dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Decisao Nº 0092200-13.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-02-2022
... de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação ... requerem os acionantes que as demais Cooperativas da UNIMED sejam obrigadas a prestar o ... principalmente, quando se constata a dissolução da rede credenciada da UNIMED NORTE NORDESTE, que ... - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS ...
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Acórdão nº REsp 1278715 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... ória, o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota ... 5. Em respeito ao art ... Aduz-se serem as sociedades cooperativas entidades diferentes das demais ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Acórdão Nº 4032571-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... POR SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... DA EXECUTADA ... sociedades cooperativas, requer apenas a publicação, no ... 676) ... tocante à dissolução e liquidação ... das sociedade cooperativas, a ...
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Coordenadores e autores
... , deferi-lo na ação de dissolução" parcial ... (D) A decretação de falência n\xC3" ... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ... seus sucessores poderão promover a liquidação e a execução da sentença condenatória ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ...
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... – Aplica-se o disposto nesta lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, ... à das sociedades empresariais e às cooperativas. Divide-se em sociedade simples pura (art. 997 a ... ção parcial de suas atividades; dissolução compulsória da pessoa jurídica ou proibição ... da mencionada lei comina pena de liquidação forçada e prescreve uma forma de confisco ...
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Acórdão Nº 0009023-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO ... sejam, a Lei 5.764/71, que trata das sociedades cooperativas e da Lei 6.024/74, que trata da ... interesse de todas sócias, pela dissolução voluntaria da sociedade e, para tanto, como ...
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Acórdão Nº 0009092-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... que não encerrado o processo de sua liquidação extrajudicial, aduzindo que a medida encontra ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Em 27/08/2018, foi deliberada a ... dias 27/08/2018, fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ...
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... Pontes de Miranda: "No direito civil, sociedades que não se registaram existem, sem ... 5 - A dissolução da associação como sociedade. 6 - O emprego do ... falência, dissolução judicial e liquidação deveriam se fazer, segundo Carvalho de Mendonça, ... por ações e as sociedades cooperativas, que são, respectivamente, empresárias ou ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago ... órias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 0000277-92.1999.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... tem o condão de provar a definitiva liquidação e consequente ... Extinção da Entidade ... AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO. NÃO ... VERIFICADA. CANCELAMENTO DA ... 19) ... Acerca da dissolução das sociedades cooperativas, preconiza o parágrafo único ...
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Questões OAB FGV
... (EXAME OAB/FGV) Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta ... A) ... B) aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às ... B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de ... a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os ha- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
... se a Cooperativa se encontrasse em liquidação judicial, mas não há qualquer ato nesse sentido ... ção sob a égide da Lei das Cooperativas e o principal diploma trabalhista. Almeja o ... Lei 5.764/1971, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... convocará a Assembleia de dissolução da COOPSERSA " e que os associados " manifestaram ... -
Consolidação das leis do trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10) ... 2º); ... III - no caso de dissolução da sociedade conjungal em virtude de desquite ou ... c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua ...
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Acórdão Nº 0000717-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UNIMED. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO EM DECORRÊNCIA DO ART. 76 ... , aos 27/08/2018, fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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Questões exame de ordem
... de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações. C) legal, desde que seja inserida ... ção de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento. C) É possível a concessão ... da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito ... A) a assembleia de ... B) aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10) ... 101) ... II - No caso de dissolução da sociedade conjugal em virtude de desquite ou ... c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua ...
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Acórdão Nº 0000865-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UNIMED. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO EM DECORRÊNCIA DO ART. 76 ... em 27/08/2018, que fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ?Art. 76. A publicação ...
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A pessoa jurídica
... ábio Ulhoa Coelho que “há no Brasil sociedades personalizadas em que sócios respondem ... liquidação, foram chamados de danos morais 33 ... em comandita simples; e) sociedades cooperativas; f) sociedade limitada, esta última pode ser de ... de um dos sócios acaba por levar a dissolução da própria empresa, pois não cabe a sucessão ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ós a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1º - Na falência ... Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses ... o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... DOU 16.12.1971 ...
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Questões de concursos públicos
... constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária ... d) As sociedades cooperativas são sociedades empresárias que funcionam sob ... , as câmaras de compensação e de liquidação financeira e as entidades fechadas de ... limitada comporta hipótese de dissolução" de pleno direito, salvo o consenso unânime dos s\xC3" ...