documentos instruem a carta precatoria
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... ão, com a apreensão de inúmeros documentos relavantes para o deslinde do feito, inclusive ... podem ser observadas nos documentos que instruem essa ação penal. Como se percebe, o esquema ... não localizadas para intimação via carta precatória, e. 181 - seriam proprietários ou ...
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Decisao Nº 8018422-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-08-2020
... o Laudo Preliminar de Constatação que instruem" este procedimento”- Autos do Habeas Corpus n\xC2" ... Juntou os documentos entendidos necessários, pontuando pela ... defesa também foram ouvidas, através de Carta Precatória enviada ao Estado do Paraná, ...
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Acórdão Nº 115114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... HC 115114 AGR / PR ... documentos que instruem a inicial e constituem prova ... Juízo de origem como no cumprimento de carta" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... HC 115114 A GR / PR ... precatória, alguns corréus teriam permanecido indefesos, ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... foi instruída com os seguintes documentos, procuração (fl. 277910744), documento de ... 226 da Carta Maior alterou os requisitos necessários à ... O pedido é procedente. As provas que instruem o feito, especialmente as certidões de ... diversas serão ouvidas por carta precatória, se for o caso ... Não houve o pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050790-55.2017.4.04.0000), 20-01-2018
... Juntou documentos (evento 21) ... No evento 23, a parte ... AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS QUE INSTRUEM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE. 1 - No ... Passo Fundo/RS, deverão ser inquiridas por carta precatória ou por videoconferência (quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142367820194050000), 20-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , quando se tratar de bem móvel ou a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse ... lado, a exequente acostou aos autos documentos (id. 5023636) indicando que a administração da ... -se também a expedição de carta precatória e de mandado, este nos casos de frustração da ... , vindo a inicial ou os documentos que a instruem com a informação do CPF do titular da firma ou ... -
Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Nesse caso vigorará a expressão da Carta Magna “tanto quanto possível”, pois nem ... com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruem, para que, no prazo de dez dias, ... do Município, não há falar-se em precatória para ouvi-las. O acusado deve providenciar seu ...
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Decisão monocrática Nº 214211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... Da análise das peças que instruem" este processo, no entanto, não vislumbro situaç\xC3" ... colhidas nos autos e pelos seguintes documentos: auto de prisão em flagrante (f. 08-18); ... não foi ouvida na fase judicial, pois a carta precatória expedida para tal fim não retornou ...
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Decisões Monocráticas nº 29394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Súmula vinculante 1 ... Os documentos que instruem os autos demonstram que o reclamado ... Ademais, consta que foi expedida carta precatória para oitiva formal do reclamante, com ...
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Capítulo V - Audiência
... a inicial já deve vir acompanhada dos documentos em que se funda (CLT, art. 787), o mesmo se ... por juiz de primeiro grau, em virtude de carta de ordem (CPC, art. 972) expedida pelo relator ... -se sobre a defesa e os documentos que a instruem — e, neste caso, talvez fosse necessária meia ... g .: a) quando se tratar de carta-precatória (ou rogatória); b) quando houver necessidade de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados ... Luís Eduardo Magalhães, Bahia, ... ÃES DESPACHO 8000983-02.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... em tela, face a prova documental que instruem o presente requerimento de abertura de ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção de Citação/Intimação por meio de Carta Postal com Aviso de Recebimento ... Luís ... foi protocolada com procuração e documentos inerente ao pleito ... Vieram os autos ... já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos ... através dos elementos probatórios que instruem a exordial, notadamente a certidão de óbito, ...
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Decisão monocrática Nº 227329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... 4. Consta dos documentos que instruem estes autos que o paciente foi ... de Ademir Froli, ouvido por meio de carta precatória, segundo o qual a cada meia hora de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8003359-58.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... instruída com procuração e documentos inerentes ao pleito ... Vieram os autos ... , através dos elementos probatórios que instruem a exordial, que a Requerida está ...
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Decisão da Presidência nº 1084648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... fundamentação: Na espécie, os documentos que são objetos do incidente de falsidade são s cheques que instruem a execução movida em face do Apelante ... foi citado em 24.04.2008, sendo que a carta precatória de citação foi juntada aos autos ...
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Decisão da Presidência nº 183366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... nos seguintes termos: Com o retorno da carta precatória expedida à fl. 445, dê-se vista às ... o andamento processual revelado nos documentos que instruem a presente ação ... Confiram-se ...
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Acórdão Nº 187911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
DECISÃO: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL NA TRAMITAÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. RÉU FORAGIDO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... ilegalidade manifesta porque os documentos juntados ao presente habeas ... corpus não ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... PROCESSUAL ... ENCERRADA ... que instruem o presente habeas corpus ... 11. Pelo exposto, ... -
Atos, termos, prazos e comunicação dos atos processuais
... e desentranhar as alegações e documentos que apresentar. As partes só podem ver o ... @6. Comunicação dos atos processuais. Carta precatória - arts. 200 A 242 do CPC ... A autenticidade dos documentos que instruem" esse processo será feita median-te ato do escriv\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.03.00.002257-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
... julgou o agravo legal entendeu que os documentos que instruem a inicial no precisam acompanhar o ... de citao, mesmo que esta seja efetuada por carta precatria.Em seu recurso excepcional, a ...
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Amargosa - Vara cível
... -se o requerente para anexar aos autos documentos comprobatórios das tratativas administrativas ... CERTIDÃO 8001983-30.2021.8.05.0006 Carta Precatória Cível Jurisdição: Amargosa ... da exordial e dos documentos que a instruem, as requerente s exercem a função de ...