dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Anexo 1
... jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto ... Sociedades Civis ... Art. 55. As sociedades civis de ... , constituída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma ... § 4º Em caso de dissolução, por qualquer motivo, da entidade de que trata o ...
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
... suíço, estabeleceu-se uma lógica de sociedades de pessoas, sem personalidade jurídica, regidas ... limitada (GmbH) e para as cooperativas (Genos-senschaff)} O direito alemão ainda ... 1.009 e 1.059), critério para liquidação de valores da quota e responsabilidade do sócio ... 1.033, inciso III, para fim de dissolução de pleno direito da sociedade limitada. Além ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... - alienação de empresas públicas e sociedades de economia mista que não desempenham ... IV - extinção ou dissolução de órgãos e entidades da União; ... V ... estejam em processo de extinção ou liquidação ... § 2º As aquisições e ... e médios produtores rurais e suas cooperativas; ... IV - prioridade para empreendimentos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... o seu valor será apurado na fase de liquidação ... (C) Erros evidentes de datilografia ou ... (C) as empresas públicas; (D) as sociedades de economia mista ... A: correta, pois o art ... seletiva com a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores ... ípio Sigma não se extingue com a dissolução do casamento de sua irmã ... (B) O ...
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Direito Empresarial
... salvo, por intermédio deste, até a liquidação, e os bens que possuir, estranhos à atividade ... aplicável, in casu, mas sim a sua dissolução, total ou parcial, em decorrência dos atos ... essas atribuições em relação às sociedades simples; E: incorreta, já que a alternativa ... (E) nas sociedades cooperativas, a responsabilidade dos sócios é limitada, ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; ... III — se, por acordo com os ... do acervo da companhia, em caso de liquidação; III — fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, ... que envolvem as sociedades cooperativas, o capital social nestas sociedades assume papel ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... de irrigação, especialmente cooperativas ... c) - assistência técnica e social, ... Il - as empresas públicas ou sociedades de economia mista existentes ou que vierem a ser ... VI - dissolução ou insolvência da entidade concessionária ou ... As normas sobre a liquidação amigável dos processos de desapropriação de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dissolução da sociedade conjugal, que é ... CHARLES ... -lei 5.844, de 1943, prescreve que as sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... (vii) Indenização recebida por liquidação do sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... , empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
- Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
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Diário dos Municípios Mineiros, 05-06-2019
... Sociedades por Ações). Capítulo IV Cessão de ações ... cooperativas, associações, fundações, consórcios e/ou ... cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição ... de ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ... suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista ... 502. Na aplicação do ... promovidos pelas sociedades cooperativas ... 603. É vedado ao banco mutuante reter, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ... suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista ... 502. Na aplicação do ... promovidos pelas sociedades cooperativas ... 603. É vedado ao banco mutuante reter, ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... privado, especialmente no tocante às sociedades, como a forma das deliberações e tomada das ... por ações), sociedades simples e cooperativas. Os tipos sociedades por ações só podem ser ... dissolução e liquidação da companhia; e (ix) autorização ...
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Decreto nº 60.597 de 19/04/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
... Capítulo I ... Características das sociedades cooperativas ... Art. 1º As cooperativas são ... 13) os casos de dissolução voluntária da sociedade e o destino do Fundo de ... Da Liquidação ... Art. 79. Quando a dissolução fôr ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE ... da organização e funcionamento de sociedades de um único sócio, pessoa física ou jurídica ... feitas com a arrecadação e liquidação, quando se tratar de coisa arrecada e liquidada ... e acrescidos, para associações e cooperativas em se tratando de interesse social ... A: ...
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A questão da insolvência das cooperativas
Murilo Aires: A questão da insolvência das cooperativas
... expressamente afastadas do ramo das sociedades" empresárias no Código Civil brasileiro, situaç\xC3" ... para o enquadramento legal e a sua liquidação, quando não a sua dissolução irregular, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ... mediante a contratação das cooperativas sociais de que trata a Lei n. 9.867, de 10 de ... ções de crédito destinadas à liquidação dos débitos salariais existentes, o que deverá ... Art. 17. A dissolução da empresa ficará condicionada à emissão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 58600-52.2002.5.01.0014) 05-09-2018
... -se que os depósitos efetuados pelas cooperativas rés não podem ser aproveitados pelos ora ... (EM LIQUIDAÇÃO). MATÉRIA REMANESCENTE. DANO MORAL COLETIVO ... Recorrente iniciou-se o processo de dissolução da cooperativa através de sua liquidação, ... sociedades cooperativas do ramo de trabalho, criadas na ...
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Responsabilidade tributária de terceiros
... com o patrimônio de suas respectivas sociedades. Não fosse assim, a atividade empresarial ... dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, e dos administradores ... dessas regras implica a dissolução de fato da sociedade, forma irregular para a ... cole-tivo, a comandita simples e as cooperativas ... Diante do exposto, o art. 134 do CTN não ...
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Recuperação judicial de associações
... Tanto as sociedades quanto as associações se caracterizam pela ... , a falência do sócio ou a integral liquidação de sua quota para o pagamento de credor ... líquido da associação, em caso de dissolução. Durante o processo de liquidação de uma ... pelo qual se constituem; f) As cooperativas, antes do registo da sua constituição; g) O ...
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Apontamentos sobre o novo código de processo civil e o direito empresarial
... o desenvolvimento e a perpetuidade das sociedades empresárias. Um ambiente que propicie maior ... -se a regulamentação da ação de dissolução parcial de sociedade, do incidente de ... total de sociedades, na sua etapa de liquidação. Não foi o que o legislador fez. E, com isso, ... , tais como bancos, seguradoras, cooperativas de crédito, consórcios, inexiste uma regra ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... Art. 4º No caso de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos ... artigo aplicam-se a tôdas as firmas e sociedades. registradas ou não. ás filiais. sucursais, ... Seção VI - Das sociedades cooperativas ... Art. 28. Estão isentas do impôsto de renda ... indenização ou compensação pela liquidação antecipada do empréstimo; ... l) juros fixos ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... CAPÍTULO VI - Das Sociedades Cooperativas ... Art. 128 ... CAPÍTULO III - Da Liquidação, Extinção e Sucessão ... Art. 6º - No caso de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos ...
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Direito Empresarial
... Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam (A) contra ou a favor das pessoas a ... O ato de transformação importa na dissolução ou liquidação da sociedade transformada ... (D) as sociedades cooperativas estão sujeitas à falência. (E) o sujeito ...
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Do contrato individual do trabalho
... são consideradas regulares as cooperativas que respeitam as disposições legislativas, ... jurídica; transformação, fusão de sociedades. incorporação de uma que se extingue com ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1º Na falência ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...