania no Brasil
A difícil construção da cidadania no Brasil
... maiores obstáculos à concretização do Estado Democrático de Direito, segundo Marcelo Neves, é a generalização das relações de ... FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: ...