direito processual eleitoral
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Prefácio da 16ª Edição
... , Ari Ferreira de Queiroz é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás desde 1991, ... -se o Direito Constitucional, o Direito Eleitoral e o Direito Processual Civil. Agradecendo-lhe a ...
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Acórdão nº 24285 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2002
... agdo. : Tribunal Superior Eleitoral ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... DJ ...
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Decisão monocrática Nº 1360863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão agravada negou seguimento ao apelo ... Confira-se a ementa: ... “Direito Eleitoral e Processual Civil. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 39562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... “a) A MEDIDA LIMINAR É QUESTÃO DE DIREITO, ENCAMINHAR OS AUTOS PARA O MAGISTRADO MAIS ... ória, como consectário do sistema processual, na linha dos seguintes precedentes, in verbis: ... PROCESSUAL. DIREITO ELEITORAL. REGRA DA ANTERIORIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Alexandre de Moraes faz palestra de encerramento de pós-graduação da Ejep
Alexandre de Moraes fala em encerramento de pós-graduação da Ejep
... e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, fará a palestra de mento do 6º Curso de Pós-Graduação em Direito" Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judici\xC3" ... -
Acordão nº 30635 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta - Horário Poçítico - Deferimento - Representação Processual Irregular - Recurso Não Conhecido.
... que julgou procedente o pedido de direito de reSt)OSLI 1~rmu1ado por Marco Aurélio Beftaioll,i em face da ... 102. não se demonstrou a* regular representação processual da recorrente ... Nào se apresenta COmO razQável, no caso ciii te!a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0708.07.019761-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2012
... /A contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Leonardo Lima Públio, investido na 2ª Vara ... da Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, empresas de telefonia, CEMIG e COPASA ... Nas ... possibilitar a formação da relação processual. Por fim, requer a reforma da decisão ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ...
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Decisão monocrática Nº 0037478-24.2009.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023
... configura mescla a contrariar a organicidade e a dinâmica do Direito. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados em acórdão assim ... Direito processual eleitoral. Cabimento de recurso especial. Prestação de contas. Natureza ...
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Introdução
O “processo eleitoral”, em sua acepção material, constitui um ... impedientes do escorreito exercício do direito de voto, bem como para garantir a legitimidade do ... em sua totalidade, no direito processual eleitoral que rege as ações eleitorais assume ...
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Acórdão Nº 1448538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
DIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS PARTIDÁRIAS DESAPROVADAS, COM DETERMINAÇÕES. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. 1. Para dissentir do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral quanto à desaprovação das contas apresentadas pela recorrente, seria
... Ementa: DIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... têm lugar neste momento processual. Súmula 279/STF. Precedentes ... Inaplicável o ... -
Decisão monocrática Nº 1339814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do qual, desprovido recurso especial, ... DIREITO ELEITORAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Autores
ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR. Juiz de Direito Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de ... das obras "Temas Atuais de Direito Eleitoral" e "Estudos Contemporâneos de Direito Público" ... Curso de Especialização em Direito Processual Civil do CEUB-Brasília. Ex-Professor da ...
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Acórdão Nº 56147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... Ementa: DIREITO DO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... AGRAVO INTERNO ... processual, além de evitar a posterior anulação de votos ...
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Decisão monocrática Nº 1369353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Federal, compete ‘à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe ... do presente feito, havendo incidente processual próprio para o tratamento da questão (exceção ... 78, IV)’ (LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal) ... Importante ...
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Decisão monocrática Nº 1429084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... ção, esta, na verdade, a legislar sobre direito eleitoral e processual, e, por conseguinte, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... As subespécies deste são o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ...
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Decisão monocrática Nº 1448234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementa transcrevo abaixo: ... ELEIÇÕES ... ventilado ao longo de todo o deslinde processual ... h) evidencia-se, ainda, o desacerto da ... Nesse sentido: ... DIREITO ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
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Decisão monocrática Nº 1356498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ... “DIREITO ELEITORAL ... “Direito Eleitoral e Processual Civil. Embargos de Declaração nos Embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 1380868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL. ELEIÇÕES ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter ... ão teria à sua disposição um meio processual próprio para torná-lo efetivo, o chamado ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... ção proporcional; III - erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à ... á entendia que o RCED não era o meio processual indicado para pleitear a declaração de ...
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Decisão monocrática Nº 1388927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... to Eleitoral e Processual" Civil. Agravo interno em recurso ordinário. Elei\xC3" ... e, consequentemente, a decadência do direito de ação, manifestou verdadeira viragem ...
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Direito administrativo
... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...