dissidio coletivo construção civil
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080244-03.2017.5.07.0000), 2020-05-13
... : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ ... AGRAVADO/SUSCITADO: ... FURTADO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... a acelerar o processo de construção de um ambiente onde haja real ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 192-59.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO (SUSCITADO). DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA SUSCITANTE. IMPUGNAÇÃO FEITA PELO SINDICATO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO ESTIMÁVEL DO BEM JURÍDICO QUE SE BUSCOU TUTELAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL. A discussão...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO ... INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO ... , na linha do novo código de processo civil, uma vez que configuraria usurpação da ... PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2542-35.2020.5.12.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de...
... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, DO MOBILIÁRIO E DE CERÂMICA ... DE ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TUBARÃO ... Trata-se de dissídio ... -
Introdução a responsabilidade civil
... A construção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este ... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
-
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... não a propositura de outros instrumentos jurídicos, como a ação civil pública, a ação coletiva etc ... 2.3.3.1. Quadro sinóptico ... Em ... os acordos e convenções coletivas, uma vez que, conforme a construção escalonada do ordenamento jurídico, no modelo Kelseniano, tanto a ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020760-02.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000013-93.2019.5.00.0000)
... : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ ... Advogado: ANTONIO CLETO GOMES ... em Ação Cautelar Antecedente a Dissídio Coletivo de Natureza Econômica ajuizada pelo ora ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000436-48.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020763-54.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000071-91.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020850-10.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
-
Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
... de construção jurisprudencial e doutrinária, acolhida pelo ... ão transitado em julgado, proferido em Dissídio Coletivo ... que tramitou no Eg. TRT da 1ª ... Curso de processo ... civil: execução. Vol. 3. 2ª ed. Rev. e atual. São ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 436-51.2020.5.21.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO). O...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - ... artigo 1.022 do artigo Código de Processo Civil, por sua vez, expressa que os embargos ... INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... ) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080399-40.2016.5.07.0000), 2017-10-17
... SUSCITANTE: UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME ... SUSCITADO: SINDICATO DOS ... CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA DCG - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. EMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO ... caso concreto, se referem à construção civil, não se incluindo no rol taxativo previsto no ...
-
Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... acordo para a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento ... A construção de uma cultura obreira de consciência coletiva e ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080451-65.2018.5.07.0000), 2018-08-09
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ... FundamentaçãoDECISÃO LIMINAR ... Requerimento Cautelar Preparatório de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, apresentado por ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE ...
-
COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ... líquido inflamável no prédio — construção vertical — ... OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001565-78.2015.5.02.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... CONSTRUÇÃO CIVIL DE PEQUENAS ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde ... que observados ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080244-03.2017.5.07.0000), 2020-02-06
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ... SUSCITADO: SINDICATO T I C C DA ... Cuida-se de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ em face do SINDICATO DOS ...