direito penal militar apostila
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Delegado Seccional de Polícia ... APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA ... reconhecimento do direito do demandante à diferença de venci- ... mentos ... Código de Processo Penal e correlatos dispositivos da legislação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
... Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) ... Data ... Filho, Matrícula 313473022, Policial Penal ... Suplente: Emanuel Henrique de Lima, ... Analista Previdenciário – Direito na Agência de Previdência Social de Mato Grosso ... APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... a reorganização das carreiras Polícia Penal e Gestão de Atividades do ... Sistema Penal do ... que possuam direito constitucional à regra da paridade ... Art. 8º ... objeto, mediante registro por simples apostila ou termo aditivo, conforme a situação, ... de ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Dourados, 29 de março de 2022 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.672 do Mato Grosso do Sul, 05-11-2021
... às normas de Direito Financeiro, previstas na legislação federal e ... Militar, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ... DIREITO PENAL: 1. Introdução ao Direito Penal. 1.1. Conceito, ... Secretário de Estado de Fazenda ... APOSTILA" DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA ... Na Resolu\xC3" ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... e política, em um Estado Democrático de Direito ... OBJETIVOS ESPECÍFICOS ... Proporcionar ... Confeccionar plano da disciplina, apostila e demais materiais didáticos, bem como ... Reabilitação penal; ... Deserção e abandono de posto e ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 94 de 30/10/1961. DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO III, CAPITULO I (PENALIDADES) DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936.
... militar encarregada de fiscalizar produtos controlados ... indícios de crime ou contraversão penal, será instaurado Inquérito Policial Militar ... que não constem do citado título ou em apostila; ... d) falsa declaração de estoque de produtos ... § 1º À parte interessada cabe o direito de apresentar sua defesa, por escrito, dentro do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.061 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2023
... Secretário de Estado de Educação ... APOSTILA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE/MS) ... Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, de domínio do ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Dourados, 27 de Janeiro de 2023 ... Penal Aplicado À Polícia Judiciária ... Diário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... atividades relativas à função de Direito, na Secretaria de Estado de Saúde, a pedido do ... ) comprovante de quitação com o serviço militar; ... g) comprovante de residência (contas de ... a vacância do cargo efetivo de Policial Penal, da Agência Estadual de Administração ... do ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... modalidade de Leilão: circulação com direito a documentação, sucata apro- ... veitável para ... de Mato Grosso do Sul ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ... Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ... EDITAL n. 1/2023 - ... Art. 313-A. e Art. 313-B ... do Código Penal ... 2.8. Ficará sujeito às normas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.119 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2023
... ício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa ... Civil, nos termos que especifica ... n° 2.363/2001. Caso renuncie ao seu direito à ampla defesa e ao contraditório, o ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva” de Jateí, ... APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... no artigo 107, inciso I, do Código Penal, ora aplicado subsidiaria- ... mente, razão pela ... constar o direito ao recálculo dos quinquênios e da sexta-parte ... (Apostila DP-1227/113/21) ... Em virtude de decisão ... ção do Secretário Executivo da Polícia Militar, ... de 12-7-21, baseada no laudo, devidamente ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 14/10/2021 ... função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" ... de 7,2%, nt. do art.8º da ... VI, do Código de Processo Penal", o afastamento cautelar do ... exercício das fun\xC3" ... VIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ... INTERIOR(22°BPM/I) ... À vista da ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... Quintela – CPA/M-6,passe a constar o direito ao quin- ... quênio sobre adicional de dade. (Apostila DP-3057/113/23) ... Em virtude de decisão ... Militar, o tempo total de trabalho prestado, sob o regime ... inciso II, alínea “f”, do Código Penal, em consonância, com a Lei ... Federal n° ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.200 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2023
... ão de primeira instância que reconhece o direito à restituição de valor de alçada superior ao ... ÇÃO: Agente de Segurança Velada - Casa Militar/PM/SEJUSP/MS ... FISCAL DO CONTRATO: ... NOME: ... bolas esportivas no interior dessa Unidade Penal, alterando a Cláusula ... Décima do Termo de ... APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... UNIDADE DE DESPESA ... APOSTILA DE ENQUADRAMENTO ... LEI COMPLEMENTAR Nº ... sivo, reconhecendo o direito da parte contrária à aposentadoria ... especial ... do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – Vara ... Única – ... o art ... 217-A, do Código Penal ... RESOLUÇÃO DE 15-9-2023 ... CONCEDENDO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.057 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2023
... 2023, PÁG 6 ... Extrato V Termo de apostila do Contrato Corporativo Nº 0005/2018/SAD N° ... inerte, abdicando de exercer o direito do contraditório e a ampla defesa, após o ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Corumbá, em ... atividades de fabricação e ... ações criminais militares da Justiça Militar da União, para candidatos de ambos os sexos, ...
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Acórdão nº HC 144481 / MT de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS INACOLHIDAS. ORDEM DENEGADA. 1. Competência da Justiça Federal. A corte de origem perfilhou entendimento consentâneo com a orientação jurisprudencial deste Sodalício, uma vez que o...
... 2. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, ... , devidamente autorizadas, sendo que esta apostila" não foi apresentada ... Existem nos autos, tamb\xC3" ... de transferência de uma pistola de um militar para o Paciente, protocolada em 03 de agosto de ... ASSUNTO: DIREITO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.349 do Mato Grosso do Sul, 13-12-2023
... quartel do corpo de bombeiro militar ... Amparo Legal: Lei Estadual n. 273, de 19 de ... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob ... nº ... seletividade penal ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.349 13 de ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.651 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2021
... III - Casa Militar; ... IV - Consultoria Legislativa ... § 1º A ... As questões de direito pacificadas no âmbito judicial, como alegado ... Centro Penal Agroindustrial da Gameleira ... Titular: MAYCON ... Secretária de Estado de Educação ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.308 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2023
... Militar. GCONT 21181 ... Valor mensal: R$ 29.000,00. - ... TERMO DE APOSTILA- ... MENTO E PUBLICAÇÃO D.O EM ANEXO. ; ... mento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina ... LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Setor de Pessoal ... Apostila do Delegado Seccional, de 07-07-2021 ... Wilson de Paiva Rossi ... TUTELA PENAL DA SEGURANÇA ... 2 1,85 2 2 2 9,85 ... Vitor ... Antonio Muniz - 9º GB, passe a constar o direito ao recebi- ... mento das diárias do período de ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... direito de receber as diferenças conforme planilha ... APOSTILA, para DECLARARAR, à vista de decisão judicial ... inc VI do art 319, do Código do Processo Penal, ... com redação dada pela Lei Federal nº ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... DESIGNANDO, o Carcereiro, com direito ao “pro labore” de ... 7,2%, n.t. do art. 8, ... NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS ... Apostila da Diretora de 18/08/2022 ... Declarando em ... Departamento de Controle e Execução Penal, da Administração ... Superior da Secretaria e ... DIRETORIA DE PESSOAL ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... DIRETORIA DE PESSOAL ... Portaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
... ÍCULOS FIRMADO ENTRE SEJUSP/MS POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A ... MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no ... Bloco VIII do ... cargo ou da função, prevista no Código Penal ... Militar, durante o prazo da suspensão; ... clássico e criando apostila ... Christiane Guimaraes ... Isadora Lucas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... Social - LOAS, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ... que atendam ao ... Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ... EDITAL N.1/DOCENTES ... a) estar cumprindo sentença penal; ... b) for privado ou suspenso do exercício de ... 10.7. Elaborar o material didático (apostila), conforme ementa da disciplina; ... 10.8 ...