direito processual eleitoral
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O julgamento no TSE: pedindo licença para uma análise jurídica
O julgamento no TSE: pedindo licença para uma análise jurídica
... o interesse público de lisura eleitoral” ... De plano já se percebem os graves ... Direito Processual Positivo, razão pela qual não existe ... -
Decisão monocrática Nº 0600421-64.2020.6.14.0058 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... Eleitoral do Estado do Pará, não aplica a legislação processual civil para a contagem dos prazos, enquanto o TRE–DF utiliza o codex ... Assim, por exemplo: “DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO ...
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Decisão monocrática Nº 1366944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... “DIREITO ELEITORAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL COM AGRAVO ... DIREITO ELEITORAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ...
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Acordão nº 17168 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Noviembre de 2000
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL REPRESENTA çÃo POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO ...
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Acórdão Nº 1353158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos ... do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Direito eleitoral. Propaganda irregular ... Condenação ... processual, deixo de abrir vista para complementação de ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA ... á, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Associação Norte e Nordeste de ... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... -
Direitos políticos
... Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Professor de Direito Eleitoral e de Ética Profissional na Faculdade de Direito ... Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral ... Belo Horizonte: Del Rey, 1998 ...
- Questoes de Ordem nº 968 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 2003
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Direito Constitucional
... Estados e do DF sejam legitimados especiais, possuem capacidade processual plena, isto é, dispõem de capacidade postulatória, estando autorizados ... íticos, assinale a alternativa INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos ... (B) A ...
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Decisão monocrática Nº 1314066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral que não admitiu o recurso extraordinário por ... “DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Anexo E - Representação e recurso
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 801 ... Face às seguintes razões de fato e de direito: ... Chegou ao conhecimento do Ministério ... Para tanto, o direito processual eleitoral, conhece, dentre outras, a Ação de ...
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA ... ção perante os Munícipes em ano eleitoral ... h) As provas demonstraram que: (i) a compra ...
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O processo do trabalho e o novo Código de Processo Civil: critérios para uma leitura dialogada dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015
O artigo busca estabelecer as bases dialógicas de convivência do art. 769 da CLT com o art. 15 do novo CPC. Para tanto, diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que enquanto o primeiro tende à completude, o segundo possui apenas um núcleo duro que o caracteriza. Cumprida tal tarefa, identifi ca as características que dão vida à processualística laboral, que...
... direito é sempre um momento especial na vida em ... Ocorre que a novel legislação processual civil não revoga expressamente a disposição ... são o Processo do Trabalho, o Processo Eleitoral e o Processo Militar. Sintetizando tudo o quanto ... -
Processo legislativo
... ções de Estados Democráticos de Direito pode-se falar em um verdadeiro devido processo ... íticos, partidos políticos e direito eleitoral; ii) direito penal, processual penal e ...
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Manifestação no período pré-eleitoral e o impulsionamento de conteúdos
Opinião: A manifestação de candidatos no período pré-eleitoral
... acerca da regulação da liberdade de expressão confere a esse direito" fundamental uma preferred position — posição preferencial — na colis\xC3" ... apud Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral, Arraes Editores, São Paulo – 2018, pag. 432): ... “(ii) um ... -
Acórdão Nº 213591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA ... DE ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... de novembro de 2020); (ii) viabilidade processual, levando em conta a tempestividade, o ... jurídica da postulação de direito material deduzida; e (iv) demonstração objetiva ...
- Acórdão nº 25195 de Tribunal Pleno, 5 de Agosto de 2005
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Milícias digitais e os robôs diante da proibição constitucional do anonimato: desafios eleitorais
... 1Doutor em Direito (UERJ) com Pós-Doutorado na Universidade de ... -Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (biênio 2019-2021) ... Ferramentas para o enfrentamento processual da problemática; 5. Conclusões ... 1 ...
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Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
... participam na ‘elaboração’ das leis , relativas ao Direito Eleitoral, na medida em que compete ao Congresso Nacional elaborar o ... 22 De fato, um dos expoentes do Direito Processual Civil, Moacir Amaral dos Santos, refere à jurisdição voluntária " como ...
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Processo eleitoral brasileiro e seus pilares (princípios)
... Após uma breve digressão histórica acerca da constituição do direito de sufrágio e também do surgimento e do funcionamento da Justiça ... ; do impulso oficial; da oralidade; da publicidade; da lealdade processual; da economia processual ou da instrumentalidade das formas e a ...
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Decisão monocrática Nº 220239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ... Aponta, em síntese, vício de ... Direito Eleitoral e Processual. Recurso Extraordinário ...
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Acordão nº 12496 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Mayo de 2001
... Aos pregões, não compareceu qualquer interessado ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL ELEff ORAL. - LEGITIMIDADE DA COLIGAÇÃO PARA IMPUGNAR CONTAS ...
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Acórdão Nº 1325987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2014. PARTIDO POLÍTICO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam o acórdão recorrido, dado que apenas ofensa...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... ELEITORAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ... OPORTUNIDADE PARA ... -
Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
Manual de prática eleitoral 769 ... Capítulo 12 ... Teoria e ... eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvadas: ... a) a nomeação ou ... possível o vice integrar a relação processual, para fins de eventual aplicação de pena de ...