doutrina dano material
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Indenização danos materiais, morais e estéticos - Doença profissional
... DO DANO MORAL / ESTÉTICO ... DA CONTRATAÇAO / FUNÇÃO ... Dano material e moral. Culpa do empregador. Caracterizada a ...
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Acórdão nº 1.0702.10.077999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ALTA VELOCIDADE. AVENIDA. ATROPELAMENTO DE BEBÊ E SUA MÃE. IMPRUDÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA E CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTENCIA DE PEDIDO DE REFORMA. ACÓRDÃO ULTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE- A inobservância do dever de cuidado leva à culpa do requerido pela ocorrência do...
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... vulneráveis, que necessitam de tratamento desigual no sentido material da desigual-dade, ou seja, para sujeitos mais fracos haverá “direitos ... em virtude da escassez de recursos, veja-se, no Brasil, a doutrina de TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos ...
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Acórdão nº 1.0439.14.008883-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CHEQUE ESPECIAL. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. O cancelamento unilateral de contrato de cheque especial que foi disponibilizado por anos ao consumidor, sem prévia notificação, feito pela instituição financeira, ademais de caracterizar falha na prestação de serviços, também viola o dever...
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Julgamento 0000010-16.2004.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2012
Embargos. Falsidade ideológica. Materialidade, autoria e culpabilidade comprovadas. Presença de dolo específico. Prescrição. Extinção da punibilidade. Cabíveis os argumentos do Órgão Ministerial, com a finalidade de fazer prevalecer o entendimento contido no voto vencido, o qual mantinha a condenação, exarada na Sentença a quo, do Embargado, como incurso no art. 312 do CPM, à pena de 1 (um) ano...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4604-27.2013.5.12.0054) 11-04-2018
... que se trata, de acordo com a melhor doutrina (DELGADO, 2017), de parcela de caráter ... Por outro lado, a questão referente ao dano moral em decorrência do atraso no pagamento de ... impossível a sua comprovação material ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
... DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... morais, quando ambas usam estrutura material e recursos humanos comuns, além de ostentarem a ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS DELITOS. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. ADOÇÃO DE CRITÉRIO DOSIMÉTRICO ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Salvo flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias...
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ... do legislador, a jurisprudência e a doutrina passaram a ... reconhecer como critério ideal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001691-73.2016.5.02.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Estando a...
... que indeferiu o pedido de indenização por dano ... material, ao fundamento de que o ... Corte, corroborada pela posição da doutrina, é no ... sentido de que embora o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001115-52.2017.5.06.0201), 06-09-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS POR MEIO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. CARACTERIZAÇÃO. Discute-se no tópico se o pagamento das parcelas rescisórias por meio de cheques sem provisão de fundos enseja a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. O direito à indenização por danos moral e material encontra amparo no art. 186 do Código...
... à indenização por danos moral e material encontra amparo no art. 186 do Código Civil, c/c ... doutrina pátria leciona ainda que, para que surja o dever ... de três requisitos: a conduta ilícita (dano), a culpa pela sua ocorrência e o nexo de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção com o cumprimento da legislação material trabalhista, reconhecer a importância das ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO DECORRENTE DE ...
- Decisão monocrática Nº 1316038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (inciso V), são ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , existe para dar efetividade ao Direito Material do Trabalho e também para facilitar o acesso do ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... e cuja aplicação rígida poderá causar dano à ordem pública ou social. Nessa hipótese, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... do rio e para o carreamento de material sólido exposto ... Ademais, apontou-se que, ... Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação ... Para tipificação do presente delito, doutrina e jurisprudência - consagrando o princípio da ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... extensão do dano e a qualidade dos interesses transindividuais ... decidido e fazem coisa julgada material. Isso significa que a sua ... incidência na ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ...
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Acórdão Nº 0700136-76.2020.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... COM DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE ... IMPROCEDENTE ... DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... discutidos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... indenização por dano material, moral ou à imagem” ... Trata-se de direito ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ...
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Acórdão Nº 0803357-26.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... RECURSO CONHECIDO E ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Tribunal de Justiça ... “Ação de Indenização por Dano Moral e Material com Antecipação de Tutela C/C ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... REJEIÇÃO ... 1. Erro material, omissão, contradição e obscuridade são ... ários à apuração do agente causador do dano, este sim ... responsável pelo ressarcimento do ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... -
Processo nº 0013625-23.2015.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... DANO MORAL EXPERIMENTADO. RECURSO DE ... AMBAS AS PARTES. DANO MATERIAL NÃO ... COMPROVADO ... ABORRECIMENTO ... DOUTRINA. ... ENTENDIMENTO ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... ), mas, há um “logo caminho a ser percorrido”, pois, nem toda doutrina e jurisprudência concorda, pois assim como há votos favoráveis, também ... Referem ainda: “Melhor seria utilizar o termo “dano não material” para se referir a lesões do patrimônio imaterial, justamente em ...
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O que é e o que não é dano moral
... That which some systems treat as a part of ‘non-material loss’, others see as the wholly separate ‘ danno biologico ’. The ... 561 ... 1082.02-4 DANO-PES ... Ilustre doutrina, em posição divergente, afirmou: ... A distinção entre dano ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A doutrina e a jurisprudência muitas vezes utilizam-se de ... melhor dizendo, cláusulas com núcleo material irredutível, cujo conteúdo mínimo deve ser ... , podendo, inclusive, serem vítimas de dano moral. 81 Por outro lado, deve-se reconhecer que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054369020214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0805436-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LADIJANIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO...