direito processual eleitoral
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... como forma ou técnica processual de selecção e destituição pacífica de ... -
Referências
... BONAVIDES, Paulo; Curso de Direito Constitucional; São Paulo: Malheiros, ... Eleitoral – Barueri, SP: Manole, 2004 ... CÂNDIDO, Joel ... ; Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual ... Eleitoral – Belo Horizonte: Del Rey 1998; ...
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Apresentação da 2a edição
... obra de referência em matéria de Direito Processual Eleitoral disponível no mercado ...
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Reforma do contencioso tributário (parte 2)
Reforma do contencioso tributário (parte 2)
... , que a competência para legislar sobre "direito tributário processual" resta estabelecida pelos ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral ... -
Direito Constitucional
... (E) Constituição processual é aquela que define um programa e estabelece parâmetros para gerir a ... ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de ...
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Acórdão Nº 4583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : COMISSÃO ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ... CONSTITUCIONAL ELEITORAL. ART. 1º, § 1º, ... ADI 4583 / DF ... processual no prosseguimento do feito, em decorrência da ...
- Acórdão nº RMS 31312 / AM de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 183379 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1996
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Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade
O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil ... ? Existe um Direito Administrativo eleitoral ou um devido processo administrativo eleitoral? ... do Direito Eleitoral material e processual ... Para o Direito Eleitoral material e ... -
nº 2000.01.00.060894-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2003
... ção Ordinária, ajuizada por juízes de direito com gratificação eleitoral e condenou a ré a ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZES DE DIREITO ... GRATIFICAÇÃO ...
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Acordao N° 1252225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços para campanha eleitoral. Inexistência de prova de relação contratual entre as partes litigantes. Teoria da aparência. Inaplicabilidade. Improcedência do pedido inicial. Apelo desprovido. 1. Aplicável aos contratos e aos aspectos processuais, apresentam-se como requisitos essenciais...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
@1. Introdução ... O Sistema Eleitoral Brasileiro é regido por um Código ultrapassado ... de reforma eleitoral, o certo é que o Direito Eleitoral não acompanhou a evolução dos tempos ... de um ano a legislação de índole processual-eleitoral. De outra parte, o que se buscava era ...
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Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
... No campo do direito eleitoral não é diferente, principalmente ... teoria da inelegibilidade e direito processual eleitoral. 9ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013 ... -
Decisão da Presidência nº 162975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... CORPUS CONTRA ATO DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL SUPERIOR ... de Tribunal Regional Eleitoral: DIREITO PROCESSUAL PENAL ... ELEITORAL ... COMPETÊNCIA ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL E CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AJUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CAUSA DE PEDIR QUE APONTA ILÍCITOS CIVIS. BUSCA DE TUTELA DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUESTÕES LIGADAS ÀPROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 164ªZona Eleitoral de...
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Acórdão Nº 0004429-35.2016.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO ... SINDICAL E DISSOLVIÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL” ... AJUIZADA EM FACE DE SINDICATO DE ...
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Bibliografia
... Investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo. 2 ... CANDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 10. ed., São Paulo: ... Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1998 ...
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Decisão monocrática Nº 9749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... da Silva contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a ... “DIREITO ELEITORAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Uma análise jurídica da possível vacância da Presidência
Opinião: Uma análise jurídica da possível vacância da Presidência
... o procedimento do referido pleito eleitoral. A Carta Magna estabelece que a eleição ... [4] Paim, Gustavo Boher. Direito ... [4] Paim, Gustavo Boher. Direito Processual ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Nada obstante, embora não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício legítimo, tornando ilícito, e ... Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral ... Belo Horizonte: Del ... Rey, 1998. p. 276 ... Manual de ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO RESTRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. MESMO CONTEXTO FÁTICO. POSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA E LIMINAR REVOGADA.1. De acordo com o art. 105, I, "f", da Constituição Federal, cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, "a reclamação para a preservação de sua competência e...
- Acórdão nº CC 117210 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 15690 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas de que houve efetivamente a ...
- Acórdão nº 164491 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1996