direito do consumidor propaganda enganosa
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Acórdão nº 7007577-88.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Enganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7010084-22.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Enganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7015429-03.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7053603-81.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7013125-94.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Enganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011379-31.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7022952-66.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7016166-06.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011865-79.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Enganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7035238-76.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7003693-51.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-06-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7013177-27.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011764-76.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7032300-11.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-02-2018
RECURSO INOMINADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL: ENTREGA DAS CHAVES. LIMITE ULTRAPASSADO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. RECURSO PROVIDO. - O termo inicial em que começa a fluir o prazo prescricional no caso da propaganda enganosa de empreendimento habitacional é da entrega das chaves. - É de cinco anos o prazo prescricional para reclamar dano moral por...
... virtude da caracterização de propagada enganosa que feriu direitos consumeristas. Suscitaram ... as alegações de inexistência de propaganda enganosa e cumprimento integral do contrato ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7034855-98.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-02-2018
RECURSO INOMINADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL: ENTREGA DAS CHAVES. LIMITE ULTRAPASSADO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. RECURSO PROVIDO. - O termo inicial em que começa a fluir o prazo prescricional no caso da propaganda enganosa de empreendimento habitacional é da entrega das chaves. - É de cinco anos o prazo prescricional para reclamar dano moral por...
... virtude da caracterização de propagada enganosa que feriu direitos consumeristas. Suscitaram ... as alegações de inexistência de propaganda enganosa e cumprimento integral do contrato ... alegada propaganda enganosa lesiva ao consumidor. Por conta disso, evidente a legitimidade da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Decisao Nº 0095151-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2021
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. HOSPEDAGEM SOLICITADA PELO SITE DA RÉ. PROPAGANDA ENGANOSA CONFIGURADA. RECURSO DA RÉ QUE PLEITEIA ...
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Acórdão nº 7003868-45.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7017061-30.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comecial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7000615-49.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comecial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7022569-54.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comecial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7017615-62.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comecial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7017658-96.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comecial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7009322-06.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comecial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7053211-44.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7009493-60.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Eganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...