direito do consumidor propaganda enganosa

Decisao Nº 0152638-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-11-2023

... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO ... PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
Acórdão, Processo nº 5010820-02.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-08-2022
Decisao Nº 0035282-77.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2021

... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. PRÉ VENDA DE INGRESSOS DE SHOW MUSICAL. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E VENDA CASADA. SENTENÇA QUE JULGOU ...
Decisao Nº 8005310-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2020

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO ART ...
Decisao Nº 0002489-51.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-07-2022

... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA EM CURSO OFERECIDO PELA ACIONADA ...
Acórdão nº 1.0145.13.035139-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TELEMAR - MULTA ADMINISTRATIVA - PROCON MUNICIPAL - NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - VALOR DAS MULTAS APLICADAS - LEGALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - CONVERSÃO EM RENDA DO DEPÓSITO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE.
Acordao N° 1704148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Consumidor. Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Vício de consentimento na contratação. Consórcio. Empréstimo. Suposta fraude perpretada contra consumidor. Propaganda enganosa. Tutela de urgência. Suspensão do contrato. Bloqueio de valores. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. A relação jurídica existente entre as partes...

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... CONSUMIDOR. PROPAGANDA ENGANOSA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO ... direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ...
Acórdão nº 7021758-31.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7031660-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7009059-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7040857-84.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7033554-19.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7021906-42.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7030338-50.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7037173-54.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7040457-70.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7034893-13.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7033048-43.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... se a parte recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Decisao Nº 0168723-03.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-03-2021

... INOCORRÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE DANO OU LESÃO A DIREITO O CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
Acórdão nº 7017599-11.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7030126-92.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2019
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. -Seas construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada deBAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitárioquando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito,restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...

... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7007804-78.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...

... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7011172-95.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...

... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7008971-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...

... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...
Acórdão nº 7006934-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...

... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...