dissidio coletivo construção civil
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Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... ativa para ajuizamento da Ação Civil Pública – 9. Legitimação passiva – 10 ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva será ... com o Dissídio Coletivo de Trabalho, como forma peculiar de ... destinados especificamente para a construção de um hospital, de uma creche, para pagar cursos ...
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Fontes do direito do trabalho
... da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária ... O acordo coletivo de trabalho surgiu posteriormente, ... dissídio coletivo a im de a Justiça do Trabalho proferir ... , menos ainda de uma legislação de direito civil que se deixasse permear pela proteção geral dos ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... laboral proteger o trabalhador, a construção das normas visa a assegurar ao homem que trabalha ... civil e da sociedade política" e, de modo ... No processo de dissídio coletivo, pôs em dúvida a legitimidade dos ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ) influenciou a codificação processual civil de 2015 (128) , ... pois, no novo código, a ... das mediações, das arbitragens e do dissídio coletivo, para controlar o conflito coletivo ... como um espaço democrático de construção do direito, por meio de um debate qualificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12553-97.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ... , SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAXIAS DO SUL e VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1002111-17.2020.5.00.0000)
... ência de comum acordo para suscitar o Dissídio" Coletivo. Subsidiariamente, pedem a concessão de\xC2" ... , DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2021 - UASG 153061 - UFJF
... Repactuação financeira em razão do dissídio coletivo da categoria (cct 2020/2022 - sindicato dos trabalhadores da construção civil de juiz de fora), retroativamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4548/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. A revista apresenta-se desfundamentada quanto ao fim pretendido, pois ataca a recorrente a questão do possível julgamento ultra petita, que não foi enfrentada pela Corte de origem. Cabia-lhe articular com negativa de prestação jurisdicional e indicação de ofensa dos dispositivos legais pertinentes, o que não fez, impossibilitando a admissibilidade do recurso. Nã
... a empresa recorrente anexou aos autos o dissídio coletivo da construção civil do Município do ... -
Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Dissídio Coletivo
... coletivo do trabalho em centros industriais a serviço da construção ou fabricação destinada a atender às necessidades da defesa nacional, ... a relatoria em razão da nomeação de seu antecessor para a Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso, restabelecendo o texto original ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 41 ... ACORDO COLETIVO" OU CONVENÇÃO COLETIVA ... — Ação declarat\xC3" ... Construção vertical. Devido ... Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... da Justiça do Trabalho dirimir dissídio" individual entre trabalhador e ente público se h\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO ... SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO - ... legitimar o sindicato a instaurar o dissídio coletivo de natureza ... econômica, na ...
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Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
... de construção jurisprudencial e doutrinária, acolhida pelo ... ão transitado em julgado, proferido em Dissídio Coletivo ... que tramitou no Eg. TRT da 1ª ... Curso de processo ... civil: execução. Vol. 3. 2ª ed. Rev. e atual. São ... -
Decisão monocrática Nº 40415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... , 988, II e III, do Código de Processo Civil, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo ... ão transitado em julgado, proferido em Dissídio Coletivo que tramitou no Eg. TRT da 1ª Região; ... , sendo instrumento processual de construção jurisprudencial e doutrinária, acolhida pelo ...
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Decisão monocrática Nº 40971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... , 988, II e III, do Código de Processo Civil, e 156 a 162 do Regimento Interno do Supremo ... ão transitado em julgado, proferido em Dissídio Coletivo que tramitou no Eg. TRT da 1ª Região; ... , sendo instrumento processual de construção jurisprudencial e doutrinária, acolhida pelo ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC.INOCORRÊNCIA. ARTS. 11 E 12 DA LEI N. 8.429/1992. OFENSA. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DEMULTA. ART. 1.021, § 4º,
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... de qualquer ramo jurídico a construção de determinados princípios específicos, que ... , deve ser considerada um ser coletivo ... A primeira referência sobre o ... pelos tribunais trabalhistas em sede de dissídio coletivo, e, de outro, as normas resultantes dos ... da hierarquização normativa do Direito Civil são rígidas e, como tais, não abrem espaço a ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... sobrejacentes, atuam entre a construção" conceitual da descrição normativa e a construç\xC3" ... formal, a estrutura clássica do processo civil havia sido forjada para compor conflitos ... de suspensão do trabalho, instaurar dissídio coletivo, hipótese que o Autor não reputa ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... "As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho", ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio" ... Art. 877-A ... É competente para a execu\xC3" ... não é regulada por lei; é de construção pretoriana. Todavia, nos primeiros tempos da ... Primazia do coletivo sobre o individual. Os princípios que regem a ...
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Das penalidades
... a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades: ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ... dos avanços proporcionados por essa construção jurisprudencial inicial, o STF flexibilizou a ...
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Verbas trabalhistas
... contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas ... noturna reduzida, diferente do horário civil, tornando-se a verba mais difícil de ... ção coletiva ou sentença normativa (dissídio" coletivo). Incluo, ainda, até o pagamento espont\xC3" ... Essa é a fonte para toda a construção doutrinária e jurisprudencial a respeito das ...
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Práticas Antissindicais
... Relações de direito coletivo Brasil-Itália ... São Paulo: LTr, 2004. p ... de liberdade e multa, b) indenização civil pelos prejuízos causados; c) multa ... único recurso seria a instauração de dissídio coletivo, mas depois da Emenda Constitucional n ... ção de classe para limitar-se a construção de sedes, colônias de férias, ambulatórios; e ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, afirmou-se como o método ... manteve o seu foco jurídico na construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” ... 9º, CF) ou a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (art. 114, § ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas ... de trabalho ... "), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de ... aviso prévio: O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ... A construção de uma matriz jurídica adequada à massividade ...