dos recursos ordinários
- Acórdão nº HC 206274 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225438 / AC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218207 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224954 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230929 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230677 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222217 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 176333 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 216311 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
- Acórdão nº HC 240141 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232690 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223864 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 172518 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223145 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217351 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 226709 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221929 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 196896 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 235032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239384 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237591 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223099 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224932 / SP de T5 - QUINTA TURMA