direito processual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-377500-33.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33600/2008-0122-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-29.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão nº 2015/0208083-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA DO DIREITO ALEGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal a quo expressamente manifestou-se sobre seu convencimento a respeito da prestação dos serviços pela parte recorrida e do seu direito ao pagamento, tendo ainda...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... O DIREITO ... -
Honorários Advocatícios (art. 791) e da Reintrodução do Sistema da Litigiosidade Contida
... obrigação e não de ônus ou encargo processual. 31 ... Noutros termos, o que justifica a ... 3º PONTO: Direito intertemporal = inaplicável aos processos ... ício do direito de ação na esfera trabalhista, sem o risco de tal gravame, desarrazoadamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-179000/2008-0411-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Pedido Líquido (art. 840)
... COMENTÁRIOS ... 1º PONTO: Direito intertemporal = inaplicável aos processos ... é norma bifronte, ou seja, de direito processual material ... Dessa forma, a petição ... isso é o que mais ocorre no processo trabalhista, inclusive, pela dificuldade da prova situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1671-66.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... da relação de emprego, com efeito, tem direito o empregado às parcelas vincendas, enquanto ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS PELO ... REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2425-94.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão,...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-06.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... tal dispositivo à futura execução trabalhista". Recurso de revista conhecido e provido. 5. HONOR\xC3" ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-54.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-11500-59.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Súmula nº 126 desta Corte Superior Trabalhista". Agravo de instrumento não provido ... 3. honor\xC3" ... indenização por perdas e danos. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , portanto, não caracterizou cerceio ao direito de defesa ou afronta ao contraditório e à ampla ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a ...
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Acórdão nº 2006/0164175-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DA JUSTIÇA ... de ordem judicial emanada da Justiça Trabalhista ... Alegam os recorrentes que "À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-86.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105600-77.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-82.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
Acórdão Nº 1389554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Direito processual ... civil e trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1127-56.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001889-07.2011.5.06.0391), 30-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. HORAS IN ITINERE. ONUS PROBANDI. Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese do artigo 333, II, do CPC, aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho.
... : Vara do Trabalho de Salgueiro/PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1087-90.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... coletivo proceda à supressão total do direito" às horas in itinere, disciplinado no artigo 58, \xC2" ... Entretanto, no direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1624-24.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. DESFUNDAMENTADOS. SÚMULA 422/TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso; imperativo seja pertinente...
... Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas
... efeito de custas, pela Vara ou Juízo de Direito", até o limite de 10 (dez) vezes o valor de refer\xC3" ... reclamados, criando mais um incidente processual ... A possibilidade de se substituir o ... por assim dizer, o depósito recursal trabalhista em todos os seus aspectos (ela naturalmente será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-780-35.2010.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7686-02.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão,...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ...