divida publica interna
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Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
... do Governo Geral), DLSP (Dívida Líquida do Setor Público), DFP (Dívida Pública Federal), DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna e externa – DPFe), DFL (Dívida Fiscal Líquida) e outras que devem ter sido esquecidas[3] ... O próprio conceito de operação de crédito é ... - Agenda do dia: Decisão do Copom; Caged de setembro; Relatório da Dívida Pública de setembro
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna, vencerão no último ... participem entidades da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou ...
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Regulacao ineficaz para forcar alongamento: O caso da Previdencia Complementar Aberta no Brasil/(Ineffective regulation to force lengthening: The case of the Brazilian Pension Plans).
... , com queda consideravel do estoque da divida indexado a taxa Selic e com o aumento do prazo ... em participacao na detencao da divida publica mobiliaria federal interna. A figura 6 mostra ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Ação: PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA ... JUSTIFICATIVA ... Atendendo ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... dívida não impede a possibilidade de discussão sobre ... interna pouco explorada em nosso país – a de perfil de ... ícia orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... com a política de ... -
Lei nº 9.811 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições ... da dívida pública mobiliária federal interna e externa em 2000, indicando os prazos médios de ...
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DECRETO Nº 33712, DE 01 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Ministro da Fazenda a Emitir Titulos da Divida Publica Federal.
... Art. 1º Fica o Ministro da Fazenda autorizado a emitir apólices da Dívida Pública Interna Fundada da União até o limite de Cr$300.000.000,00(trezentos milhões de cruzeiros), necessário ao cumprimento da citada Lei nº 1.728, de 10 de ...
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Da tributação e do orçamento
... CAPÍTULO III ... DA SEGURANÇA PÚBLICA ... Art. 144. A segurança pública, dever do ... — tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ... à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota ...
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Lei nº 9.969 de 11/05/2000. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
... , destinados ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, inclusive ...
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Lei das instituições financeiras
... ários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros ... , creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... Referidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7981, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 67.249.720.500,00 para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos e da Outras Providencias.
... , o Poder Executivo fica autorizado a emitir Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal no montante de NCz$ 67.249.720.500,00 (sessenta e sete ... IV - operações de crédito interna e externa, exceto aquelas realizadas com Títulos da Dívida Pública ...
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Acórdão Nº 1286300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais.
... intrínseca dos títulos da Dívida" Pública Mobiliária ... Federal interna de emiss\xC3" ... -
Reflexões sobre Desenvolvimento, Inovação e Competição Internacional
O presente texto procura explorar o debate sobre o desenvolvimento e a dependência tecnológica a partir da perspectiva da economia política do sistema-mundo. Nesse sentido, apresenta algumas relexões sobre as teorias do desenvolvimento com a intenção de reforçar a visão de que a assimilação da tecnologia é um componente crítico de catching-up para o desenvolvimento das forças produtivas e da...
... Guerrear e assegurar a ordem interna ... objetivando o equacionamento da dívida ... objetivando o equacionamento da dívida pública ... -
Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil
... opinião, debate público e audiência pública) e jurisdição (v.g.: mandado de segurança ... autorizou a União a emitir títulos da dívida pública interna, cujos recursos seriam ...
- Empresas têm dívidas de r$ 3,6 tri
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... ção de alimentos, comercialização interna e internacional, bolsas de mercadorias, ... numa única parcela no vencimento da dívida, têm, na tributação apurada semestralmente, um ... de alongamento do perfil da dívida pública – o que talvez já não seja mais o caso hoje, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV ... DO ALFANDEGAMENTO ... Art ... Art. 196. Quando a fabricação interna requerer a participação de insumos importados ... agosto de 1995, inclusive as inscritas em Dívida Ativa da União (Lei nº 10.522, de 19 de julho ...
- Agenda do dia: IBGE publica Pnad Contínua de dezembro; BC divulga Nota de Política Fiscal de janeiro
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Calamidade, regras fiscais e responsabilização – parte I
Opinião: Calamidade, regras fiscais e responsabilização – parte I
Em tempos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, por força ... ser financiados à custa da elevação da dívida pública e, no Brasil, nunca houve limite para a ... , como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que pode ser veiculada ... -
José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao ensino do Direito Econômico
José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao ensino do Direito Econômico
... 576). A explosão da dívida pública interna, o crescimento do desemprego, as ... -
Acórdão Nº 6533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ART. 20, II, “A”, E § 1º. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPROVADA NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VIABILIDADE DE FIXAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE NOVOS PERCENTUAIS DE DESPESAS COM PESSOAL NA DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA...
... DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TCE ... finanças públicas (inciso I); dívida pública externa e interna, incluídas a ... das ... -
Decisão da Presidência nº 2994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão ...
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Decisão da Presidência nº 1275652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão ...
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Decisões Monocráticas nº 1259659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão ...