dissolução sociedade comercial
- Acórdão Nº 5051588-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
- Acórdão Nº 5067762-70.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5000940-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5044121-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdãos nº 0210178-06.2009.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... : LUIZ CARLOS ZANELATO PANTALEÃO SOCIEDADE COMERCIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL ...
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Acórdão Nº 5049152-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Federal do Brasil e cancelada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, além de não ter ... , existindo fortes indícios de dissolução irregular da empresa, razão pela qual o sócio ... se trata de dissolução irregular da sociedade empresária. Não se pode confundir as ...
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Acórdãos nº 1014781-79.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
... - Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial e apuração ...
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Acórdãos nº 0006214-91.2013.8.26.0344 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Noviembre de 2017
... ória de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato, ...
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Acórdãos nº 2187139-71.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
... ória de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato, ...
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Acórdãos nº 2124978-88.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Agosto de 2018
... ória de existência e dissolução de sociedade comercial de fato – ...
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Acórdão nº 52194776120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... , embora tenha havido distrato na Junta Comercial", a empresa encerrou suas atividades sem a quitaç\xC3" ... , a doutrina acrescentou o caso de dissolução irregular da sociedade. Sobre o assunto, ...
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Acórdão Nº 0004930-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... MELLO JUNIOR (OAB TO02341A) AGRAVADO : COMERCIAL BRASILTINS LTDA. ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO ... anexou documento que atesta a dissolução da sociedade agravada em 25/08/2003, sem deixar ...
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Acórdão nº 1.0079.15.028276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-COOBRIGADO - AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERANTE A JUNTA COMERCIAL - INOPONIBILIDADE AO FISCO - SENTENÇA REFORMADA. I. A alteração contratual que culminou na saída do sócio da sociedade somente poderia ser oponível ao fisco desde que...
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Acórdão Nº 5035687-75.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... 20, ANEXO5 comprovam que houve a dissolução" regular da sociedade, o que não enseja, por si s\xC3" ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurídica dissolvida deixar débitos ...
- Acórdão Nº 5057609-75.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5024977-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
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Acórdão nº 0012496-61.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2014
... Assunto : Efeitos ... Ação de Dissolução de Sociedade Comercial com Ação Reconvencional ...
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Acórdãos nº 1005775-96.2015.8.26.0278 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Contrato de dissolução de sociedade comercial. Sentença de ...
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Acordao N° 1371685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Emenda à petição inicial. Adequação dos pedidos. Competência material e absoluta da vara especializada. Conflito negativo de competência acolhido. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal é material e,...
... passou a conter pedido de dissolução de sociedade comercial e apuração de haveres, o ... - Acórdão Nº 4018449-65.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Acórdão nº 2007/0265525-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA ... 1. É assente nesta ... do contrato social arquivado na junta comercial, sem comunicar onde está operando, será ... 3. Nos casos em que a sociedade é limitada para fins de responsabilização dos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... falência ou de insolvência civil, dissolução" da sociedade ou falecimento do contratado; ... V \xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 70085529949 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. ACOLHIMENTO. 1. O mero registro de distrato na Junta Comercial não acarreta presunção de dissolução regular da sociedade, pois há outras etapas necessárias ao legítimo encerramento das atividades societárias. Julgados desta Corte e do e. STJ. 2. No caso dos autos, ainda que
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO ... O mero registro de distrato na Junta Comercial não acarreta presunção de dissolução regular da sociedade, pois há outras etapas necessárias ao legítimo ... -
Acórdão nº 1.0086.07.020077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPRELIMINAR - INÉPCIA DO RECURSO - NÃO VERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO1. Eventual impropriedade da insurgência apelatória, com base em alegações não comprovadas ou mesmo descabidas, não representa vício intrínseco à fundamentação (inobservância do dever de dialeticidade), impondo o seu enfrentamento no âmbito do mérito do recurso.2....
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Acórdãos nº 4000745-38.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... : ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA SOCIEDADE COMERCIAL. Dissolução parcial de ...