divisão terreno
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O julgamento no TSE: pedindo licença para uma análise jurídica
O julgamento no TSE: pedindo licença para uma análise jurídica
... de uma democracia: uma eleição? Para dirimir um problema de divisão de um terreno, todas as garantias de contraditório etc.; já para o ... -
O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do Judiciário
O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do Judiciário
... discutir o domínio e a posse do ente municipal sobre parcela do terreno onde se situa o Campo de Marte, ocupado desde 1932 pela União. Também, ... conclusões negociais, tanto em relação aos valores quanto à divisão do terreno ... Exceto pela falta de transparência e publicidade dos ... -
Acórdão nº 1.0512.16.002403-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO - IRREGULARIDADES NA PLANTA DO TERRENO - ITBI - EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO - NEGATIVA DO PODER PÚBLICO - LEGALIDADE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Uma vez constatada pelos agentes estatais irregularidades na divisão do imóvel, o qual se encontra em desacordo com a planta aprovada pelo Município, revela-se legítima a...
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Aquisição - Extinção - Divisão - Reconstrução
... quiser a divisão, ainda assim será impossível, já que é fisicamente inviável separar unidades autônomas construídas sobre o mesmo terreno, salvo se cada uma delas estiver situada em cima de solo divisível em terrenos individuais (casas isoladas).” ... Extinção do condomínio ... A ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Acórdão nº 0377355-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO DE VENDA DE UMA CASA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. ALIMENTOS. AUTORA ACOMETIDA COM CÂNCER. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, FACE A DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DIVISÃO DE VALORES EM SALDO NA...
... de 20% (vinte por cento) dos vencimentos e determinou a divisão ... equânime do imóvel pertencente ao casal ... Inconformado com a ... imóvel, tendo em vista que a aquisição do terreno e a construção do imóvel ... teriam ocorridos antes do relacionamento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... do Distrito Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... I - ... os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e ...
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Biblioteca de sementes: uma proposta que alia sustentabilidade e disseminação da informação em bibliotecas públicas
Objetivo: Apresentar e discutir a criação de bibliotecas de sementes em bibliotecas públicas. Ao analisar esse serviço, pretende contribuir para as reflexões sobre o papel da biblioteca pública na contemporaneidade. Método: Em sua primeira parte, o artigo realiza uma revisão de literatura para expor a concepção de biblioteca de sementes disponível nos escassos trabalhos sobre o tema. Em seguida,...
... , pós-graduação, servidores e terceirizados completaram a divisão. Entendemos que os alunos do Ensino Técnico Integrado ao Médio foram o ... plantações que já tinham em casa, onde moravam e o espaço do terreno, como era a divisão do trabalho com a terra – era comum as mães ... -
Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
... Por isso, convidamos a PM e houve divisão do terreno. Eles deram segurança para operarmos nestas regiões — ...
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Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
... Por isso, convidamos a PM e houve divisão do terreno. Eles deram segurança para operarmos nestas regiões — ...
- Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
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Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
... Por isso, convidamos a PM e houve divisão do terreno. Eles deram segurança para operarmos nestas regiões — ...
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Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
... Por isso, convidamos a PM e houve divisão do terreno. Eles deram segurança para operarmos nestas regiões — ...
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Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
... Por isso, convidamos a PM e houve divisão do terreno. Eles deram segurança para operarmos nestas regiões — ...
- Morte de jovem de 16 anos é investigada em ação policial na Penha que prendeu bandidos ligados a ataques no Amazonas
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Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 nos distratos imobiliários
Diego Amaral: Interpretação equivocada nos distratos imobiliários
... documento emitido pela Prefeitura após a conclusão das obras de divisão do terreno e infraestrutura em loteamentos. Ele serve para comprovar que a ... -
Decisão Monocrática Nº 4025664-58.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025664-58.2019.8.24.0000, de Jaguaruna Agravantes : Vanderlei João Rebelo e outrosAdvogado : Rodrigo Botelho de Souza (OAB: 18105/SC)Agravada : Izabel GoulartAdvogado : Marcos Antonio Machado (OAB: 16651/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... I - Na Comarca de Jaguaruna, Izabel Goulart ajuizou "ação de divisão e extinção de bem comum" em face de Adelson João Rebelo, Vanderlei ... I - 50% de um terreno rural, de 190.000 m² (ou seja, 95.000 m²), situado em Jaboticabeira, ... - Deyverson vive um conto de fadas no País Basco
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Acórdãos nº 0003100-65.2013.8.26.0338 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. Impossibilidade de acolhimento. Direito invocado que está na contramão da Lei nº 15.790/2015 (art. 31). Módulo local estabelecido que supera a metade ideal do terreno adquirido pelas partes. Diploma novo que há de imperar haja vista a inexistência de ato pretérito à sua edição e a supremacia...
... ópolis Juiz: Cristiano Cesar Ceolin Voto nº 16.514 Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Sentença de improcedência ... Módulo local estabelecido que supera a metade ideal do terreno adquirido pelas partes. Diploma novo que há de imperar ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... INOCORRÊNCIA. TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS SITUADOS EM TERRENO DE MARINHA E TÍTULO EXPEDIDO PELO RGI NO SENTIDO DE SEREM OS RECORRENTES ... sesmeiro ou concessionario ficar com o terreno que sobrar da divisão feita entre os ditos posseiros, ou considerar-se tambem posseiro para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010481-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA. Comprovadas a posse das autoras e a turbação praticada pelo réu, deve ser julgada procedente a ação de manutenção de posse.
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Código Civil: Direitos de Vizinhança - Lei 10.406
... cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido ... Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho ... á por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro ...
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Acórdão Nº 0003389-47.2013.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.1. MÉRITO.1.1. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROVAS DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. SUPOSTA ALTERAÇÃO DA CERCA DE DIVISÃO DOS TERRENOS QUE TERIA OCASIONADO A SUPRESSÃO DE PARTE DO IMÓVEL DOS REQUERENTES. TESE RECHAÇADA. FOTOGRAFIAS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE ATESTAM QUE O RÉU ERA LEGÍTIMO POSSUIDOR DA...
... ANTERIOR E DO ESBULHO. SUPOSTA ALTERAÇÃO DA CERCA DE ... DIVISÃO DOS TERRENOS QUE TERIA OCASIONADO A SUPRESSÃO ... DE PARTE DO IMÓVEL DOS ... O RÉU ERA LEGÍTIMO POSSUIDOR DA PARCELA DO TERRENO ... DESCRITA NA PEÇA PÓRTICA ... DIVERGÊNCIA ENTRE O TAMANHO DO ... -
Acórdão Nº 0303369-06.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO DOS EMBARGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECORRENTES QUE SUSTENTAM SEREM OS REAIS POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DO TERRENO EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO...
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Acórdão Nº 0004040-35.2015.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
Apelação Cível. AÇÃO DEMARCATÓRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. supressão de parcela do terreno do autor por parte da requerida. necessidade de adequação em conformidade com a matrícula do imóvel. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A ação demarcatória tem como fundamento legal o art. 1.297, do CC/2002, exigindo a comprovação da propriedade do autor sobre o imóvel demarcando e a ausência de limites...
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Divisão e Demarcação ... Apelante(s): Antonio Messias de Oliveira ... LAUDO PERICIAL ... CONCLUSIVO. SUPRESSÃO DE PARCELA DO TERRENO DO AUTOR ... POR PARTE DA REQUERIDA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO EM ...