Diversificação das exportações
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 2º Na hipótese deste artigo, o percentual de exportações de que trata o art. 2º desta Lei será apurado considerando-se a média ... para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos, nas exportações efetuadas durante o respectivo período de apuração da base de cálculo ... Diversificação ... ARTIGO 547 ... As pessoas jurídicas que tiverem projetos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... se pensar, evidentemente, em racionalização de gastos e diversificação do sistema, mantendo o papel do setor público ... Há uma grande ... compensação referente às perdas com a desoneração das exportações, decorrentes da Lei Complementar n° 87/96 ... Os núcleos da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , a sua ação está voltada para: a) ampliação e diversificação das exportações; b) reestruturação da indústria; c) expansão e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... e até 31 de dezembro de 2018, as pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, em microrregiões menos desenvolvidas localizadas nas ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... III - nas exportações, sobre a receita calculada, considerada como base de cálculo, no ... cada uma dessas parcelas para atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... produtividade agrícola, expansão do uso da terra, diversificação" da produção e melhores sistemas para a industrialização e comercializa\xC3" ... exportações ... Artigo 35 Os Estados membros devem abster-se de exercer políticas ...
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DECRETO Nº 2697, DE 30 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comercio Mediante a Superação das Barreiras Tecnicas Ao Comercio, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de Dezembro de 1997.
... ção não criem barreiras desnecessárias à expansão e diversificação de suas exportações ... CAPÍTULO VII ... Informação e Difusão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... Art. 3º O Reintegra aplicar-se-á às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012 ... Art. 4º O art. 1º da Lei nº ... de 2013 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, ...
- Na crise, agronegócio conquista mercados
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Mourão diz que país dará prioridade à diversificação de exportações para a China
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira que o Brasil dará prioridade para a diversificação de sua pauta de exportações para a China durante a reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban),...
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DECRETO Nº 53982, DE 25 DE JUNHO DE 1964. Complementa o Decreto 53.337, de 23 de Dezembro de 1963, que Dispõe Sobre a Importação de Petroleo e Derivados.
... visou, entre outros objetivos, ?promover o incremento e a diversificação das exportações brasileiras, seja de matérias primas, seja de produtos ...
- Lula participa de cúpula do Mercosul no Rio em meio a aumento de tensão na Venezuela
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Guatemala no século XXI: a contrainsurgência permanente
O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma...
... paralelo à produção de banana e café — cujo peso nas exportações se reduziu de 1/3 para 1/5 nas últimas décadas (SIGUENZA, 2022) ... pesar da diversificação das exportações agrícolas, do incentivo às maquilas e do sinal verde ... -
Acordo com Cingapura é o 1º firmado pelo Mercosul desde 2011; país asiático é o 8º maior importador do Brasil
... avanços com a UE, Cingapura é o oitavo maior destino das exportações brasileiras. E o acordo é o primeiro tratado do tipo firmado pelo ... e a região asiática, criando oportunidades para maior diversificação das exportações e investimentos - disse Alckmin, que também comanda o ...
- Serviços modernos responderam por quase 70% do comércio internacional de serviços em 2019, mostra Secex
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Arte e imperialismo na América Latina das políticas de modernização cultural à arte conceitual
Este trabalho apresenta um breve panorama da arte latino-americana, entre as décadas de 1940 e 1980, levando em consideração as principais transformações no campo artístico do período. Esta análise se pauta em uma leitura geral da implantação dos primeiros equipamentos culturais modernos, que tem como pano de fundo a penetração das ideologias construtivas atreladas aos projetos...
... a implementação de políticas de estímulo e diversificação das exportações (BIELSCHOWSKY, 2000, p. 30) ... Dentro ... - Na cúpula do Mercosul no Rio em meio a aumento de tensão na Venezuela: 'Não queremos guerra'
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção e opticalização das redes, ampliação e diversificação dos serviços via satélite e desenvolvimento dos sistemas internacionais ... çoamento dos mecanismos oficiais de financiamento às exportações, intensificando o apoio aos setores exportadores não tradicionais que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 1981, para instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos industriais ou agrícolas, nas áreas de atuação da ... éditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações.? ... Art. 88 - O caput do art. 101 do Decreto lei nº 9.760, de 5 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de expandir a oferta interna de alimentos, aumentar as exportações e criar oportunidades de ocupação no setor rural ... As ações ... A segunda representou a expansão e a diversificação das atividades diretamente produtivas do Estado, em áreas estratégicas, ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... 2.1 Elemento econômico ... Apesar da diversificação das atividades econômicas brasileiras, a atividade rural ainda desempenha papel significativo na pauta das exportações, atuando na manutenção de superávit da balança comercial, integrando ... -
Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
Propósito - O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design - O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e...
... ça de multinacionais também contribuiu fortemente para a diversificação e aumento das exportações ... Baer classifica como polêmica a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 992033 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... Hoje, com a diversificação das exportações, a dispersão entre as duas versões é irrelevante. A ...