dissidio comerciario 2008 sp
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... , o engenheiro, o dono do armazém, o comerciário, o industriário, o sócio de empresas poderão ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ... criar certos feriados, como "Dia do Comerciário", "Dia da Consciência Negra" etc. Mas por não ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do ... ou comercial será industriário ou comerciário", ainda que exerça atividade rural. Isso porque s\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ... Comerciário ... O comércio surgiu com a necessidade das ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ... junto de seu maquinário e que um comerciário tenha seu descanso diário dentro da loja em que ...
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Exercício de algumas profissões
... RR– 2276800-81.2008.5.09.006, julgado a 18.12.2012 (Rel.: Min. Caputo ... 7. COMERCIÁRIO ... O comércio surgiu com a necessidade das ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
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Acórdão, Processo nº 5001346-90.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO ... condição de segurado empregado - comerciário, nos períodos de 13/9/2006 a 12/12/2006, de 3/2008 a 10/05/2008 e de 01/07/2009 a 10/08/2009. Assim, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Ausência. súmula 211/sTJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude ... 13.22) COMERCIÁRIO: Essa profissão foi regulamentada pela Lei ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ... ção do exercício da profissão de comerciário ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ... 13.23) COMERCIÁRIO: Essa profissão foi regulamentada pela Lei n ...
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Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ... ão do exercício da profissão de comerciário ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que ...
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Sentença nº 1001392-86.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... básicas, indenização do dia do comerciário, Participação nos Lucros e Resultados-PLR ... (RE 569056/PA-PARÁ), em julgamento de 11.09.2008, corroborou o teor da Súmula 368, I, do C.TST, ... relato dos fatos dos quais resulta o dissídio e o pedido. Além disso, note-se que a ...
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Sentença nº 1000712-04.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-01-2024
... básicas, indenização do dia do comerciário, Participação nos Lucros e Resultados-PLR ... (RE 569056/PA-PARÁ), em julgamento de 11.09.2008, corroborou o teor da Súmula 368, I, do C.TST, ... relato dos fatos dos quais resulta o dissídio e o pedido. Além disso, note-se que a ...
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Sentença nº 1000617-08.2020.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... básicas, indenização do dia do comerciário, Participação nos Lucros e Resultados-PLR ... relato dos fatos dos quais resulta o dissídio e o pedido. Além disso, note-se que a ... (RE 569056/PA-PARÁ), em julgamento de 11.09.2008, corroborou o teor da Súmula 368, I, do C.TST, ...
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Exercício de algumas profissões
... Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 07.11.2008. Necessidade de manutenção dos critérios ... 13. COMERCIÁRIO ... O comércio surgiu com a necessidade das ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
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Acórdão, Processo nº 5002259-38.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... Embora o art. 2º da Lei 11.718/2008 tenha estabelecido que "para o trabalhador rural ... PREVIDENCIÁRIO, RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO ... ão de aposentadoria por idade, como comerciário, a partir de 04.08.2017 ... Nesse cenário, ...
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Sentença nº 1000106-96.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... em feriados, abono pelo dia do comerciário, contraprestação diferenciada pelo labor no dia ... no caso concreto, em dissídio individual, sem efeitos em abstrato. Nada impede ... caso, o reclamante foi admitido em 02/06/2008, tendo ajuizado a presente reclamação ...
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Acórdão, Processo nº 5000775-51.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... Embora o art. 2º da Lei 11.718/2008 tenha estabelecido que "para o trabalhador rural ... PREVIDENCIÁRIO, RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO ... 19.06.1976, em que qualificado como comerciário; (b) declaração de exercício de atividade ...
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Sentença nº 1001629-35.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... , diferenças de FGTS com 40%, dia do comerciário, multa convencional, honorários advocatícios, ... ção dos fatos dos quais resulte o dissídio e o pedido, o que ocorreu in casu já que as ... Ministro Eros Roberto Grau, DJe 22/2/2008), o beneficiário da justiça gratuita, quando ...
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Da duração do trabalho
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ... certos feriados, como “Dia do Comerciário”, “Dia da Consciência Negra” etc. Mas por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000795-16.2016.5.06.0143), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. INDEVIDA. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Incabível a aplicação da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, quando a simples homologação perante o Sindicato Profissional ou a Autoridade do Ministério do Trabalho é realizada após o prazo legal. Nesta linha foi o posicionamento prevalecente deste E. Regional, no julgamento IUJ nº. 0000267-57.2015.5.06.0000, o...
... 1011-2008-017-10-00-00-0, o E. TRT da 10ª Regional ... ocorrido nos 30 dias que antecedem o dissídio coletivo. Pede a incidência da multa do § 8º ... a possibilidade de empregado comerciário realizar entrega de mercadorias para veículo ... -
Artigos 511 a 539
... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... 11.648 de 2008 tenha reconhecido a existência formal das ... no comércio torna o empregado comerciário, ainda que estes tenham formação em determinada ...
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Sentença nº 1001615-51.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... , salário substituição, dia do comerciário, vale compra assiduidade, vale refeição pelo ... ção dos fatos dos quais resulte o dissídio e o pedido (certo, determinado e com indicação ... (TST) que editou a Resolução nº 148/2008 e deu nova redação ao verbete nº 228 da ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... imprestáveis à caracterização do dissídio, nos termos dos arts. 546, inciso I, do Código ... QUEBRA DE CAIXA. DIA DO COMERCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE ...
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Sentença nº 1001003-55.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... ; indenização relativa ao dia do comerciário, bem como as demais verbas e providências ... ÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI N.º 11.941/2009). A matéria ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...