divergência genética

1018 resultados para divergência genética

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  • Decisão Monocrática nº 70039832266 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Novembro de 2010

    ... e processual deve buscar a verdade real. Havendo divergência entre os resultados obtidos com a análise genética, um afastando a paternidade e outro reconhecendo a probabilidade de parentesco entre o agravante e um sobrinho do suposto pai, com sugestão, pelo perito, de realização de exame aprofundado do cromossomo Y, é de ser deferida a prova reclamada pelo recorrente, que poderá conferir maior certeza acerca da paternidade, visando prevenir...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...

    ..., repetitivas e penosas, condições que, juntamente com a predisposição genética ao desenvolvimento de doença degenerativa e o sobrepeso, pioraram o seu quadro, e a reclamada não ... quando não pautado em violação de dispositivos de lei, da Constituição Federal ou divergência jurisprudencial. Não conheço. 3. CUSTEIO DO TRATAMENTO. O recurso de revista da reclamada vem ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ...Com respeito à seqüência de aminoácidos, existem divergências consideráveis entre as proteínas EPSPS conhecidas. Por exemplo, a seqüência de aminoácido da ...

  • Acórdão nº 70058981952 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO SEDIZENTE PAI BIOLÓGICO. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA INFANTE E DA GENITORA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE A CRIANÇA E O PAI REGISTRAL. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE QUE A CRIANÇA, NO FUTURO, VENHA A REQUERER A...

    ... do atual Código Civil, privilegia a paternidade sociológica em detrimento da identidade genética. 3. Ademais, o direito à verdade sobre a própria origem genética é direito da criança e ...No mais, quanto à alegada divergência de interesses da infante ERICA com os de sua representante legal, ante o não comparecimento da ...

  • El principio precautorio y los riesgos en el cultivo de variedades transgénicas

    El propósito que persigue este estudio es el de ubicar el tema en una órbita racional que excluya argumentos efectistas tales como los referidos a la necesidad de solucionar los problemas del hambre en un mundo superpoblado a través de cultivos transgénicos, en la necesidad de limitar el empleo de agroquímicos en beneficio de la salud humana, o el de oponerse a su difusión por provenir de...

    ... la aplicación a la agricultura mundial de las tecnologías basadas en ingeniería genética avanza en forma sostenida, amenazando con transformar en pocos años su perfil, asistimos a un ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ...Com respeito à seqüência de aminoácidos, existem divergências consideráveis entre as proteínas EPSPS conhecidas. Por exemplo, a seqüência de aminoácido da ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... e a legislação ambiental, antes de apreciar qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio Estudo de Impacto Ambiental da MONSANTO e de ...Sobre este ponto, a divergência não está em identificar a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... e a legislação ambiental, antes de apreciar qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio Estudo de Impacto Ambiental da MONSANTO e de ...Sobre este ponto, a divergência não está em identificar a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e ...

  • Acórdão nº 70056618689 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. PROVA DA PATERNIDADE. EXAME DE DNA. 1. A determinação de realização de perícia de DNA no filho biológico do investigado, não tem o objetivo de buscar a reconstituição do perfil genético do recorrente, e, sim do pretenso irmão do autor, fato este não requisitado pelo mesmo, não podendo ser discutido sem seu pedido, já que não está em questão a sua

    ... esse propósito, foram realizados três exames periciais, dois deles no Departamento de Genética Humana do Instituto H. Pardini. . O primeiro exame foi realizado com o autor, sua mãe biológica ...205/212). Quanto a divergência entre os laudos, o médico/diretor do Departamento de Genética Humana do Instituto H. Pardini, ...

  • Em vigor Lei Nº 11.105, de 24 de Marco de 2005.

    ..., o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na ...§ 7. Em caso de divergência quanto à decisão técnica da CTNBio sobre a liberação comercial de OGM e derivados, os órgãos ...

  • Acórdão nº 2009/0017595-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por...

    ...Não! Era indivíduo totalmente autônomo, intrinsecamente dotado de individualidade genética, emocional e sentimental, como interessantemente relata Márcio Accioly de Andrade na obra ...Em princípio, pedindo vênia a V. Exa., estaria acompanhando a divergência no sentido de dar provimento ao recurso especial. ...

  • Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética

    ... o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71373/RS, de 1994, que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de exame de DNA, ainda se sustentam ou, ao contrário, se tal decisão merece ser revista. Para tanto, faz-se uma investigação jurídicopropositiva, adotando-se os métodos...

  • Banco de dados de informações genéticas e administração pública como concretizadora da proteção dos dados pessoais e da dignidade humana

    ... proteção de dados pessoais relativos à pesquisa genética, à formação de bancos de dados e à autodeterminação informativa, tecendo um panorama do nível de tratamento da questão no ordenamento jurídico brasileiro e a insuficiência que a atual legislação esparsa e fragmentada tem apresentado em termos de garantias do direito à intimidade e à privacidade. Pretende-se provocar uma reflexão acerca da importância de uma regulação específica da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-71.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Novembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 297 DO TST. I - É incontrastável a configuração do requisito negativo de admissibilidade da revista, relacionado ao prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do TST, visto não ter sido objeto de deliberação pelo Regional a prescrição...

  • Acórdão nº 70034521997 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA AS EXPENSAS DO INVESTIGANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RELEVANTE INTERESSE Diante do fato de que não se pode tratar a ação de investigação de paternidade como uma ação de atribuição de paternidade, porque o que deve nortear a decisão não é a busca de um pai biológico, mas a busca do pai biológico, embora...

    ...HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE OS RESULTADOS OBTIDOS COM A ANÁLISE GENÉTICA, UM AFASTANDO A PATERNIDADE E OUTRO RECONHECENDO A PROBABILIDADE DE PARENTESCO ENTRE O AGRAVANTE E ...168). Diante da divergência, questionado em Juízo o perito que realizou o primeiro exame (fls. 186-195), disse que, diante do ...

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1046105 / SE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Agosto de 2011

    ... ISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Para a comprovação do dissídio é indispensável a similitude fática das questões enfrentadas e a dissonância nas soluções jurídicas encontradas pelos acórdãos confrontados. A configuração da divergência jurisprudencial pressupõe a realização de cotejo analítico a demonstrar a similitude fática entre o aresto embargado e o...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0112731-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 29 de Setembro de 2011

    Sem sombra de dúvida, restou demonstrado nos autos que o autor sofria da síndrome Joseph Machado, no momento da contratação do seguro. Todavia, os elementos de convicção permitem reconhecer que o segurado agiu em boa-fé, tendo em vista a prova testemunhal e o modo como o questionamento foi posto no termo de adesão, bem como a função de mergulhador

    ...preexistente à contratação do seguro, o que exclui a cobertura. Aponta divergência jurisprudencial. DECIDO. 2. Não merece prosperar a irresignação. O Tribunal de origem, quanto à ...A prova dos autos revela que o autor, de fato, tinha conhecimento sobre a sua condição genética. Nesse sentido é clara a conclusão contida no documento da folha 13, uma vez que ali descrita a ...

  • Acórdão nº 2009/0148899-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Dezembro de 2010

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... aconselhável privilegiar a coisa julgada formal em detrimento do direito à identidade genética, consagrado na Constituição Federal como direito fundamental, relacionado à personalidade. 5. ...aresto recorrido incorreu em divergência jurisprudencial e em violação aos arts. 268, 468, 471, 535 e 538, parágrafo único, do Estatuto ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0000163-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Abril de 2011

    notadamente na prova testemunhal e documental, reforçada pela presunção decorrente da negativa de submissão ao exame de DNA, não pode ser desconstituída em sede de recurso especial, porque vedado o reexame dos elementos da prova produzida em sua plenitude no processo, dada a finalidade da modalidade recursal eleita. - Muito embora a presunção de pa...

    ...jurídicas encontradas pelos acórdãos confrontados. 2. A configuração da divergência jurisprudencial pressupõe a. realização de cotejo analítico a demonstrar a similitude fática ..., no sentido de converter o julgamento em diligência para a realização da perícia genética que outrora foi recusada injustificadamente, tendo em vista a preclusão consumativa que atinge o ...

  • Acordão nº 0069700-39.2006.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO CAUSAL. Não prova de nexo causal entre a moléstia alegada e as atividades desempenhadas pela reclamante, como expressamente concluíram os peritos, merece ser mantida a sentença que indeferiu as indenizações postuladas na inicial, quer a título de danos morais, quer a título de danos materiais....

    ... também fatores não ocupacionais potencializadores das lesões: predisposição genética, processo degenerativo em função da faixa etária e sobrepeso. (..)”. Em face da divergência ...

  • Acórdão nº 70011846680 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 12 de Agosto de 2005

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGANTE ADOTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. A ação de investigação de paternidade visa estabelecer a relação jurídica de filiação. 2. Se o investigante já possui paternidade que foi definida na forma da lei, através da adoção plena, o pedido de investigação da paternidade biológica é juridicamente impossível. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR...

    ... fruto de relação extraconjugal, e quer obter o reconhecimento judicial de sua origem genética, já confirmada por exame de DNA; (4) tem direito ao nome de seu pai, que é uma forma de ...A divergência jurisprudencial reflete a confusão que se faz entre direito da personalidade, inerente e inato à ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0106167-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011

    Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado (e-STJ, fl. 291): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIREITO P...

    ...Nas razões do recurso especial, o recorrente alega, além de. divergência jurisprudencial, violação dos arts. 11, 16 e 1.606 do CC e 27 da Lei 8.069/90. Alega, em ...- Os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao conhecimento da origem genética são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35500-06.2006.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR E TESTEMUNHAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COAUTORIA NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - INTOXICAÇÃO

    ... que logrou demonstrar violação de lei federal e de preceito constitucional, bem como divergência jurisprudencial. Em suas razões de recurso de revista, arguiu a nulidade do acórdão regional, ...R. - Sim. São dois os motivos:. 1º e principal: A genética familiar: na anamnese ocupacional foi comprovado que ele é da família de hipertensos, muito comum ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 942435 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Junho de 2011

    ... deste Superior Tribunal de Justiça (Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 411.529/SP, julgado em 10 de março de 2010). Eventual decisão favo...

  • Decisão Monocrática nº 70022476766 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2008

    ... IDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. DIVERGÊNCIA DE RESULTADOS. Descabe a redução dos alimentos provisoriamente fixados quando não há demonstração de alteração do binômio alimentar desde o julgamento do recurso que manteve a decisão que fixou os alimentos em primeiro grau de jurisdição. Desnecessária a renovação do exame de DNA quando residem nos autos três outros exames, dos quais dois deles atestam a paternidade. A divergência...