doutrina despejo
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Veto sobre tributação de escritórios foi destaque
Ranking de Notícias: Veto sobre tributação de escritórios foi destaque
... Casais devem compreender comunhão parcial de bens ... A doutrina precisa de "Taxi Driver" e "Os Imperdoáveis" ... STJ determina despejo de ... -
O pedido implícito
... por infração contratual em demanda em que se pedia apenas o despejo sob este fundamento (AgRg no AREsp 305.191/SP, 3ª T., Rel. Min Sidnei ... doutrina a oscilar entre a inclusão dos dois gêneros 102 ou apenas do segundo 103 ...
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Decisão Monocrática Nº 5057311-15.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 25-09-2023
... nos autos n. 5009485-57.2023.8.24.0011, que indeferiu o despejo liminar pleiteado, nos seguintes termos (evento 8, ... ção de tutela em agravo de instrumento, extrai-se de abalizada doutrina:Cabe ainda ao relator decidir se defere ou não efeito suspensivo ou ativo ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... Para além da tradicional pesquisa bibliográica em torno da doutrina desenvolvida sobre o tema, procedeu-se a uma análise mais aprofundada dos ... à moradia, a sua primeira utilização ocorreu em um caso de despejo, promovido pela cidade Johanesburgo ... Entre os anos de 2002 e 2006, ... -
Recurso de apelação
... , já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS e ENCARGOS DE LOCAÇÃO COM PEDIDO DE ... dos autos, mas também o próprio direito, a jurisprudência e a doutrina ... Ínclitos Julgadores, o Apelado propôs a Ação de Despejo contra o ...
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Porque é acertada a suspensão de despejos durante a pandemia
Porque é acertada a suspensão de despejos na pandemia
... a liminar para a desocupação do imóvel urbano nas ações de despejo de que trata os incisos I, II, V, VII, VIII e IX do §1º do artigo 59 da ... [5] VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245/1991. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 296 ... -
Acórdão Nº 0001355-09.2008.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... Comarca de Crato/CE (fls.82/85, e-SAJ), que nos autos da Ação de Despejo ... proposta em face de MARIA DE FÁTIMA ROLIM PEREIRA e NOEMI STEFANI ... de despejo é tema que há muito é questionado na doutrina e na ... jurisprudência, haja vista o art. 59, § 1º, da Lei n ...
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Acórdão nº 0010825-88.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS – ILEGITIMIDADE DA FIADORA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ORDEM – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – REMESSA DO PROCESSO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO. Recurso conhecido e desprovido. (1)- Não há como albergar pretensão de ilegitimidade passiva da...
... -88.2019.8.11.0055Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Despejo para Uso Próprio]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma ... De todo sabido pela doutrina e ratificado pelas jurisprudências que na ação de despejo por falta de ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos contratos ... a exigir, por exemplo, o ajuizamento pelo locador de ação de despejo para reaver a coisa locada ... Não se pode olvidar, outrossim, o ...
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Do crime
... não deixa de apresentar certa contradição, já apontada pela doutrina (Fragoso, Damásio, Mirabete). Se a nova causa tem relativa ... de prisão; o Oficial de Justiça que cumpre mandado judicial de despejo; o funcionário público (carrasco) que executa o condenado à morte (nos ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... e atulhamento da justiça, com dezenas de milhares de ações de despejo” ... No mês de março de 1990, a íntegra do anteprojeto do mercado ... ódigo de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) 28 , a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dominantes ... do ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato principal de locação. Cláusula do ... da posse em direta e indireta, consequência da filiação a doutrina de “lhering”. O comodante, como possuidor indireto, tem uma porção ...
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Acórdão Nº 0073779-64.2023.8.16.00000028220-84.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL – DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O ... com arrimo na doutrina", entende-se que os casos a que faz alusão o mencionado ... dispositivo \"s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028220-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL – DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O ... com arrimo na doutrina", entende-se que os casos a que faz alusão o mencionado ... dispositivo \"s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015114-38.2011.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
... de Despejo proposta por EURIDES FERNANDES DA SILVA E FRANCISCO ... FERNANDES DA ... de despejo é tema que há muito é questionado na doutrina e na ... jurisprudência, haja vista o art. 59, § 1º, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0010431-29.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR ... situações embasadoras da referida actio ... A doutrina especializada de SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, ... inclusive corrobora esse ...
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Acórdãos nº 2160209-16.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... DESPEJO Liminar indeferida Contrato garantido por fiança ... 302.” Como se verifica, a doutrina inclina-se no sentido de que a previsão especial da lei do ...
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Procedimentos especiais
... 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além disso, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a ação anulatória para obter a ... 9º, § 3º, da Lei n. 5.889/73) ... A hipótese de despejo, portanto, fica restrita à existência de um contrato de locação civil, ...
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Acórdãos nº 1037833-75.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... - Locação de imóvel comercial - Ação de despejo por infração contratual c/c cobrança de multa - Sentença ... Quanto aos não consentidos, ensina a doutrina ser dispensável a providência: “Sublocatários não ...
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Acórdão Nº 1371664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALUGUEL SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PRESTAÇÃO ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. 1. Tendo o Colegiado de origem consignado a inexistência do direito ao aluguel social, no caso, em decorrência das seguintes circunstâncias:
... EXISTENCIAL. Trata-se de tese sustentada pela abalizada ... doutrina capitaneada por Diogo de Figueiredo Moreira Neto e ... Ana Paula de ... ordens de despejo ... A questão posta aos autos tem, portanto, nítida matriz ... -
Direito Processual Civil
... é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da ... (OAB/Exame XXXVI) Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes. Considerando-se que o juiz ...
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Acórdão nº 0800181-63.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... pessoais advindos de, por exemplo, uma contaminação causada pelo despejo de detritos tóxicos de uma indústria. Nesse sentido, a doutrina afirma ...
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Recursos - considerações preliminares
... em mente que, assim como existem casos em que a dúvida impera na doutrina e na jurisprudência, há situações em que os termos em que é redigida ... Se em uma ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pagamento de alugueis, recorre a ...
- Acórdãos nº 0221771-79.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... CARVALHO BARBOSA (RELATOR) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA ... - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - ... A doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que é possível a fixação de ...