divisão terreno
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Acórdão Nº 0302355-40.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... INÉRCIA NA DIVISÃO DO TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO QUE ENSEJOU NA DISSOLUÇÃO DO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se a permuta as operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em ... II - será efetuada a divisão do valor da torna pelo valor apurado na forma do inciso anterior, e o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 1.0313.15.009053-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IMÓVEL URBANO - PROPRIEDADE PÚBLICA - DIREITO REAL DE USO CONFERIDO AOS LITIGANTES - EDIFICAÇÃO, POR UM DELES, NO TERRENO - ALTERAÇÃO DA DIVISÃO DE FATO ESTABELECIDA SOBRE O BEM - CONSTRUÇÃO NÃO AUTORIZADA PELOS COMPOSSUIDORES - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE POSSE - DESFAZIMENTO DA OBRA - NECESSIDADE.-...
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Acórdão nº 1.0175.15.000842-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. USO EXCLUSIVO DA PROPRIEDADE COMUM. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROPRIEDADE COMUM DO TERRENO. PERCEPÇÃO DOS FRUTOS. DIVISÃO SEGUNDO OS QUINHÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os pedidos declinados na inicial devem ser interpretados em harmonia com a causa de pedir. Assim, não há falar em sentença extra...
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Acórdão nº 1.0175.15.000842-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. USO EXCLUSIVO DA PROPRIEDADE COMUM. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROPRIEDADE COMUM DO TERRENO. PERCEPÇÃO DOS FRUTOS. DIVISÃO SEGUNDO OS QUINHÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os pedidos declinados na inicial devem ser interpretados em harmonia com a causa de pedir. Assim, não há falar em sentença extra...
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Acórdão Nº 5015409-87.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... pelo proprietário do imóvel ao realizar edificação no terreno.Absolutamente nada consta em tal consulta em relação à impossibilidade ... INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRANDO A VIABILIDADE DA DIVISÃO DO TERRENO E DA INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0000318-87.2015.8.26.0444 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... reintegração Planta topográfica que retrata a divisão do terreno entre os herdeiros e dela se verifica com ...
- DECRETO Nº 57842, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministerio das Minas e Energia, Terreno Situado No Municipio de Salvador, Estado da Bahia.
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Processo nº 0002661-79.2015.8.19.0079 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Divisão de Terreno. Gratuidade de Justiça. Manutenção. Valor Da Causa Adequadamente Fixado. Existência de Negócio Jurídico Celebrado Entre As Partes. Aplicação Dos Princípios Da Boa Fé Objetiva, Da Lealdade Contratual e Da Eticidade. Defesa de Meação. Impossibilidade. Incidência Da Regra Contida No Art. 18 Do Cpc. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso. a...
... divisão ... terreno" acima mencionado junto à 1ª Vara Cível Regional\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020341-50.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de funções - ensejador do pagamento de diferenças salariais - caracteriza-se quando o empregado, durante a execução do contrato de trabalho, passa a realizar atividades estranhas àquelas próprias do seu cargo, em evidente alteração contratual lesiva do contrato de trabalho. No caso concreto, ficou comprovado o acúmulo de funções do...
... Verificam-se outros elementos, como a divisão de despesas e atuação no mesmo terreno, acesso da segunda reclamada às ... -
Acórdão nº 1.0188.00.003477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - CONDOMÍNIO "PRO DIVISO" - TERRENO DIVIDIDO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ADMINISTRATIVO OU LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o imóvel objeto da lide já tenha sido fracionado em duas áreas distintas, o condomínio sobre a sua totalidade ainda persiste, pouco...
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Acórdão nº 1.0188.00.003477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - CONDOMÍNIO "PRO DIVISO" - TERRENO DIVIDIDO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ADMINISTRATIVO OU LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o imóvel objeto da lide já tenha sido fracionado em duas áreas distintas, o condomínio sobre a sua totalidade ainda persiste, pouco...
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Acórdão Nº 5002576-56.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... ócios, celebrou Escritura Pública de Compra e Venda de parcela do terreno em que a obra seria construída, cuja área total é de 799,502 m², ... , agora, o dever de recolhimento de ITBI no procedimento de divisão" das unidades residenciais autônomas entre os proprietários do terreno, j\xC3" ...
- Acórdão Nº 0300151-61.2016.8.24.0009 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 0300142-73.2017.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Decisão Monocrática Nº 0621576-94.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MANGANÊS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. REQUISITOS LEGAIS. AFASTAMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA ALTERADA NA ORIGEM. BEM SUB JUDICE, CUJOS DIREITOS HEREDITÁRIOS FORAM TRANSFERIDOSPARCIALMENTE (80% DO TERRENO) PARA A EMPRESA AGRAVANTE. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DIVISÃO DE FATO DO
... TRANSFERIDOS ... PARCIALMENTE (80% DO TERRENO) PARA A EMPRESA ... AGRAVANTE. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DIVISÃO ... -
Acórdão Nº 1001853-62.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
... TERRENO ÚNICO. DIVERSAS EDIFICAÇÕES. CÔMODA DIVISÃO. HASTA PÚBLICA. NOVA ...
- DECRETO Nº 56916, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, pela Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministerio das Minas e Energia, Terreno Situado No Municipio de Belo Horizonte, No Estado de Minas Gerais.
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Decisão Monocrática Nº 0000146-79.2009.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. TERRENO OBJETO DE DIVISÃO PELO JUÍZO DE FAMÍLIA. TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL ...
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Acórdãos nº 0104067-76.2008.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... DIVISÃO DO TERRENO QUE TERIA SIDO REALIZADA ENTRE DÉCADAS DE ...
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Acórdãos nº 0002191-21.2011.8.26.0620 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Esbulho caracterizado Eventual impossibilidade de divisão do terreno que não obsta a composse Sentença ...
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Acórdão Nº 0003616-48.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Divisão e Demarcação ... Apelante(s): PALMIRIO ADRIANO ... Apelado(s): FRANCISCO ... AÇÃO DE DIVISÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. TERRENO HERDADO PELAS PARTES E MANTIDO ... EM CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO PELO RÉU DE ...
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Processo nº 0001460-86.2005.8.19.0084 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... divisão ... do terreno com um muro para evitar qualquer problema ...