doutrina dano material
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Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO - INCÊNDIO -. CULPA DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO ... da lei processual e vi) do direito material; vii) do ônus da prova; viii) da idoneidade das ... A doutrina, sob este enfoque preconiza: "Se ninguém pode ...
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Acórdão nº 0303885-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. DANO MATERIAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ... doutrina e jurisprudência do STJ ... II – Segundo ...
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Acórdãos nº 2185147-75.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ÇOS CONFERIR AO CONCEITO DE DANO PESSOAL CONTRATUALMENTE DEFINIDO PARA ... , SUBVERTE A CLASSIFICAÇÃO DA DOUTRINA MAJORITÁRIA DO REFERIDO PREJUÍZO COMO DANO MATERIAL QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1952-71.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO ... hoje haja verdadeira controvérsia na doutrina e na jurisprudência com o fim de afastar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-31.2021.8.19.0042 (Cível), 27-10-2021
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Lizandra de Freitas Barreto Lima em face de Vitor Motta Zaroni. Alega a autora, em síntese, que o réu invadiu seu domicílio, onde também funciona a empresa que seu cônjuge constituiu em sociedade com o referido, com 16 pessoas, retirando de lá máquinas e equipamentos. A retirada, contudo, fora interrompida pela chegada de...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão nº 2007/0152416-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO, A PARTIR DE FARTO E ROBUSTO MATERIAL PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO ... O valor fixado pra o dano" moral está dentro dos parâmetros legais, pois h\xC3" ... A boa doutrina vem conferindo a esse valor um caráter dúplice, ...
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Acórdão nº 2005/0117673-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dano moral e material, conta-se da ciência ... 4. É assente em doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 5002720-48.2021.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2023
... se verifica no caso concreto a presença de dano moral indenizável.Réplica no Evento ... pois, os acontecimentos no bojo do que a doutrina e a jurisprudência classificam ... pena de arcar com o prejuízo de ordem material causado ao consumidor. (TJSC, Apelação Cível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50700-28.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... entendeu indevida a indenização por dano material, consubstanciada em pensão mensal, por ... Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois ...
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. à luz de abalizada doutrina: "A probidade administrativa é uma forma de ... é uma imoralidade qualificada pelo dano ao erário e correspondente vantagem ao ... pela completa falta de prova do dano material ... Dessa forma, inviável a declaração ...
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Processo nº 0007465-07.2011.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... ção do produto, causa dano material ou ... De acordo com a doutrina, o fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O e. Tribunal ... 2. A doutrina e a jurisprudência têm se louvado de alguns ... indiscutível, deste modo, o prejuízo material sofrido pelo reclamante. Assim sendo, é ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1413118 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-497600-95.2007.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... , é devido o pagamento de indenização por dano moral, sendo desnecessária, para tal fim, a ... dano efetivo, já que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, o dano moral é um dano in ... do pagamento de indenização por dano material. 4.Valor das indenizações fixado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e economicamente viáveis para prevenir o dano. Mister, portanto, a adoção de critérios de ... ção na Justiça Comum (1999), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou ... apreciar as ações por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho. Assim, ...
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Acórdão nº 2007/0034748-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos ... sentido, é praticamente unânime a doutrina", assim resumida por Hugo de Brito Machado: ... \"\xC3" ... ão, desses tributos, depende da natureza do dano a ser reparado, pois é a partir da natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-48.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido DANO MORAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ATO ... INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA ... Doutrina e jurisprudência são uníssonas quanto ao fato ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL E PLANO DE SAÚDE. PERDA ...
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Acórdão nº 1.0572.10.003999-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA CONTRATADA. ATO ILÍCITO. HOTEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA-MG. RESTRIÇÃO À HOSPEDAGEM. APARTAMENTOS DESGUARNECIDOS DE ENERGIA. INSUFICIÊNCIA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO. CIDADE HISTÓRICA....
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Acórdão nº 2009/0007292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indenização contra ato do Estado, por dano moral e material, conta-se da ciência ... doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade ...
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Acórdão nº 2005/0151948-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. É assente em doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade de ... ajuizamento de ação de indenização, por dano moral e material, conta-se da ciência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...
... EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DO OBREIRO EM MATERIAL" DE PROPAGANDA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZA\xC3" ... Ressalte-se, inclusive, que a doutrina civilista é assente em afirmar que a proteção ... dano indenizável, compreendendo-se como indevido o ... -
Acórdão nº 2007/0257873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Administração a indenização por dano material tarifada, não lhe falta ilegitimidade ... 4. A questão é controvertida na doutrina e, com ressalvas de meu posicionamento pessoal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-06.2007.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... morais em caso de morte da vítima, doutrina e jurisprudência fixaram entendimento de que ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ...
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Acordão nº 0065500-62.2009.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2011
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A indenização por dano moral tem seu fundamento no artigo 5º, inciso V e X, da CF/88. A justificativa da reparação material do dano encontra-se na doutrina. O dano moral é representado pelo sofrimento decorrente da doença adquirida, que pode ser incurável, vindo a limitar a capacidade de convívio social do empregado, além do próprio sofrimento nos momentos de crise aguda...
... relação à prescrição, indenização por dano extrapatrimonial, pensão mensal vitalícia e ... A justificativa da reparação material do dano encontra-se na doutrina. Segundo ... -
Acordao Nº 153440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...