Discussão do laudo médico legal
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Acórdão Nº 0014588-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... : UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB ... 8. Conquanto seja legal e legítimo o rol de procedimentos e ... , a Lei nº 14.454/22, colocou fim à discussão sobre o caráter exemplificativo ou taxativo do ... laudo e prescrição médica, e após esgotadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.
... -se provados e não são objeto de discussão; b) o genitor da autora faleceu em 1993, de forma ... 5° do mesmo diploma legal"; d) A parte comprovou através de declarações m\xC3" ... 5. No caso concreto, o laudo médico pericial aponta que a autora é portadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107207920194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0810720-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP ADVOGADO: Shirley Cassia Oliveira Alves Figueiredo APELADO: TATIANA NUNES VIEIRA BRANDAO ADVOGADO: Jose Wilson Nobrega Grisostomo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...
... total realizada em 12/12/2018, conforme laudo médico elaborado pelo profissional médico que ... -lei 1044/69 estabelece uma exceção legal à proibição de abono de faltas, dispondo que, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, conforme ... É válida para discussão a doutrina de Araken de Assis, que enfatiza a ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que ... No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011031920154058500), 24-11-2020
PJE 0801103-19.2015.4.05.8500 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos por Carlos Gomes de Oliveira, em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que indeferiu a inicial em relação ao pedido de isenção tributária e julgou improcedentes os demais pedidos, na forma dos arts. 48
... o perito designado é clínico geral e médico do trabalho, com aptidões suficientes para ... De pronto, inexiste fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, ... ção de nova perícia, tendo em vista que o laudo médico acostado aos autos, elaborado de maneira ... , encontrando-se, portanto, preclusa a discussão, neste particular ... Com essas considerações, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ... pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020313020204058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802031-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE NUNES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto (FHA) .
... requisitos: 1 - Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... da matéria julgada e de dispositivo legal. Não se prestam a renovar a discussão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08074782520184058308), 27-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ZYTIGA (ABIRATERONA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA PROSTÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL NA STA 175/CE. NECESSIDADE COMPROVADA. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU. POSSIBILIDADE. CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS....
... àquele Juízo, mensalmente, relatório médico informando a evolução do tratamento; bem como ... Segundo laudo médico do Dr. Alan de Sousa Ribeiro - CRM ... de sua eficácia, tratando-se de mera discussão burocrática sua inclusão em lista no âmbito do ... No tocante à alegação de vedação legal ao recebimento de honorários pela DPU, na forma ... -
Roteiro para elaboração de laudo pericial
... ça profissional, necessita-se do exame médico-pericial realizado no autor, assim como exames ... 4. DISCUSSÃO ... 5. CONCLUSÃO ... 1. HISTÓRICO: ... incapacidade laboral para seu enquadramento legal (doença originada ou desencadeada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0110584-97.2021.8.19.0001 (Cível), 19-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. DEMANDA AJUIZADA PELA MENOR, PORTADORA DE SÍNDROME DE WILLIANS, EM RAZÃO DA NEGATIVA DOS TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES PRESCRITOS PELO SEU MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE REVOGOU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA...
... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ... DE JANEIRO LTDA ... RELATOR: ... IN ... CASU, O LAUDO MÉDICO CONFIRMA O QUADRO ... CLÍNICO DA AUTORA ... EXATAMENTE PARA ENFRENTAR A DISCUSSÃO DO ... ROL TAXATIVO DA ANS, SENDO DETERMINADA A ... NESSE CONTEXTO, HÁ ... PERMISSIVO LEGAL PARA QUE SE EXCEPCIONE O ROL ... DA ANS SEMPRE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , e relegando a segundo momento a discussão acerca da regularidade e formalização da ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.069015-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMG - EXAME PSICOLÓGICO - INAPTIDÃO - PERÍCIA JUDICIAL - CONTRADITÓRIO - PERFIL COMPATÍVEL - IRDR - ASPECTOS DE ILEGALIDADE - PERÍCIA VÁLIDA - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA- Não se discute a importância da realização do exame...
... e bloqueio na ao" ; que " plenamente legal a aplicabilidade da Resoluo 4073/2010, haja vista ... em si, no se podendo sequer confront-lo com laudo de mdico particular, ou com percia realizada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036579620164058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803657-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena CURADOR: ANDREZA DE FATIMA FERNANDES CORREIA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... seja assegurada ao mesmo a assistência médico-hospitalar necessária, até ulterior decisão ... Complementou o laudo pericial afirmando que o periciando não ... devido a inobservância ao devido processo legal, pois o PJE teria bloqueado o acesso à decisão ... ; a duas, porque o que se está em discussão, não é a confirmação da moléstia que acomete ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... em discussão nesta lide apresenta densidade constitucional e ... destinaria a “providenciar uma base legal para que [os cidadãos] ... pudessem exercer um ... elaborado um laudo pericial contábil, que concluiu, ... “I. Em novembro de 1994, um médico belga que dirigia ... sob os efeitos de bebida ... -
Exemplos de laudos periciais
... de Perícias, onde realizamos o exame médico-pericial no autor ... Nesta ocasião ... ários para o desenvolvimento de nosso Laudo Técnico-Pericial ... @@III. Atividades do ... @@VI. Discussão ... O Autor exerceu suas atividades laborais ... mais correto utilizar um método de uso legal ou reconhecido por associações ou entidades de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039028-75.2008.8.19.0038 (Criminal), 01-09-2022
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Cidadã enferma e hipossuficiente, portadora de "NEOPLASIA MAMÁRIA MALIGNA - CID - C - 50". Impossibilidade de custeio dos fármacos de uso contínuo para tratamento. Lide veiculada em face do Município de Nova Iguaçu. Sentença de procedência, condenando o Réu a "fornecer à parte autora, por tempo...
... preço que exige a concordância do médico que acompanha o ... tratamento, prevalecendo a ... paciente. Discussão quanto à imprescindibilidade de credenciamento ... a saber: “i) [c]omprovação, por meio de laudo ... médico fundamentado e circunstanciado ... caso de reembolso. Isenção legal da Municipalidade que apenas a ... beneficia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023828220204058300), 06-07-2021
PJE 0802382-82.2020.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando o deferimento de tutela provisória, para que o Estado de Pernambuco (por meio da Secretaria Estadual de Saúde) forneça ao IMIP (CACON ao qual o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033192220204058000), 27-10-2020
PJE 0803319-22.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, com a condenação ao pagamento das parcelas atrasadas desde o requerimento administrativo (15/04/2019),...
... para as quais havia a presunção legal de insalubridade ... Até 28/04/1995, data de ... passou a exigir também a apresentação de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do ... aos autos PPP referente ao vínculo em discussão, trabalhado na COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002108-73.2017.5.02.0465)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DO TERMO FINAL DA PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DO REDUTOR. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT.
... apelo; ou seja, o ponto específico da discussão, contendo as principais ... premissas ... CONVÊNIO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PLANO PELA ... ressalta que este dispositivo legal "tratou unicamente da impossibilidade do ... ". Além disso, o próprio laudo pericial, em partes transcritas na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052382920144058300), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... 4058300.598336) e o Laudo Técnico Pericial (Id. 4058300.598334) comprovam ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... , antes do seu enquadramento jurídico ou legal. O constrangimento moral do médico é demais ... conclusões do laudo pericial. O Código Civil de 2002 prevê a ... A complexidade da discussão técnica e científica do fato, em juízo, ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0004088-90.2019.8.19.0073 (Cível), 11-10-2023
CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ, REQUERENDO A REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO, OU A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. MATÉRIA DISCIPLINADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORQUANTO A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE...
... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO ... DE JANEIRO LTDA ... APELADA: CLARA ... ACOSTADOS PELA ORA APELADA. O LAUDO MÉDICO ... QUE DIAGNOSTICA A ENFERMIDADE QUE ... EXATAMENTE PARA ENFRENTAR A DISCUSSÃO DO ... ROL TAXATIVO DA ANS, SENDO DETERMINADA A ... LEGE LATA HÁ PERMISSIVO LEGAL PARA QUE SE ... EXCEPCIONE O ROL DA AGÊNCIA ... -
Processo nº 0112768-07.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE ... JANEIRO LTDA. ... NUNCIAÇÃO DA LIDE. MÉDICO. LAUDO PERI- ... mesmo diploma legal. ... -se que a matéria trazida à discussão" ... diz respeito à responsabilidade \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006198-57.2021.8.19.0052 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA PRELIMINARMENTE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA SOB A ALEGAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ALEGANDO AINDA A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REVISÃO DOSIMÉTRICA,...
... NO VALOR MÍNIMO LEGAL, O ABRANDAMENTO DO REGIME PARA ... O ABERTO, COM ... se encontra evidenciada pelo laudo de exame de corpo delito de lesão ... corporal ... O boletim de atendimento médico ... (e-doc. 24) noticia que a vítima deu entrada ... há 1 dia após discussão”. Ainda integram os autos, o registro de ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... , mas, na prática, apenas um perito as realizava e redigia o laudo (perito relator). O outro agia na qualidade de revisor, assinando o laudo ... assistentes técnicos admitidos no processo, permitindo uma discussão mais ampla e a correção de eventuais incoerências ou a identificação ...