documento novo conceito
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Acordao N° 1226313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação cominatória. Reconvenção. Preliminar. Documentos novos. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Alteração guarda compartilhada para unilateral. Estudo psicossocial. Melhor interesse da menor. Alienação parental. Genitor. Lei 12. 318/2010. Litigância má-fé. Ausente. Recurso conhecido e não provido....
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou que não pressupõe caso ... -
Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... que sem poderes expressos, assina o documento sem fazer qualquer objeção imediata ... as fronteiras territoriais e criou um novo mecanismo de comunicação humana, porém não ... da tecnologia, passa a existir um novo conceito de privacidade, sendo o consentimento do ... -
Acórdão nº 2009/0149952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE...
... NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO ... ão foram inovadores e que a juntada de documento, em verdade, objetivava reforçar o pedido ... de interposição de recurso especial, o conceito de "lei federal" não abrange as súmulas, sejam ... -
Acórdão nº 0003063-59.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE ATIVA – INÉPCIA DA INICIAL – JUNTADA TARDIA DE FOTO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” (ART. 435 CPC) – INVIABILIDADE – PRELIMINARES REJEITADAS MÁ-FÉ NA VENDA DE IMÓVEL – PROPÓSITO DE FRAUDAR A EXECUÇÃO – ARGUIÇÕES NÃO COMPROVADAS – NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 E DO TEMA N. 243, AMBOS DO STJ – MAJORAÇÃO...
... INICIAL – JUNTADA TARDIA DE FOTO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” ... -
Decisão Monocrática nº 50007248920198210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. INVIABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO. LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. 1. INOVAÇÃO
... Documento:20003793792 ... ACEITA QUANDO A PROVA SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ... -
Acórdão nº REsp 971987 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPÉCIE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL" PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE ... ções de ordem pessoal depois que seu documento de inscrição no CPF havia sido roubado. O ... dos autos como as que permitem a emissão de novo CPF ... 3. Os órgãos julgadores não estão ...
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... -se Comunicação de Queima Controlada o documento subscrito pelo interessado no emprego do fogo, ... § 2º O conceito de que trata o parágrafo anterior deverá ser ... artigo, contada a partir da publicação do novo conceito de área mecanizável ... § 4º ...
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Acórdão N° 0001434-89.2016.8.18.0065 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/07/2021
... NA FASE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. MOMENTO INOPORTUNO. DANO MATERIAL ... abrangidas pelo conceito de prestação de serviços, para fins de ... 5. A apresentação de documento em fase recursal somente pode ser aceita quando o ...
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Acordao N° 1674989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Processual civil. Acidente de trânsito. Dano material. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Inocorrência. Juntada de documentos novos no recurso. Não conhecimento. Ilegitimidade passiva da recorrente. Afastada. Responsabilidade civil solidária. Verificada. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na hipótese, não se verifica a ocorrência de violação ao princípio da...
... documento que corroborasse as alegações da apelante, ... , tais documentos não se encaixam no conceito de ... documento novo, nem de documento que ... -
Acórdão nº RMS 32257 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção em processo criminal "abala o conceito de idoneidade moral que o servidor deve ter ... à origem para que fosse realizado novo julgamento da apelação ... 5. Assim, sendo o ... probatório, conforme se verificam dos documento carreados aos autos ... 7. Recurso ordinário ...
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Acórdãos nº 1013084-60.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... não podem ser enquadrados no conceito de documento novo, na medida em que a ...
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Acórdãos nº 1135838-30.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Documentos que não se enquadram no conceito de documento novo - Exercícios da ...
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Decisão Monocrática N° 07062151520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL E CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS. NEGÓCIO JURÍDICO DESFEITO. PAGAMENTO PARCIAL. RESTITUIÇ
... caso, tendo em vista que no se adequa ao conceito de documento novo, previsto no artigo 435 do ... -
Acórdão nº 1005481-59.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1005481-59.2019.8.11.0007APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADO: JOSE FRANCISCO DOS REIS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUNTADA DE...
... INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – VEDAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO ... de documento que não se enquadre no conceito de “novo” a que alude o art. 435 do CPC ... -
Decisão Monocrática Nº 4005337-92.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... datado de 20/4/2017, enquadrando-se ao conceito de documento novo à ótica do artigo 435 do ...
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Acórdão Nº 0712627-97.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... ENQUADRA NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, INVIABILIZANDO, ASSIM, ... SUA ...
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Acordao N° 1309939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória c/c indenização. Compra e venda de imóvel. Planta. Preliminar de ofício. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Atraso da obra. Caso fortuito ou força maior. Afastado. Mora da construtora. Exceção do contrato não cumprido. Inaplicável. Inversão cláusula penal moratória. Descabimento.
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acordao N° 1354504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminares. Deserção. Rejeitada. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Maioridade civil. Alimentado matriculado em instituição de ensino superior. Capacidade laboral. Comprovada. Alimentos. Devidos até o alimentado completar 24 anos de idade. Litigância de má-fé. Não...
... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acordao N° 1392186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória. Preliminares. Aplicação cdc. Preclusão. Matéria já analisada em agravo de instrumento. Recurso conhecido em parte. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Contrato de coworking. Escritório de advocacia. Encerramento do contrato. Antecipado. Imotivado. Falha na prestação de
... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo definido pela legislação ... -
Acordao N° 1321185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito tributário. Direito civil. Direito processual civil. Execução fiscal. Preliminar de ofício. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Emenda à petição inicial. Não cumprida. Extinção prematura. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não decorra de caso...
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acordao N° 1240282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Embargos de declaração. Decisão monocrática. Julgamento simultâneo. Princípios da celeridade e da economia processual. Agravo interno. Preliminar. Inovação recursal. Vedação legal. Pedido em contrarrazões. Não conhecidos. Documentos novos. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Probabilidade do direito. Inexistente....
... 3. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou que não pressupõe caso ... -
Acórdão Nº 0303949-66.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... acerca da possibilidade de apreciar documento trazido aos autos com as razões recursais, bem ... ão não pode ser considerada como "documento novo", à luz do que dispõe o art. 435 do CPC/2015, ... DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE NOVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA ...
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Acórdão Nº 0300922-20.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... , pois além de não se enquadrar no conceito de novo (art. 435 do CPC/15), não foi ... 434 do CPC/15). O referido documento foi produzido em 17.04.2019 e a sentença sob ...
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Acórdão Nº 0301413-86.2018.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... , tambm passou a integrar o referido documento, a partir da averbao 7-11594, de 05.12.2007, a ... , pois alm de no se enquadrar no conceito denovo (art. 435 do CPC/15), no foi apresentada ...
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Acordao Nº 84766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada; 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... que os documentos que o autor chama de documento novo, nos termos da pgina de nmero 12 do processo ...