dissolução de sociedade empresária
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Acórdão nº 2014/0130288-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0306060-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. A CORTE DE ORIGEM AFIRMOU, EXPRESSAMENTE, QUE HOUVE A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. ALEGAÇÃO DE QUE A CDA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE VALIDADE, CERTEZA E...
... , QUE HOUVE A DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE ... -
Acórdão nº 2014/0202788-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0249215-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO" ... IRREGULAR. ... INTEGRAVAM ... SOCIEDADE\xC2" ... EMPRESÁRIA ... GERADORES. ... REDIRECIONAMENTO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO AMPLA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 50 DO CC/2002....
... dissoluçãoempresária. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0246070-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ...
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Acórdão nº 2012/0241219-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. SÓCIOS QUE FAZIAM PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR E DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante a pacífica jurisprud&
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO ... dissolução ... -
Acórdão nº 2011/0086829-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... alienação de bens da sociedade ... cujo procedimento de dissolução ... -
Acórdão nº 2014/0220119-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE COMPROVADOS. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO A QUO APLICOU A LEGISLAÇÃO QUE ENTENDEU PERTINENTE AO...
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... para o sócio que à frente da sociedade" age com excesso de poderes ... ou infraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0104207-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Consoante a pac
... INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO ... presunção de dissolução irregular da sociedade empresária, ... -
Acórdão nº 2013/0251015-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. 1. Pretensão de que seja julgada por vara de família ação de dissolução e liquidação de sociedade empresária. Alegação de afronta aos arts. 87, 111 e 113 do CPC. Completa ausência de prequestionamento, mesmo após a oposição de embargos de...
... dissolução" e liquidação de sociedade empres\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO O NÃO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO SEU ENDEREÇO POR MAIS
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR. ... ATESTANDO O NÃO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... -
Acórdão nº 2015/0047766-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE NÃO ... EGRAVAM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA DOS ...
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Acórdão nº 2014/0186872-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0202746-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1346462 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE NÃO CONSTAM DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E QUE SE RETIRARAM DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0162668-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE ... dissolução ...
- Acórdão nº 2010/0230258-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... III – dissolução, liquidação e extinção; e ... IV – participação em competição ... , caso em que, com a inscrição, será considerada empresária ...
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Acórdão nº 2008/0166418-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO ...
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Acórdão nº 2007/0036519-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO, PELA ORIGEM, DE DE TER HAVIDO DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE ... SEUS BENS POR DÉBITO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUANDO É CONSTATADO QUE HOUVE DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0199475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do...
... DISSOLUÇÃO ... sociedade" empresária não mais exercia suas\xC2" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0010815-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTATAÇÃO. 1. A decisão que negou seguimento ao agravo utilizou-se de fundamento não atacado pela Fazenda, qual seja a ausência de prova da condição de...
... execução fiscal, e não a prova da dissolução irregular da sociedade empresária, o que leva à ... -
Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR.REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INVIABILIDADE.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõespublicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitosde admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretaçõesdadas, até então,...