associacao da juventude do rio janeiro
- DECRETO Nº 41886, DE 25 DE JULHO DE 1957. Declara de Utilidade Publica a Associação da Juventude do Rio de Janeiro, Com Sede No Distrito Federal.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares com que a juventude tem de conviver ... A oferta qualitativa deverá, em decorrência, ...
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Acórdão nº 2015/0209515-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MYMBA KUERA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM...
... Rio de Janeiro e Santa Catarina ... Delegacia da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu/PR, era ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ... Registram que tiveram sua juventude maculada, não só pela imensa ... dor e tristeza ... -
DECRETO Nº 52415, DE 28 DE AGOSTO DE 1963. Cassa a Declaração de Utilidade Publica Concedida as Associações que Menciona.
... Unidos do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Bahiana de ... do Rio de Janeiro; Associação da Juventude do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... de Magistrados da Infância e da Juventude, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... O chamado Movimento Católico da Juventude" rural promovera campanha para re ceber doa\xC3" ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... da União (Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor da Presidência da República ... 2044 Promoção dos Direitos da Juventude 55.507 ...
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Processo nº 0022296-24.2015.8.19.0054 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... JUVENTUDE", CASO NÃO TENHA OCORRIDO EM ... RELAÇÃO\xC2" ...
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Processo nº 0413624-24.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... OU DA INFÂNCIA OU JUVENTUDE, CASO NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0172375-67.2021.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E NO ART. 16, §1º, III DA LEI 10.826/03). SENTENÇA QUE IMPÔS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DO ADOLESCENTE, POR INSUFICIÊNCIA...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da ... PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, A GRAVIDADE ... DOS FATOS E O PORTE ... -
Processo nº 0000112-61.2015.8.19.0026 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0001149-02.2018.8.19.0000 (Cível), 11-06-2018
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N.º7829/2018, QUE INSTITUI A DETERMINAÇÃO DE QUE OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNIQUEM, IMEDIATAMENTE, AO CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO E AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, AS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES QUE TENHAM SIDO ATENDIDAS NOS SETORES DE EMERGÊNCI
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... Representação de ... PROTEGER A INFÂNCIA E A JUVENTUDE ... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA ... -
Processo nº 0001149-02.2018.8.19.0000 de Orgao Especial, 11 de Junio de 2018
Ementa: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Estadual N.º7829/2018, que Institui a Determinação de que Os Hospitais, Postos de Saúde e Clínicas Públicas Ou Privadas, Localizadas No Estado Do Rio de Janeiro, Comuniquem, Imediatamente, Ao Conselho Tutelar Da Região e Aos Pais Ou Responsáveis Legais, As Ocorrências Envolvendo Crianças Ou Adolescentes que Tenham Sido Atendidas Nos Setores de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... Representação ... PROTEGER A INFÂNCIA E A JUVENTUDE". ... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. AUS\xC3" ... -
Processo nº 0004341-27.2015.8.19.0006 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... Infância e Juventude, é certo que a versão aduzida pelos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... - Projovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ - e a Secretaria Nacional de Juventude; ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... -se que os conceitos de infância, juventude e menoridade transcendem à análise que será ... Janeiro arquivou 89% dos inquéritos, Pernambuco ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027274-91.2020.8.19.0014 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINARES. TRANSGRESSÃO DO SIGILO DOS DADOS ELETRÔNICOS E/OU DIGITAIS. QUEBRA DA CADEIRA DE CUSTÓDIA. MENSAGENS TROCADAS ENTRE OS ENVOLVIDOS QUE NÃO FORAM VALORADAS PELA MAGISTRADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA EMPRESTADA. REJEITADAS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO....
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... Juventude, uma vez que a acusação fundamentou e ... -
A Normatividade dos Princípios
... 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 6. (2) LASSALE, ... PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL ... (136) ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005724-46.2017.8.19.0046 (Criminal), 16-05-2019
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, c/c 40, VI, E 35 TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL. ACUSADOS FÁBIO E JOSÉ CARLOS. CORRETA A VALORAÇÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA: (1) ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS - A despeito da comprovação da materialidade delitiva através do laudo de exame de material entorpecente, que atestou ser entorpecente a substância apreendida, não restou evidenciada a relação...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... Weslley perante o Juízo da Infância e Juventude ... acerca do envolvimento de Lucas e Evandro; a ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – ANEL – fundada no Rio de Janeiro – RJ, em 16 de novembro de 2011, é ... proponente: “ todos nós, na nossa juventude, participamos de festa de calouros na faculdade, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102480-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, I, e ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido tão somente em relação ao ato infracional análogo ao crime...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... AP ... ORIGEM: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002657-08.2019.8.19.0045 (Criminal), 31-10-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DO ARTIGO 33 E 35 AMBOS DA LEI 11.343/2006. FRAGILIDADE PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS: (1) AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - A autoria e a materialidade foram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo de provas, o que afasta o...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... fância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... lembro também os verdes anos de minha juventude", da campanha em favor do petróleo, \"O petróleo \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004439-20.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LIMINAR DEFERIDA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. REPRESENTAÇÃO RECEBIDA. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. SOLUÇÃO POSSÍVEL NO ATUAL ESTADO DA ARTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA APLICADA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR EXCESSIVA PARA A HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA....
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL ... Habeas Corpus ... : JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E ... IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator: ...