doutrina dano material
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Acordao Nº 153440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...
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Acordao Nº 153440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...
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Acordao Nº 153440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...
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Acordao Nº 153440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...
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Acordao Nº 153440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A doutrina processualista assevera que o que houve, na ... Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL COLETIVO. O Ministério Público do ... 2. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO ...
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Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dano moral e material, conta-se da ciência ... 4. É assente em doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade de ...
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Relatório e Voto com número 5630801-03.2022.8.09.0085 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... enriquecimento ilícito e que a doutrina não permite reparação ... de dano material ...
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Acórdãos nº 0075135-44.2002.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... cheques emitidos por terceiros Dano Moral Condenação no valor de R$ ... os critérios estabelecidos pela Doutrina e Jurisprudência Dano Material ...
- Acórdão Nº 0060798-57.2014.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44900-53.2006.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PERDA DA VISÃO. CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. Não há campo propício para a revisão do valor arbitrado à indenização por dano moral, pois o juízo de valor emitido na r. decisão recorrida, levou em consideração a gravidade do dano sofrido, a culpa do empregador e a vulnerabilidade do ofendido. Violação literal dos dispositivos de lei...
... 6ª Turma ACV/ckt ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PERDA DA VISÃO. CULPA GRAVE DO ... ção na Justiça Comum (1999), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou ... apreciar as ações por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho. Assim, ... - Acórdão Nº 0300372-19.2018.8.24.0124 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acordão nº 0207400-23.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral tem seu fundamento no artigo 5º, inciso V e X, da CF/88. A justificativa da reparação material do dano moral encontra-se na doutrina. Segundo Agostinho Alvim: “O dinheiro serve para mitigar, para consolar, para estabelecer certa compensação” no dizer de Caio Mario da Silva Pereira: “oferecer (ao ofendido) a oportunidade de conseguir uma...
... dano material, indenização por lucros cessantes, ... ão material do dano moral encontra-se na doutrina. Segundo Agostinho Alvim: “O dinheiro serve ... -
Decisão Monocrática Nº 0308887-17.2015.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 22-04-2020
... 657/660): ... A reparação do dano cometido, no entanto, depende do preenchimento de ... , conforme a posição majoritária da doutrina, temos o ato ilícito, a conduta do agente sa ou dolosa), o dano em si (material e/ou moral) e o nexo de causalidade, que, com o ...
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Processo nº 0009616-62.2015.8.19.0068 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. ... 1. Há divergência na doutrina sobre a responsabi- ... que o dano é notório e o apelante admite ter ha- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9962700-59.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. DESPESAS MÉDICAS. INDENIZAÇÃO. O ... doutrina e na jurisprudência. Dado que o Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0002495-47.2012.8.26.0244 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... DANOS MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. PREJUÍZO ... Obrigação de resultado. Doutrina abalizada. Indenização. Danos material e ... Dano moral fixado em R$ 25.000,00 Procedência ...
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Acórdão Nº 0709350-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... AUTORA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL REJEITADA ... INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ... INCIDENTES SOBRE O DANO MATERIAL MANTIDOS NOS ... EXATOS TERMOS DESCRITOS ... DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1308/2006-081-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL - A Corte Regional, com fulcro nos arts. 730 e seguintes do Código Civil, e aplicando a doutrina e jurisprudência, notadamente, o entendimento consubstanciado na Súmula 187, do Colendo STF, concluiu que existe a responsabilidade pela culpa, responsabilidade esta de natureza objetiva, que obriga a Reclamada a pagar a indenização...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL - A Corte Regional, com fulcro ... do Código Civil, e aplicando a doutrina e jurisprudência, notadamente, o entendimento ... -
Processo nº 0014266-27.2016.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955000-17.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão nº 86220 de 2ª Turma, 29 de Abril de 1977
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. DANO A MATERIAL OU EQUIPAMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO APENADO. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA FALTA OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO....
- Acórdão Nº 0800128-39.2016.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 21-08-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... ), constitui ato de improbidade pelo viés do dano ao erário (art. 10, VIII, da Lei n. 8.429/92), ... Como ensina a doutrina, a homologação do certame (Lei 8.666/93, art ... próprio juízo , confissão e/ou prova material que demonstre efetivo dolo. Aliás, as ...