dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... , por exemplo, de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas ... meramente arbitrária, isto é, a dissolução do contrato sem motivo considerado relevante pelo ... A Lei de Cooperativas, por sua vez, estendeu a mesma garantia do ... Financeiro da Habitação, seja para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei número 2.354) ... § ... II - No caso de dissolução da sociedade conjugal em virtude de desquite ou ... c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua ...
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Acórdão nº 2007/0250951-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVA SUJEITA À LIQUIDAÇÃO. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. As sociedades cooperativas não se sujeitam à falência, dada ... - Se a decisão de dissolução da cooperativa partir do consenso de seus ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei nº 2.354, art. 10) ... II - No caso de dissolução da sociedade conjugal em virtude de desquite ou ... c) As sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... provisão para atender a perdas na liquidação do dívidas ativas, tendo-se em vista sua ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares. (Lei nº 2.354, art. 10) ... 19, § 2º); ... II - No caso de dissolução da sociedade conjugal em virtude de desquite ou ... c) As sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... provisão para atender a perdas na liquidação do dívidas ativas, tendo-se em vista sua ...
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Acórdão Nº 0008552-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... devem ser suspensas enquanto durar a liquidação extrajudicial ”' ... Após compulsar ... Geral que deliberou acerca da dissolução voluntária da sociedade e nomeação de ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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Acórdão, Processo nº 5000740-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, iedades mercantis e cooperativas; ... No caso concreto, noticia a parte autora ... prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em ... ção, dissolução e extinção de sociedades mercantis, nestes termos: ... Art. 8º - Às ...
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Acórdão Nº 0009235-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... Geral que deliberou acerca da dissolução voluntária da sociedade e nomeação de ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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Acórdão Nº 0006966-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO ... 27/08/2018, quando fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Em 27/08/2018, foi deliberada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001527-32.2017.5.06.0023), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a...
... , ainda se identifica a situação de dissolução e de liquidação da Cooperativa mais de uma ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, além de outras providências. O ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. (DEJT ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... Na falência constituirão ...
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Acórdão Nº 0001444-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... ão do feito em decorrência de sua liquidação judicial, nos termos do art. 76 da Lei 5.764/71 ... , aos 27/08/2018, fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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Acordao N° 1346416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Sistema unimed. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Autos apartados. Desnecessidade. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que reconheceu a formação de grupo econômico entre a...
... em que diversas cooperativas de trabalho locais e regionais se interligam sob ... constituição de sociedades cooperativas singulares, federações de ... ressaltar que a executada está em liquidação ... extrajudicial o que, inclusive, havia ... dissolução, liquidação e extinção. Sustenta que não foi ... -
Acórdão Nº 0300304-95.2017.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... , em suma: que o capital social das sociedades cooperativas so inacessveis por terceiros alheios ...
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... , destinados ao pagamento integral da liquidação das operações contratadas no âmbito do Recoop ... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações, ressalvados aqueles financiados ... dívida decorrente da extinção ou dissolução de entidades de administração pública federal, ...
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Acórdão Nº 0009975-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 76 DA LEI ... dissolução e liquidação mencionada ... Entretanto, ... da recuperação extrajudicial de sociedades empresárias e afasta a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001108-95.2015.5.06.0018), 05-11-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. VERIFICADO. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE COOPERATIVA. As provas dos autos são fartas a demonstrar que não a Sociedade Cooperativa não atuava de forma regular junto àquela apontada como a Tomadora de Serviços. Atos de simulação não podem mascarar o liame de natureza empregatícia existente entre a Reclamante e a...
... Cooperativa já se encontrava em dissolução e sob liquidação. O vício na escolha, por si, ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências " (ementa ... -
Acórdão Nº 0009338-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... Geral que deliberou acerca da dissolução voluntária da sociedade e nomeação de ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 76. As sociedades de economia mista não estão protegidas pela ... 81. As cooperativas não gozam de isenção de impostos locais, com ... , a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
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Acordao N° 1414662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Assembleia geral extraordinária. Artigo 76 da lei nº 5. 764/71. Sobrestamento da execução. Prazo de um ano prorrogável por igual período. Marco temporal ultrapassado. Nova prorrogação. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a suspensão
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS ... AGRAVANTE(S) MEDICAS DO CENTRO OESTE E ... PLANO DE SAÚDE ... COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ASSEMBLEIA GERAL ... , que disciplina o regime jurídico das sociedades cooperativas, a ... publicação no Diário ... de 2018, na qual restou deliberada a dissolução, liquidação e ... extinção consensual da ... -
Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... a) sociedades de economia mista, assim consideradas as ... diretamente com o produtor ou suas cooperativas; ... b) cédulas de crédito rural, ... , as prestações pendentes de liquidação em 31 de dezembro de 1964, pagarão o impôsto ... Distrato, liquidação ou dissolução ...
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Acórdão Nº 0001444-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... ão processual em decorrência da Liquidação Judicial da executada ... Em que pese a ... , aos 27/08/2018, fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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Acórdão Nº 0009249-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... Geral que deliberou acerca da dissolução voluntária da sociedade e nomeação de ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...