doutrina injuria
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Decisões Monocráticas nº 176960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Decisões Monocráticas nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Decisão da Presidência nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Decisões Monocráticas nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Decisão da Presidência nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Decisão da Presidência nº 185974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Decisões Monocráticas nº 185974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Nullum crimen sine injuria ... O debate em torno dos crimes de perigo abstrato ... Comportamento do ... A doutrina vem, reiterada, insistentemente renegando os crimes de perigo abstrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004532-37.2020.8.19.0058 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004532-37.2020.8.19.0058 Apelante: MARIANA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA. Apelado: CARLOS RODOLFO NETO PEREIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso da querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Desavenç
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a que faço ... menção ... das condutas de injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140 do CP); ... pune-se a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
... efetivação do julgamento de mérito ... A melhor doutrina corrobora o mencionado entendimento, conforme as lições do eminente ... Relembre-se o brocardo: 'summum jus, summa injuria' - suma justiça, suma injúria, ou seja, o exercício do direito em ...
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Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
O presente estudo examina as principais teses travadas na jurisprudência dos tribunais excepcionais, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, considerando as circunstâncias subjetivas do agente, o valor objetivamente considerado, a incidência de encargos legais e a reincidência delitiva.
... Fez a lei expressar a diferenciação há muito salientada pela doutrina, e pela jurisprudência aceita, de que no descaminho a mercadoria é de ... pode ser reconhecida pela máxima romanística nullum crimen sine injuria , como tema ensinado a doutrina alhures ... O princípio da ... -
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
... Tribunal de Justiça decidiu que a injúria racial deve ser considerada imprescritível, o que tem gerado diversas críticas por parte da doutrina ... O fundamento foi o de que “a questão da imprescritibilidade do delito de injúria racial foi reconhecida [pelo tribunal] ao entendimento de ... -
Crimes Contra a Honra
... de proteção das figuras típicas (calúnia, difamação e injúria) que, com suas peculiaridades, características comuns e dessemelhanças, ... ou perceber a infâmia, como, verbi gratia , lembra sempre a doutrina, crianças ou doentes mentais que não revelam capaci-dade de percepção, ...
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Acórdão, Processo nº 5000831-93.2019.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 141, inciso II (injúria qualificada) e 147 (ameaça), na forma do art. 69, todos do Código Penal, ... Nesta esteira, a doutrina ensina que: ... “A injúria nem sempre decorre do sentido literal do ...
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Acordao Nº 148368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA REAL E AMEAÇA. CONCURSO DE CRIMES. POSSIBILIDADE. DELITOS COM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ABSTRADO SUPERIOR A DOIS ANOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) Na doutrina e jurisprudência brasileira existe a divergência apenas quanto ao tipo de concurso entre os delitos de injúria real e lesão corporal, não...
... 189). De qualquer modo, como bem destacou o Juzo Suscitante na doutrina brasileira a divergncia reside apenas quanto ao tipo de concurso necessrio ... Veja-se julgados recentes quanto a condenao em relao a injuria real e leso corporal:APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E A HONRA ... -
Acordao Nº 148368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA REAL E AMEAÇA. CONCURSO DE CRIMES. POSSIBILIDADE. DELITOS COM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ABSTRADO SUPERIOR A DOIS ANOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) Na doutrina e jurisprudência brasileira existe a divergência apenas quanto ao tipo de concurso entre os delitos de injúria real e lesão corporal, não...
... 189). De qualquer modo, como bem destacou o Juzo Suscitante na doutrina brasileira a divergncia reside apenas quanto ao tipo de concurso necessrio ... Veja-se julgados recentes quanto a condenao em relao a injuria real e leso corporal:APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E A HONRA ... -
Acordao Nº 148368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA REAL E AMEAÇA. CONCURSO DE CRIMES. POSSIBILIDADE. DELITOS COM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ABSTRADO SUPERIOR A DOIS ANOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) Na doutrina e jurisprudência brasileira existe a divergência apenas quanto ao tipo de concurso entre os delitos de injúria real e lesão corporal, não...
... 189). De qualquer modo, como bem destacou o Juzo Suscitante na doutrina brasileira a divergncia reside apenas quanto ao tipo de concurso necessrio ... Veja-se julgados recentes quanto a condenao em relao a injuria real e leso corporal:APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E A HONRA ... -
Acordao Nº 148368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA REAL E AMEAÇA. CONCURSO DE CRIMES. POSSIBILIDADE. DELITOS COM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ABSTRADO SUPERIOR A DOIS ANOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) Na doutrina e jurisprudência brasileira existe a divergência apenas quanto ao tipo de concurso entre os delitos de injúria real e lesão corporal, não...
... 189). De qualquer modo, como bem destacou o Juzo Suscitante na doutrina brasileira a divergncia reside apenas quanto ao tipo de concurso necessrio ... Veja-se julgados recentes quanto a condenao em relao a injuria real e leso corporal:APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E A HONRA ... -
Acórdão nº 1000399-72.2023.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000399-72.2023.8.11.0018 APELANTE: WELLITON GUSTAVO FIGUEREDO FRANCISCO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E INJÚRIA QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO...
... -72.2023.8.11.0018 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Injúria, Contra a Mulher] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ... Turma ... de Justiça, “ considerando o silêncio do legislador, a doutrina e a jurisprudência estabeleceram dois critérios de incremento da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... doutrina estrangeiras, fortes na conceituação de ... 140 do Código P enal para tipificar a injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... nos casos de ataques à dignidade da pessoa humana, de uma injúria em razão da forma (Formalbeleidigung) ou de uma crítica aviltante ... Tal situação ocorreria, de acordo com a doutrina alemã, ao se chamar uma pessoa com deficiência física de ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Sevícia ou injúria grave – 5. Abandono voluntário do lar conjugal – 6. Condenação por ... Por sua vez, salienta Yussef Cahali, “( ... ) a doutrina de modo algum divisa na infração dos deveres conjugais por um dos ...
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Direito digital
... é utilizar-se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar de ser um crime já existente, pelo ... (PINHEIRO, 2016) ... Apesar de não ser um debate recente na Doutrina, a grande dificuldade da discussão deste direito é que não se pode ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147124-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0147124-81.2020.8.19.0001 Apelante: PEDRO FRUCTUOSO Apelado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ROCHA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PEDRO FRUCTUOSO contra a sentença de fls. 118, prolatada pelo IV Juízo do Juizado Especial Criminal do Leblon -...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PEDRO FRUCTUOSO MONIZ ... : ...