doutrina dano material
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3"... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de. ...autocomposição, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da. área para ...considerada pela maior parte da doutrina e também pelo STJ como. propter rem, sendo ... -
Decisao Nº 0008514-78.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela ...ém esta inversão ou o privilégio que a doutrina impõe à posição de consumidor nos feitos ...
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Da responsabilidade civil extracontratual
... quo ante ou algum tipo de reparação do dano sofrido. . Definir quais os danos que uma ...Na segunda metade do século XX a doutrina e jurisprudência francesas se dividem em dois ... o dano a ser reparado seja de natureza material. Na indenização do dano moral, porém, a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ção pecuniária e a reparação material em razão do. uso não autorizado da imagem da ...JUSTIÇA.’ AUSÊNCIA DE DANO. Ação indenizatória objetivando a ...relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057212320184058202), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0805721-23.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RIVANALDO MARTINS LOPES ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado APELADO: RENATA DE SOUSA MACIEL ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado APELADO: MARIA ELIETE ROBERTO ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado APELADO: JOSE OSMAR VITALINO ADVOGADO: Francisco De Assis Fernandes De Abrantes...
... da prática de ato ímprobo que ensejou dano" ao erário, basta que se demonstre que sua atuaç\xC3"... a nova Lei, por ter conteúdo de ordem material mais benéfico aos acusados, deve ser aplicada a ... -
Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho
... de alargar seu âmbito de reparação ao dano causado injustamente. Nesse sentido, o Novo ...Igualmente à postura da doutrina, os tribunais costumavam exigir, por parte da ...ável deve caracterizar um prejuízo material ou imaterial resultante de um ato ou um fato ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... transportam, assim manifesta-se a melhor doutrina: “O fundamento desta norma encontra-se ... do CDC, exigindo, portanto, apenas prova de dano e de nexo de causalidade entre conduta do ... é tanto autor quanto divulgador de material eventualmente ilícito, sendo ele próprio (o ...
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Do Dano (Art. 163)
...São Paulo: Saraiva, 2002, p. 498. . senta somente na lesão material e injusta de coisa alheia, cuja utilidade fi ca assim extinta ou ...É a posição majoritária na doutrina. . É também a posição de Noronha , Pisapia , Bento de Faria , ...
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Acórdão nº 7005882-94.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2022
Apelação cível. Indenizatória. Dano material e moral. Serviços não contratados. Fatura. Cobrança indevida. Repetição de indébito. Forma dobrada. Inscrição indevida. Dano moral in re ipsa. Quantum proporcional e razoável. A inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendo em vista a possibilidade de presunção do...
...-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, ... EMENTA Apelação cível. Indenizatória. Dano material e moral. Serviços não contratados. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001236-54.2020.8.19.0010 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001236-54.2020.8.19.0010 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Recorrido: LEONARDO CABRAL PINTO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... inexistência de provas acerca do dano material,. julgou procedente apenas o pedido ... -
Reclamatória trabalhista - Rescisão indireta por violação ao art 483, alínea d + dano moral
...2.6. Ao contrário do dano material, que exige prova concreta do prejuízo sofrido pela vítima a ensejar o ...Luiz Fux DJ 10.03.2010)”. 342 DENILTON ODAIR DE CASTRO. A doutrina" também tem se manifestado sobre o assunto:. Segundo Rui Stoco:. “.. a v\xC3"...
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Ação indenizatória - abalo de crédito
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ABALO DE CRÉDITO. VALOR DA ... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (inciso V), são ...DOUTRINA. Busca-se em Yussef Said Cahali o seguinte ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...É o que a doutrina chama de “salário-condição”, ou seja, o .... (C) A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do ... empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça. . A: ...
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Direito Ambiental
... para proteção do patrimônio cultural material. . V. O inventário é instrumento passível de ...ássica de antropocentrismo, mas o que a doutrina denomina “antropocentrismo alargado”, que ... científica a respeito dos efeitos do dano potencial, que não podem ser utilizados de forma ...
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Lição 14 - A responsabilidade civil na modernidade
... omissão violar direito de outrem, causando dano, fica obrigado a reparar mediante a apuração de ... passou a ser realidade de direito material, equiparado ao ato ilícito (CC, art. 187), cujo ...927, caput).2A doutrina divide o ato ilícito em ilícito absoluto quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1273-67.2015.5.10.0007)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS NO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME EM NÚMERO SUPERIOR AO DA SUA CLASSIFICAÇÃO. PRETERIÇÃO DE
... 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL . . . IN RE IPSA . ... integrante do patrimônio de outrem, material ou . imaterial, haverá dano a ser ...Em consagrada expressão da doutrina, afirma-se ser . . . in re ... -
Decisão Monocrática nº 50008828720218210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DISCUSSÃO ACERCA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONFORME O ENTENDIMENTO DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE (ITEM 16, ALÍNEA ‘A’, DO OFÍCIO CIRCULAR N. 1/2016 – 1ª VP), CORRETA É A INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”...
... parte autora. De acordo com a melhor doutrina, a pretensão de dano emergente envolve a ... civil”, porque de dano material" se trata. na hipotese de ser observada a causa de\xC2"... -
Teoria Geral do Direito
... seus elementos diferenciadores (aspecto material ou de conteúdo). De tal modo que não seria ...Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina, o estudo dessa função transformadora do ... apenas o empregado à reparação do dano, “a aplicação da ordem jurídica vigente ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... tais efeitos conexos as indenizações por dano moral e por dano material. As indenizações por ..., com forte (e contínuo) impacto na doutrina e jurisprudência pátrias, tais possibilidades ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) ...ém se requer o arbitramento, cumulativo, do dano mínimo, com base no art. 387, inciso IV, do ...A esse respeito, vale transcrever doutrina especializada:. “22.5. Efeitos […]. b) ...
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(18/12/1897) Alcino De Paula Salazar
... DOS ALICERCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL E POR ATOS JUDICIAIS NO BRASIL . Marcel ... e da argumentação jurídica: a doutrina, a lei e a jurisprudência. . Tome-se como ... restrita a casos como aqueles envolvendo material bélico, atividade nuclear, dano ambiental; e ...
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Direito Ambiental
... . (C) direito material e direito procedimental. (D) direito à ...ípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental”. In: Dano ambiental: prevenção, ...A doutrina faz uma distinção entre este princípio e o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4604-27.2013.5.12.0054) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional consignou que a autora, durante o período trabalhado, não recebeu corretamente o seu salário (atraso salarial por três anos seguidos), ocorrendo tais pagamentos sempre nos dias 15 ou 20 do mês
... que se trata, de acordo com a melhor doutrina (DELGADO, 2017), de parcela de caráter ... . Por outro lado, a questão referente ao dano moral em decorrência do atraso no pagamento de ... impossível a sua comprovação material". . Recurso de revista conhecido e provido. . \xC2"...