dissolução união estável
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Acórdão nº 2014/0169716-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMÓVEL CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR A DATA DE AQUISIÇÃO. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
... FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" ... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0234752-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL. LITIGÂNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0270688-9 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... DISSOLUÇÃO ... união estável, independentemente de ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... circunstâncias, não implica na dissolução dos problemas e das questões que envolvem essa ... -se, também, facultar a instituição pela União de impostos seletivos, ... de caráter ... - Mensagem de Veto Parcial nº 547 de 29/10/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 510, de 2019, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de...
- Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ...
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Acórdão nº 2014/0234186-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA COMPANHEIRA. 1. O foro do domicílio da companheira é, em regra, competente para o julgamento da ação de reconhecimento e dissolução da união estável. Precedentes. 2
... UNIÃO ... ção de reconhecimento e dissolução da união estável. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...
... DISSOLUÇÃO ... e dissolução de união estável, quando ... -
Acórdão nº 2016/0019784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA. REGIME DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL. ... VIOLAÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0111693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE MERA RELAÇÃO DE NAMORO ENTRE AS PARTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. OFENSA AO ART.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão nº 2014/0183704-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXADOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. REDUÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. DISSOLUÇÃO ... foi adquirido antes do início da união estável, com recursos exclusivos ...
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Acórdão nº 2014/0277105-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL.RECONHECIMENTO ... DISSOLUÇÃO ... união estável no ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Os alimentos devidos entre ex-côn
... RECONHECIMENTO ... DISSOLUÇÃO ... HOMOAFETIVA. ... DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL. REFORMA QUE SE IMPÕE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA REFORMAR O DECISUM QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Não está caracterizada a perda de...
... dissolução ... -
Acórdão nº 2014/0035373-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PROPRIEDADE DE IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade,...
... EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0201805-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1021166 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ...
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Acórdão nº 2011/0217612-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FORO ... da ação de reconhecimento e dissolução da união estável ...
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Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... de que é alta a probabilidade de que a união estável perdurou o tempo aludido, pendente ainda ... é conferido ao companheiro quando da dissolução da união estável ou pela morte de um dos ...
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Acórdão nº 2013/0126532-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANOS MORAIS E ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA. ADEQUABILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C PARTILHA\xC2" ...