dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Questões exame de ordem
... de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações. C) legal, desde que seja inserida ... ção de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento. C) É possível a concessão ... da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito ... Gabarito: B ... Na ... produtores rurais da região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica será ...
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Acórdão Nº 0009336-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... COOPERATIVA EXECUTADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Em 27/08/2018, foi deliberada a ... , aos 27/08/2018, fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ...
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Acórdão Nº 0009259-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... COOPERATIVA EXECUTADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Em 27/08/2018, foi deliberada a ... , aos 27/08/2018, fora deliberada a dissolução, liquidação e extinção consensual da ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... e públicas não federais 27 - e as cooperativas de crédito, excluindo-as, à primeira vista, do ... responsabilidade aos controladores de sociedades em liquidação ou intervenção foram sanadas ... ídico da sociedade sobrevindo à sua dissolução", assim como também se o permite usá-lo como sin\xC3" ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... Enunciado 231: A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei n. 6.404/76, ... ções as sociedades por ações e as cooperativas (art. 982, parágrafo único) ... Enunciado 383: ... ócio devedor, por conseqüência da liquidação de suas quotas na sociedade para pagamento ao seu ... ou sobre a parte que lhe tocar em dissolução orienta-se pelos princípios da menor onerosidade ...
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Acórdão nº REsp 1371128 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE ... Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ... das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público ... individuais, sociedades mercantis e cooperativas;" (grifei) ... Desse modo, é obrigação dos ...
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Direito Individual do Trabalho
... , às modalidades de contratação, dissolução do contrato, subcontratos etc.: a) inserção do ... prestadores de trabalho associativo (sociedades em conta de participação, membros de trabalho, ... IV) COOPERATIVAS: Cooperativismo não é terceirização, porque ... demanda e que vierem a comprovar em liquidação de sentença ... @15. Responsabilidade em ...
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Decisão monocrática Nº 1448901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... foram retirados todos os sócios com liquidação de seus haveres, mediante entrega das respectivas ... Ficou consignado na escritura de dissolução parcial que o Imposto de Transmissão de Bens ... 4º, caput, da Lei 5.764/71, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza ...
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Acórdão Nº 5033875-53.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ... A ora apelante LUSIA ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, e deu as demais providências, com ... ção em assembleia geral para a dissolução da cooperativa ... Aduz que, naquela mesma ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... , estabelecendo que "as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis ... ária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos ... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e ... 2) Suspensão e dissolução judicial de associação: ... Consoante o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... em que não será arbitrária a dissolução do contrato se resultar da comprovada ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ... por Bancos de Investimentos, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, ... social, os empregados de empresas, cooperativas ou firmas que explorem carros-restaurantes de ...
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Acórdão Nº 0004173-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM ... o encerramento das atividades ou sua dissolução, ainda que irregulares, por si sós, não ensejam ... ] ”, tendo enfatizado ainda que as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concor-data ou dissolução da empresa ... § 1º Na falência ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Falência
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... IV — a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-71.2017.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. IRREGULARIDADES DO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório é suficiente a demonstrar a irregularidade de atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços simulou atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O...
... A situação de dissolução e liquidação da Cooperativa, deliberação de ... da CLT, elevou-se a constituição de sociedades cooperativas, criadas com o objetivo de ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... II – as sociedades; ... III – as fundações ... IV – as ... à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas mercantis individuais ou ... , as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a ... árias que estiverem em processo de liquidação, após a anotação no Registro de Empresas, ...
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Acórdão nº 70085451102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS 444 E 630 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... INTERESSADO ... UNIAO DE COOPERATIVAS DO SUL LTDA - UNICOOP ... INTERESSADO ... ... ?As sociedades cooperativas são consideradas: ... II ? ... 1996, e não procedeu à sua regular liquidação extrajudicial. Não há, contudo, prova nos autos ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... em que não será arbitrária a dissolução do contrato se resultar da comprovada ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ... por Bancos de Investimentos, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, ... , os empregados de empresas, cooperativas ou firmas que explorem carros-restaurantes de ...
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Legislação
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... III — dissolução compulsória da pessoa jurídica; ... IV — ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em ... § 3º No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade ... dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; ...
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A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966
Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade das Associações de Proteção Veicular e a incompetência da SUSEP para fiscalização, tendo em vista as diferenças existentes entre contrato de seguro e proteção automotiva, e ainda a necessidade de criação de uma autarquia para fiscalização das associações, tendo por base a legislação brasileira e decisão do STJ. Construída essa base, verificase...
... 73 de 1966, as sociedades constituídas devem submeter seu pedido de ... 211). 5 s cooperativas, normalmente, dedicam-se às mesmas atividades ... cabíveis; i) proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a ... disposições estatutárias e para a dissolução ... VII – a forma de gestão administrativa ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou ... ção de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - ... liquidação e para pagamento; VII - os prazos de início das ...
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Decisao Nº 0092200-13.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-02-2022
... de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação ... requerem os acionantes que as demais Cooperativas da UNIMED sejam obrigadas a prestar o ... principalmente, quando se constata a dissolução da rede credenciada da UNIMED NORTE NORDESTE, que ... - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS ...
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Acórdão nº REsp 1278715 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... ória, o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota ... 5. Em respeito ao art ... Aduz-se serem as sociedades cooperativas entidades diferentes das demais ...