dissidio coletivo 2008 sindicato dos metalurgicos

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada

• Curso de direito do trabalho

• Reforma Trabalhista

MANDADO DE SEGURANÇA. CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA S.A. DESPEDIDA EM MASSA. LEGALIDADE. I - Não se nega que as despedidas em massa constituem um fenômeno social relevante, o que é reconhecido inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo editado a Convenção nº 158 sobre a matéria. O Brasil chegou a introduzir, através do Decreto nº 1.855/96, esse tratado...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA. O enquadramento sindical dos empregados define-se pela atividade preponderante do empregador, conforme regramento previsto no artigo 511 da CLT, salvo se se tratar de...

• O Mundo do Trabalho em Debate. Estudos em Homenagem ao Professor Georgenor de Sousa Franco Filho

• Em Pauta

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DISPENSA COLETIVA. FATO OCORRIDO EM 2016, ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA E À INCLUSÃO DO ART. 477-A DA CLT. DECISÃO DO STF NO RE 999435/SP. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 638. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONFIGURADA. Cinge-se a controvérsia em saber se a dispensa de 5 (cinco)...

• Justiça do Século XXI

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Organização Sindical no Brasil. Passado - Presente - Futuro (?)

• Mediação de conflitos a emergência de um novo paradigma

I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...

• A redução da jornada de trabalho. Via negociação coletiva e dissídio coletivo

PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FALTA DE COMUM ACORDO. A jurisprudência desta Corte é firme ao estabelecer que apenas nos dissídios coletivos econômicos, instaurados sem greve, deve ser observado o pressuposto processual do comum acordo, fixado pela Emenda Constitucional n° 45/2004, no § 2º do art. 114 da Constituição. Preliminar rejeitada. RECURSO...

DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS. O processamento do recurso ordinário encontra óbice na irregularidade de representação, na medida em que não existe, nos autos, procuração outorgando poderes ao advogado que o subscreveu, não se tratando também de...

• Em Pauta

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O ajuizamento de ação de cobrança de contribuição sindical prescinde do atendimento das exigências previstas nos artigos 605 da CLT e 145 do Código Tributário Nacional, as quais devem ser observadas, tão somente, se a...

• Revista trabalhista. Direito e processo

As normas coletivas como instrumentos que são dotados de natureza jurídica mista de contrato e lei devem passar a ser interpretadas em consonância com as normas constitucionais de Direitos Fundamentais, não se podendo mais admitir que a autonomia privada coletiva sirva de escudo para a derrogação daqueles direitos dos trabalhadores ou que estes instrumentos sejam considerados meros contratos...