Distribuição de Processos Trabalhistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21065-64.2019.5.04.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer " analisar-se da conveniência de determinar-se o sobrestamento do presente...
... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... não observância dos direitos trabalhistas do reclamante ... " ... 8 - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10037-73.2013.5.06.0023) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1826-52.2014.5.02.0014) 25-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10188-19.2021.5.15.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema 1.118 de Repercussão
... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... obrigações trabalhistas, dentre as quais, o acerto atinente às verbas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101861-66.2017.5.01.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Inicialmente, cabe ressaltar que, ao contrário do que alega o ente público nas razões do presente agravo, não houve determinação do STF para a suspensão de processos em âmbito
... ção do STF para a suspensão de processos em âmbito ... nacional nos quais se ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... processos judiciais que tramitam perante a Justiça do Trabalho, há muito já tomam ... -se comum socorrer-se, como baliza norteadora, nos processos trabalhistas, aos preceitos do art. 333 do CPC/1973, que disciplinava a divisão dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101108-91.2018.5.01.0227)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTROVÉRSIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 1.034, parágrafo único, do CPC, "admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos ...
... ção subsidiária com base na distribuição do ... ônus da prova em desfavor do ... 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada ... a transferência ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10093-69.2021.5.03.0101)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... as regras de distribuição do ônus da prova, por tratar-se de matéria ... do recurso de revista em processos do rito sumaríssimo, pois ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001551-52.2020.5.02.0604)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante aduz que " o e. Supremo Tribunal Federal reconheceu a...
... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1093-70.2019.5.11.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... ção Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência ... a distribuição do ônus da prova ... , limitando-se a ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10447-74.2021.5.03.0043)
AGRAVO DA RECLAMADA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. "BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO...
... AGRAVO DA RECLAMADA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 714-26.2019.5.09.0128)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... de definir a distribuição do ônus da prova, matéria de natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000973-68.2020.5.02.0611)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema
... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição ... do ônus da prova na tese vinculante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10427-56.2014.5.01.0020) 23-05-2018
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11610-88.2017.5.15.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1 - O agravante requer, preliminarmente, a suspensão do processo, ao argumento de que o e. Supremo Tribunal Federal reconheceu a...
... na fiscalização das obrigações trabalhistas de ... prestadora de serviços, para ... pedido de suspensão nacional dos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o ... Nesses casos, em regra, não há distribuição de lucros, bonificações ou concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11520-90.2014.5.01.0008) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 221-89.2016.5.11.0551) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11120-65.2014.5.01.0044) 23-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2158-32.2016.5.11.0003) 20-06-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova nem os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 852-72.2019.5.23.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo...
... ção Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência ... a distribuição do ônus da prova ... , limitando-se a ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-06.2015.5.21.0008) 25-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10920-41.2014.5.01.0082) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102039-28.2016.5.01.0401)
AGRAVO INTERPOSTO POR ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA - PDI. QUITAÇÃO GERAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA ...
... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a ... ato jurídico perfeito, assim como os processos alcançados pelo manto da coisa ... TRT, atento à correta distribuição do ônus da prova e com base nos elementos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1943-70.2017.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1 - O agravante requer, preliminarmente, a suspensão do processo, ao argumento de que o e. Supremo Tribunal Federal reconheceu a...
... na fiscalização das obrigações trabalhistas de ... prestadora de serviços, para ... pedido de suspensão nacional dos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ...