dissidio coletivo construção civil
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... ÇAS SALARIAIS — PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO 1991/1992 — O art. 5º do acordo coletivo de ... construção civil atividade-fim da recorrente, a ... processo de negociação coletiva, de dissídio coletivo em trâmite no TRT/TST etc.) provendo ...
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Remuneração e salário
... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... assiste-se no Direito do Trabalho à construção de denominações efetivamente referenciadas à ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... ção, tanto em âmbito material quanto coletivo ou processual. Até aqui, nenhuma novidade. São ... 406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil” e balize sua atuação pelo “princípio da ... a realidade histórica que informa a construção do Direito do Trabalho em nível coletivo: de ... A reforma do Poder Judiciário. O dissídio coletivo e o direito de greve. In: COUTINHO, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... entes, pois nesses casos o autor coletivo vai a juízo em nome próprio para defender ... fraude e o abuso de direito e, como construção doutrinária passou a existir entre nós após a ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... Civil pela UERJ. Promotor de Justiça no Estado do Rio ... à normativa civil impõe a construção de uma nova dogmática do direito privado com ... Divergência jurisprudencial. Dissídio não demonstrado. Agravo interno improvido. I ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003918-57.2016.5.02.0000)
I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ORDINÁRIOS. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIAESP, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIFAESP, UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ÚNICA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE...
... KA/ks/pr ... I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ... CONSTRUÇÃO E MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DE SAO PAULO ... 1753) que "é entidade civil e não ... entidade de natureza sindical ... -
Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. 2. ed. Rio de ... Codificação do direito processual coletivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ______ ... Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, ... Processo coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação ...
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Processos Coletivos
... a indisponibilidade do bem jurídico coletivo, as partes poderão transigir sobre o modo de ... 20. Ação coletiva de responsabilidade civil — Os legitimados poderão propor, em nome ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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Direito constitucional do trabalho
... , contando com a participação da sociedade civil organizada, o poder público formula e implementa ... ípios a promoção de programas de construção de moradias e melhorias das condições ... tenha querido referir-se a transporte coletivo urbano, incluindo trem, ônibus e metrô. No ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... optar por outro espaço, como o Cartório Civil de Registros Públicosǯ ... 6096.1 ... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... 7.783, de 1989 ... DISSÍDIO COLETIVO ... REVOGAÇÃO TOTAL ... 858 — ... Decisões judiciais e (des)construção dos direitos: uma revista à interpretação dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Procedimentos especiais
... cláusulas de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Imagine-se, por exemplo, ... 104 do Código Civil, quais sejam: agente capaz; objeto lícito, ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ... de condições, ao lado do juiz, na construção da solução decisória do processo, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... França, surgiram dois sistemas de construção: o método de Grénoble e o método de Paris. No ... como pela demonstração inadequada do dissídio. DECIDO: O Tribunal de origem, com base nas ... aborde os seguintes pontos de interesse coletivo: ... 1. responsabilidade civil objetiva do ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... teoria possessória positivada no Código Civil, buscando uma maior aderência aos pilares ... bem público, permite identificar a construção de um aparato jurídico de proteção que ... utilização individual e interesse coletivo deve ser realizada de início também pelo ... Procura, ainda, demonstrar dissídio jurisprudencial sobre a matéria. Cita como ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003675-34.2012.5.07.0000), 2013-05-20
... pelo Sindicato na Indústria da Construção Civil do Ceará às fls. 02/17, aforado em 24 de ... , pondo fim à paralisação objeto do dissídio. O representante ministerial recomendou que ... -34.2012.5.07.0000 CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SUSCITANTE: SINDICATO NA INDÚSTRIA DA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... da data-base do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de ... Trabalho ou equivalente vigente ... ções de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o ... atendimento às necessidades ... ações do conselho deve orientar a construção do orçamento de sua gestão, para o apoio ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0004912-06.2012.5.07.0000), 2013-05-20
... pelo SINDICATO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ - SINDUSCON/CE contra o SINDICATO ... : 0004912-06.2012.5.07.0000 CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SUSCITANTE: SINDICATO NA ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Aspectos Introdutórios do Processo Laboral Coletivo
... Ação civil pública – sua evolução normativa significou ... Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ... deste curso, tais como a ação de dissídio coletivo e ação anulatória de cláusula de ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Direito coletivo e sindicato
... partes coletivas para a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (nova redação ... no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, como qualquer outra ... Essa fase de construção institucional, já iniciada em 1930, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000567-23.2022.5.00.0000)
... autos nº 1004876-67.2021.5.02.0000, Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, com fundamento ... , na dicção do artigo 122 do Código Civil. Nesse sentido, o entendimento da maioria dos ... , DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ...