doutrina despejo
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Acórdão nº 0800181-63.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... pessoais advindos de, por exemplo, uma contaminação causada pelo despejo de detritos tóxicos de uma indústria. Nesse sentido, a doutrina afirma ...
- Acórdãos nº 0221771-79.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... CARVALHO BARBOSA (RELATOR) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA ... - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - ... A doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que é possível a fixação de ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... CARVALHO BARBOSA (RELATOR) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA ... - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - ... A doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que é possível a fixação de ...
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Recursos - considerações preliminares
... em mente que, assim como existem casos em que a dúvida impera na doutrina e na jurisprudência, há situações em que os termos em que é redigida ... Se em uma ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pagamento de alugueis, recorre a ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8002461-74.2019.8.05.0146 Despejo Jurisdição: Juazeiro Autor: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, JÁ QUE PACÍFICA É A DOUTRINA NO SENTIDO DE SUA NATUREZA EXECUTIVA, O QUE TORNA INCABÍVEL A ...
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Do lugar do pagamento
... Se, após o vencimento de um destes, o locador propuser ação de despejo por falta de pagamento sem antes ter tentado cobrar o inquilino in domo ... Agostinho Alvim doutrina: "se a dívida é quérable só se exige do devedor que esteja pronto a ...
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Acórdão Nº 0179448-92.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. NO CASO, A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SEQUER A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO OU VERBAL DE RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO OFERTADO A DESTEMPO. O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, I, CPC.
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO ... PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ... ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. NO CASO, A PARTE ... 373, I, CPC. INVOCAÇÃO DA MELHOR DOUTRINA ... PRECEDENTE DO STJ. DESPROVIMENTO ... 1. Rememore-se o caso. Nos ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. AUTOFALÊNCIA. PEDIDO. NOVENTA DIAS ANTERIORES.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se as hipóteses do artigo 99, II, da Lei nº 11.101/2005 são taxativas, devendo o marco legal da falência, no caso,...
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Decisão monocrática Nº 0805600-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2021
... Novly Vilanova da Silva Reis doutrina de forma inteligente e pedaggica a nova sistemtica processual do agravo de ... Decido. Na ao de despejo manejada em decorrncia do descumprimento contratual e da falta de ...
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Maragogipe - Vara cível
... E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000116-27.2018.8.05.0161 Despejo Jurisdição: Maragogipe Autor: Roquelina Dos Reis Silva Advogado: Paulo ... LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DAPROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. DOUTRINA. 1. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, osujeito ...
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Acórdão Nº 0624603-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
PROCESSO CIVIL E LEI DO INQUILINATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE LIMITADA À 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, X, DO CPC. PENHORA DO VALOR EXCEDENTE EM CONTA CORRENTE QUE RECEBE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. ARTIGO
... 2. A ação de despejo não é demanda fundada em direito real imobiliário, mas sim em direito ... Já a doutrina de Sylvio Capanema de Souza, assim se posiciona: ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)
... Poder Judiciário tem interpretado esses artigos à luz do que a doutrina leciona sobre o temaǡ especiϐicamente sob a ótica da diferença entre ... de locação com sublocação em que o locador move ação de despejo em face do locatárioǡ na qual é proferida sentença de procedênciaǤ ...
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Acórdão nº 1.0145.12.073428-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. DESPEJO". FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM AÇÃO RENOVAT\xC3" ... Segundo vem entendendo a doutrina e a jurisprudência, não merece prosperar a alegação quanto à ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8002461-74.2019.8.05.0146 Despejo Jurisdição: Juazeiro Autor: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, JÁ QUE PACÍFICA É A DOUTRINA NO SENTIDO DE SUA NATUREZA EXECUTIVA, O QUE TORNA INCABÍVEL A ...
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Acórdão nº 2.0000.00.374026-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS ... Conforme melhor doutrina, sempre foi possível a cumulação de pedidos, desde que compatíveis os ...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... XVIII – assinar todos os mandados, exceto os de prisão, despejo, busca e apreensão, imissão, ... manutenção e reintegração de posse, ... processamento de legislação, doutrina e jurisprudência, distribuição dos feitos, conforme sua ... natureza e ...
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Relatório e Voto com número 5476517-61.2022.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... objeto de ação de despejo nos autos n. 0219888.14 ... 9 – Deste modo, necessário se faz garantir ... indispensáveis, o que a doutrina chama de estatuto do patrimônio mínimo, cujo exemplo mais evidente é o ...
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Acórdão Nº 0800369-44.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-07-2020
... ao dever de cooperao, especificamente a conduta do Magistrado, a doutrina tem apontado trs vertentes que so entendidas como verdadeiro dever do ... /3/2017, DJe 21/3/2017)" grifo nossoAGRAVO DE INSTRUMENTO AO DE DESPEJO C.C. COBRANA Locao Desocupao voluntria do imvel Converso de ofcio, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000171-29.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000171-29.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SANTINHA TOMAZ GARCIA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... entre o que se pleiteia e a forma (em suma, se ação é de despejo não haverá ... pedido de reintegração de posse, etc.). No caso dos ... No que diz respeito ao quantum da ... indenização, doutrina e jurisprudência ensinam que este deve ser fixado à luz ... do caso ... -
Acórdão Nº 0714597-62.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-11-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS ... DE TERCEIRO. SUBLOCAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. PERDA ... DO ... principal, de despejo ... Tratando da condição da ação, na doutrina de Daniel Amorim ... Assumpção Neves: "A ideia de interesse de agir, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8002510-57.2020.8.05.0154 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: ... da ação de despejo, razão pela qual, com arrimo na doutrina, entende-se que os casos a que faz alusão o mencionado dispositivo ...
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Acórdãos nº 2251950-40.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Voto nº 19.686 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA Liminar de despejo concedida pelo Juízo ... Nesse sentido, válidas as palavras da doutrina, ainda sob a égide do CPC73: “Concluímos que nada ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033551-68.2020.8.19.0000 (Cível), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL REJEITADA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 516, II, do CPC/2015). NO MÉRITO, TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO CONTRA EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS....
... despejo" não responde pela execução do julgado.” ... Nessa linha de interpreta\xC3"ção, a doutrina também proscreve a ... tentativa de redirecionamento do cumprimento de ... -
Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de pietro perlingieri
... didática, para facilitar a ilustração dos métodos, será utilizado um exemplo hipotético: uma nova lei que previsse que a ação de despejo em contratos de locação somente poderia ser intentada após nove meses de inadimplemento do aluguel caso o locatário seja portador de neoplasia ...