divergência genética

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  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...

    ..., repetitivas e penosas, condições que, juntamente com a predisposição genética ao desenvolvimento de doença degenerativa e o sobrepeso, pioraram o seu quadro, e a reclamada não ... quando não pautado em violação de dispositivos de lei, da Constituição Federal ou divergência jurisprudencial. Não conheço. 3. CUSTEIO DO TRATAMENTO. O recurso de revista da reclamada vem ...

  • Banco de dados de informações genéticas e administração pública como concretizadora da proteção dos dados pessoais e da dignidade humana

    ... proteção de dados pessoais relativos à pesquisa genética, à formação de bancos de dados e à autodeterminação informativa, tecendo um panorama do nível de tratamento da questão no ordenamento jurídico brasileiro e a insuficiência que a atual legislação esparsa e fragmentada tem apresentado em termos de garantias do direito à intimidade e à privacidade. Pretende-se provocar uma reflexão acerca da importância de uma regulação específica da...

  • Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética

    ... o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71373/RS, de 1994, que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de exame de DNA, ainda se sustentam ou, ao contrário, se tal decisão merece ser revista. Para tanto, faz-se uma investigação jurídicopropositiva, adotando-se os métodos...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ...Com respeito à seqüência de aminoácidos, existem divergências consideráveis entre as proteínas EPSPS conhecidas. Por exemplo, a seqüência de aminoácido da ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... e a legislação ambiental, antes de apreciar qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio Estudo de Impacto Ambiental da MONSANTO e de ...Sobre este ponto, a divergência não está em identificar a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...a) indução ou instigamento à esterilização genética;. b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de ...37 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005. I — A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há ...

  • Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação

    ...Inocorrência da vulneração ao princípio da legalidade e não configurada a divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido relativamente ao tema 20 . No que diz respeito ... a discriminação pode caracterizar-se, até mesmo, por meio da análise da codificação genética do candidato, a fim de averiguar se este apresenta propensão ao desenvolvimento de vícios como ...

  • Acórdão nº 1.0000.11.027006-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI QUE PREVÊ A RESERVA DE COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E ISONOMIA - PREVISÃO QUE VAI DE ENCONTRO AOS ARTS. 4º, 5º, III E 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. - O sistema de cotas para negros em concursos públicos como atualmente...

    ...Parte da ciência vem entendo que o conceito de raça não tem sentido lógico, nem base genética, e que as diferenças genéticas entre grupos de diversas etnias são insignificantes (PISCITELLI, ...CAETANO LEVI LOPES:. Data venia, com o Relator. O SR. DES. AUDEBERT DELAGE: . Com a divergência, data venia. O SR. DES. EDILSON FERNANDES:. Com o Relator, data venia. A SR.ª DES.ª SELMA ...

  • Acórdão nº 1.0000.11.027006-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI QUE PREVÊ A RESERVA DE COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E ISONOMIA - PREVISÃO QUE VAI DE ENCONTRO AOS ARTS. 4º, 5º, III E 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. - O sistema de cotas para negros em concursos públicos como atualmente...

    ...Parte da ciência vem entendo que o conceito de raça não tem sentido lógico, nem base genética, e que as diferenças genéticas entre grupos de diversas etnias são insignificantes (PISCITELLI, ...CAETANO LEVI LOPES:. Data venia, com o Relator. O SR. DES. AUDEBERT DELAGE: . Com a divergência, data venia. O SR. DES. EDILSON FERNANDES:. Com o Relator, data venia. A SR.ª DES.ª SELMA ...

  • Das disposições gerais

    ... esterilização ou a estado de gravidez; a indução ou instigamento à esterilização genética e a promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de ...10. Embargos da reclamada de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para afastar da condenação a obrigação de abster-se ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ... Reclamante pretende o conhecimento do Recurso de Revista com base na demonstração de divergência jurisprudencial. Sem razão. Os arestos colimados veiculam a tese de que a justa causa depende de ... pelo empregador de medidas de indução ou destinadas a instigar a esterilização genética, promoção de controle da natalidade, salvo serviços de aconselhamento ou planejamento familiar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-71.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Novembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 297 DO TST. I - É incontrastável a configuração do requisito negativo de admissibilidade da revista, relacionado ao prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do TST, visto não ter sido objeto de deliberação pelo Regional a prescrição...

  • O mais antigo dos povos

    DNA revela que bosquímanos são descendentes diretos dos primeiros humanos Javier Sampedro Do El País Aldeia ancestral.

    ...Mas é a genética, e também a recente arqueologia, que acabou por resgatar a hipótese de Greenberg do esquecimento ...- A divergência mais profunda de toda a Humanidade atual ocorreu há uns 100 mil anos - afirmou a pesquisadora ...

  • A reprodução assistida como direito fundamental

    O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-34.2005.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR DO EMPREGADO. ESFORÇO FÍSICO CONSIDERÁVEL, REPETITIVO E INADEQUADO. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA. CONCAUSA. PROVA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. O Tribunal Regional, soberano na análise de fato e de provas,...

    ... discais deste paciente podemos considerar o esforço físico demasiado, predisposição genética, postura, dentre outros fatores que podem contribuir para esta doença". Da mesma forma, o ...A divergência jurisprudencial também não viabiliza o conhecimento do recurso de revista, haja vista que o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-95.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. FGTS. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...5º, II, 7º, XXIX, da CF. - violação do(s) art(s). 219, § 5º, do CPC. - divergência jurisprudencial. A 6ª Turma afastou o reconhecimento da unicidade contratual declarada na ... - dimensão puramente semântica -, mas, sobretudo em atenção à sistemática, à genética, à história e à teleologia do texto normativo, Canotilho enfrenta o problema das mutações ...

  • Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA

    O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...

    ... da igualdade não é recepcionada paci?camente pela doutrina, que comporta divergência quando da introdução da ação da igualdade material por meio de normas positivamente ...5, p. 38-52, 2012. LIMA NETO, Francisco Vieira. O direito de não sofrer discriminação genética: uma nova expressão dos direitos da personalidade. MAZZEI, Rodrigo (coord.). Coleção Direito ...

  • O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa

    O presente trabalho tem como objetivo avaliar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3510. O ponto central da discussão do caso é a interpretação do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos segundo o esquema de Stephen...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-51.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA. ESTABILIDADE. ATO DISCRIMINATÓRIO. Nos termos do item II da Súmula 378 do TST, se após a dispensa do empregado ficar constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, aquela tem direito à estabilidade. Logo, estando caracterizada a hipótese fática que excepciona a necessidade de afastamento...

    ...Recurso calcado em violação dos artigos 818 e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. A decisão recorrida é explícita quanto à ocorrência de fraude nos cartões de ...a) indução ou instigamento à esterilização genética;. b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de ...

  • Acórdão nº 2009/0017595-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por...

    ...Não! Era indivíduo totalmente autônomo, intrinsecamente dotado de individualidade genética, emocional e sentimental, como interessantemente relata Márcio Accioly de Andrade na obra ...Em princípio, pedindo vênia a V. Exa., estaria acompanhando a divergência no sentido de dar provimento ao recurso especial. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-43.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA EM JUÍZO. EMBALADOR E REPOSITOR. LOMBALGIA INFLAMATÓRIA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296, da consonância do julgado com a Súmula nº 378, II, ambas do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento...

    ... ou de uma combinação dessas duas causas, podendo surgir, ainda, de causas como herança genética, desequilíbrio postural, trabalho prolongado em posição sentada, exagero na prática de ...944 do CC, 5°, caput, V, X e XXII, da Constituição Federal. Com relação à divergência apresentada, revelam-se inespecíficos, a teor da Súmula 296/TST, os arestos trazidos a confronto, ...

  • El principio precautorio y los riesgos en el cultivo de variedades transgénicas

    El propósito que persigue este estudio es el de ubicar el tema en una órbita racional que excluya argumentos efectistas tales como los referidos a la necesidad de solucionar los problemas del hambre en un mundo superpoblado a través de cultivos transgénicos, en la necesidad de limitar el empleo de agroquímicos en beneficio de la salud humana, o el de oponerse a su difusión por provenir de...

    ... la aplicación a la agricultura mundial de las tecnologías basadas en ingeniería genética avanza en forma sostenida, amenazando con transformar en pocos años su perfil, asistimos a un ...

  • Acordão nº 0069700-39.2006.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO CAUSAL. Não prova de nexo causal entre a moléstia alegada e as atividades desempenhadas pela reclamante, como expressamente concluíram os peritos, merece ser mantida a sentença que indeferiu as indenizações postuladas na inicial, quer a título de danos morais, quer a título de danos materiais....

    ... também fatores não ocupacionais potencializadores das lesões: predisposição genética, processo degenerativo em função da faixa etária e sobrepeso. (..)”. Em face da divergência ...

  • Decisão da Presidência nº 861525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2014

    O recurso extraordinário foi interposto contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: EMENTA – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – POST MORTEM – AGRAVO RETIDO (SEGREDO DE JUSTIÇA – LEGITIMIDADE ATIVA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO) – NÃO DILIGÊNCIA – AFASTADO – EXAME DE DNA – EXUMAÇÃO DO CADÁVER – PERÍCIA INCONCLUSIVA – PROVA

    ... pelo investigante e uma suposta irmã não são suficientes para a reconstituição genética em que se baseia o laudo. Prova testemunhal majoritária em apontar o de cujus como pai do ...512 do CPC. 4. Provimento dos embargos de divergência em recurso especial que não terá o condão de considerar íntegros os fundamentos trazidos pelo ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ...Não conheço. APLICABILIDADE DO EN. N. 304 — JUROS DE MORA — A alegação de divergência jurisprudencial não logra prosperar, porque o aresto paradigma é oriundo de Turma desta Corte ...a) indução ou instigamento à esterilização genética;. b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de ...