dissidio coletivo construção civil
- Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0004069-41.2012.5.07.0000), 2012-10-18
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ... POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO COM ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Direito coletivo do trabalho, p. 67 ... 6092.9 - Negociação ... (ONGs), como qualquer outra associação civil sem ins lucrativos deinida na legislação comum ... que a expressão ali utilizada é “dissídio coletivo”, desacompanhada de “econômico”, ... 3 o , inciso I, da CF, é a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária” ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 167 — segurança e saúde na construção; n. 168 — promoção do emprego e proteção ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... do credor ou de seu representante (Código Civil, art. 320). Já nas relações de trabalho os ... ou indiretamente for interessada no dissídio a empresa ou o sindicato a que pertencer ou a ... e greve, transformando o dissídio coletivo em juízo arbitral exceto na hipótese de ... ção de seus advogados, pioneiros na construção do direito do trabalho e de sua moldagem conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0088200-61.2003.5.07.0000), 2003-11-14
... TIPO: DISSÍDIO" COLETIVO ... SUSCITANTE: SIND. DA IND. DA CONSTRU\xC3"ÇÃO CIVIL DO CEARÁ ... SUSCITADO: SIND. DOS TRAB. NA IND ... que são partes SIND. DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ e SIND. DOS TRAB. NA ... IND. DA ...
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Acórdão nº 0315262-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO ... DA LIDE ... setor imobiliário; até a decisão de dissídio ... coletivo sobre a greve dos trabalhadores da ... , empresa atuante no mercado da construção ... civil, não tem como desconhecer os fatores ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... processuais coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ação ... bem determinado, é possível a construção de pedidos de índole coletiva, desde que a ...
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Da instituição sindical
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... õe: “É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical” ... e de cada trabalhador na construção e na efetividade do direito do trabalho ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço ... , Paulo Bonavides afirma que essa construção doutrinária — da força normativa dos ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo); ... 3ª) a redução do formalismo e do ... 2ª) o dissídio coletivo e a substituição processual — a ...
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Direito coletivo do trabalho
... ou abandonem, por respeito à construção de uma solução individualizada e personificada ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... 41 da Secção de Dissídio Individual do TST também foi revogada, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a ... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... for silente a lei, por um instrumento coletivo denominado de Convenção do condomínio ... DIREITO DE USO. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM DO PRÉDIO. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ... Eles afirmaram haver dissídio jurisprudencial (discordância entre julgados) na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ... por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... , ilustrativamente, no plano do Direito Coletivo do Trabalho, a ratificação da Convenção n ... A construção de uma cultura obreira de consciência coletiva e ... dissídio econômico —, a EC n. 45/2004 fez diminuir a ...
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Direito Processual do Trabalho
... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... - dissídio coletivo para obter aumento ou reposições ... , se a categoria dos trabalhadores da construção civil postula o direito ao recebimento de um ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a concepções privatísticas do processo civil hoje já abandonadas até mesmo em sua ... coletivo, seja no plano individual. No âmbito coletivo, ... aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica após a recusa de ... iniciativa e que esteja voltada à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... retrocesso social em determinada sociedade civil e sociedade política ... À medida que o ... ção coletiva, no plano do direito coletivo do Trabalho. no plano do direito individual do ... a atuação jurisdicional como a construção jurisprudencial no campo justrabalhista da ... partes coletivas para a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (nova redação ...
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Acórdão nº 2009/0144008-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO ... EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... Na verdade, a construção do instituto do litisconsórcio alternativo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Civil, art. 400) ... Ainda assim, não foi ... ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional da ... Há, enim, interessante construção jurisprudencial, de viés intermedi-ário, que ... por dano culposo é discutida em dissídio coletivo do trabalho, adota-se, a princípio, a ...
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Direito coletivo e sindicato
... partes coletivas para a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (nova redação ... no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, como qualquer outra ... Essa fase de construção institucional, já iniciada em 1930, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Art. 161 ...