documentos execução alimentos
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... I - animais; ... II - alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou ... vias públicas portando os seguintes documentos: ... I - Certificado de Capacitação para o ... , devendo seu itinerário e sua execução serem planejados e programados previamente, com ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... Art. 2º Para a execução dos Programas de que trata o art. 1º, ficam ... por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ... dez dias, apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser ... § 2º A notificação a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... atividades de apoio na preparação e execução de viagens e visitas presidenciais; ... IV - ... I - estudar e encaminhar documentos, bem assim emitir pareceres ou informações ... IV - controle de drogas, medicamentos e alimentos; ... V - pesquisas médico-sanitárias ... Art ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que ... órgãos responsáveis pela gestão e execução das políticas voltadas à provisão dos ... executora, a quem compete a guarda dos documentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ... ARTIGO 19 ... Os documentos e critérios necessários para o cadastramento ... I - alimentos e bebidas; ... II - tradução simultânea, ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029717-03.2015.8.19.0204 (Criminal), 16-04-2019
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de parcial procedência que condena o réu a pagar à parte Autora alimentos definitivos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento, depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo,...
... Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de ... parcial procedência que ... empregatício e suspender a execução das custas e honorários ... advocatícios face ... , oportunidade em que o réu exibiu documentos, ... cujo teor foi analisado pela parte autora, ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... prestação de serviços destinados à execução" das atividades objeto da concessão ou autorizaç\xC3" ... Poderão ser exigidos outros documentos instrutivos da declaração aduaneira em ... 3º, caput): ... I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007283420134058205), 19-10-2021
PJE 0000728-34.2013.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATITUDE DOLOSA POR PARTE DO RÉU, TAMPOUCO DE CORRETA TIPIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de GERALDO PAULINO TERTA (ID.4058205.4266432) contra sentença (ID4058205.3989871) proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da...
... implantar o Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar, no ... da União, informando "irregular execução do convênio do Programa Compra Direta" , ... no programa, outros, que assinaram documentos que lhes foram levados por pessoas que ... -
Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA. ALIMENTOS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇAESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO.1. Cuida-se de Requerimento de Homologação de Sentença Estrangeira(de acordo de alimentos prolatada pelo Tribunal da Suíça) formuladopela Procuradoria-Geral da República em favor de CPB (fls. 1-63),contra HPB.2. O STJ exerce...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... execução por dívidas posteriores à sua instituição, ... produzido em Cartório de Títulos e Documentos, como forma de se garantir o arquivamento de uma ...
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Da advocacia
... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... execução financeira, até 30 de junho de 1997, ultrapasse ... lei orçamentária para 1998 e demais documentos comprobatórios; ... II - acompanhar a execução ... á utilizar os estoques estratégicos de alimentos básicos para distribuição ou permuta visando o ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... à disposição da fiscalização os documentos comprobatórios da obrigação prevista no § ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121012520214050000), 05-04-2022
PJE 0812101-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CURSO. CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu pedido...
... empresa agravante, para suspender a Execução Fiscal 0812865-34.2016.4.05.8100 enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054974820214050000), 01-02-2022
PJE 0805497-48.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por MARIA VILMA FONSECA DE MORAES contra decisão que, em sede de execução de verba honorária, deferiu em parte o pedido de levantamento dos valores penhorados via...
... contra decisão que, em sede de execução de verba honorária, deferiu em parte o pedido de ... contrário do entendimento adotado, os documentos trazidos aos autos demonstram que bloqueio ... ao pagamento de prestação de alimentos" e aqueles excedentes a 50 (cinquenta) salários m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... Santos, Mega Master Comercial de Alimentos Ltda. e seu sócio administrador, Miguel Ângelo ... sido verificado superfaturamento na execução" do objeto contratado, bem como falhas e sobre pre\xC3" ... -se, ainda, conforme constatado nos documentos coligidos aos autos, que houve um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... fatos, atualizado quando da efetiva execução; e negou provimento à apelação de Alberto ... missão em relação às provas e aos documentos juntados pelo recorrente em sede de apelação ... da empresa Cometa Distribuidora de Alimentos (CNPJ nº 02.314.021/0001-07), cuja ... -
Acórdão Nº 0017871-26.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... que as Notas Fiscais encartadas são documentos unilaterais, emitidos pela requerente/apelante ... ços consistente no fornecimento de alimentos, não se podendo obrigar o ente municipal a pagar ... logrou a apelante comprovar a efetiva execução dos serviços prestados, desatendendo à regra do ...
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Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA DESUCESSÃO EMPRESARIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução nos quais sedeterminou o redirecionamento da execução para a empresa GDCAlimentos S/A, ora recorrente. As instâncias...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em decorrência do disposto neste ... excepcionava a referida penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o Tribunal Pleno desta ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 16 Os servidores incumbidos da execução do presente Regulamento terão carteira de ... chifres, cascos, ossos, adubos, crinas, alimentos para animais e outros produtos e subprodutos não ... -se o processo com os seguintes documentos: ... 1) memorial descritivo, contendo informes de ...