e espaco lei no no tempo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-804/2003-373-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2006
... de trabalho, por via oblíqua, mediante a desconsideração de tempo legalmente considerado de serviço (CLT, art. 4º), seja porque a Lei já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-242/2002-373-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... de trabalho, por via oblíqua, mediante a desconsideração de tempo legalmente considerado de serviço (CLT, art. 4º), seja porque a Lei já ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... de trabalho, por via oblíqua, mediante a desconsideração de tempo legalmente considerado de serviço (CLT, art. 4º), seja porque a Lei já ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Marzo de 2005
... de trabalho, por via oblíqua, mediante a desconsideração de tempo legalmente considerado de serviço (CLT, art. 4º), seja porque a Lei já ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... de trabalho, por via oblíqua, mediante a desconsideração de tempo legalmente considerado de serviço (CLT, art. 4º), seja porque a Lei já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24200/2002-0373-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... da jornada de trabalho, por via oblqua, mediante a desconsiderao de tempo legalmente considerado de servio (CLT, art. 4), seja porque a Lei j regula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-724/2002-371-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Junio de 2005
... de trabalho, por via oblíqua, mediante a desconsideração de tempo legalmente considerado de serviço (CLT, art. 4º), seja porque a Lei já ...
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Acórdão Nº 7399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... 2. Critérios de transferência por idade ou por tempo de classe, o que ... ocorrer primeiro. No caso do critério por idade, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-497/2002-054-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caracterizada a violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. II - RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. -Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a
... , em conseqüência do não-uso desta, durante determinado espaço de tempo- (Washington de Barros Monteiro). O instituto guarda pertinência com os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55/2004-669-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... contrato, o que ensejou nova admissão após curto espaço de tempo" e descaracterizou os ajustes efetuados a termo. Reforma-se, portanto, o ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7462/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. O Enunciado nº 20 do TST mencionado pelo recorrente como suporte de sua pretensão, foi cancelado pela Resolução Administrativa nº 106/2001 desta Corte, publicada em 21/03/2001, não mais admitindo presunção de fraude à lei na assinatura de contratos sucessivos entre empregado e empresa, sem solução de continuidade na prestação de serviços ou com readmissões
... na prestação de serviços ou com readmissões em curto espaço de tempo, recaindo ao empregado demonstrar que houve, efetivamente, a fraude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2220/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PROFESSOR INTERVALO QUE NÃO CARACTERIZA AULAS INTERCALADAS EXEGESE DO ART. 318 DA CLT. O art. 318 da CLT estipula o limite diário da prestação laboral pelo professor em um mesmo estabelecimento de ensino, reportando-se a quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. As aulas consecutivas pressupõem a impossibilidade de exercício de qualquer outra atividade pelo professor no hiato entre uma aula
... 31 da SDC do TST) como tempo à disposição do empregador, arrimado, portanto, no art. 4º da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-105/2006-010-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. A garantia de prestação jurisdicional em tempo razoável, decorrência lógica da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, passou a figurar, de forma explícita, entre as cláusulas pétreas, a partir da Emenda Constitucional 45/2004. Trata-se de mandamento destinado ao...
... A garantia de prestação jurisdicional em tempo razoável, decorrência lógica da dignidade da pessoa humana, fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4951/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... da tese de que o término da ação principal possa demorar além do tempo fixado em norma coletiva para aquis i ção do direito à aposentadoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-251/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENUNCIADOS Nos 256 E 331 DO TST - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. Como o Reclamante foi contratado em período anterior à vigência da Constituição Federal de 1988, por espaço de tempo superior a cinco anos, para prestação de serviços...
... à vigência da Constituição Federal de 1988, por espaço de tempo superior a cinco anos, para prestação de serviços inerentes às ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - período de conversão: tempo decorrido entre o início do manejo orgânico, de extrativismo, culturas ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A DUASDECISÕES. INTEMPESTIVIDADE EM RELAÇÃO À PRIMEIRA. MATÉRIACONSTITUCIONAL. VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE.PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.RECONHECIMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO. VEDAÇÃO. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. ART. 112, I, DO CP. TRÂNSITOEM JULGADO...
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Novas tecnologias e relações de trabalho na sociedade da informação: o teletrabalho
... , produtividade e mobilidade, tal como uma melhoria de gestão do tempo e do espaço de trabalho. Para tanto, o artigo contextualiza as relações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... XVI - Períodos de Competição: espaço de tempo compreendido entre o 20º (vigésimo) dia anterior à realização da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prestação de serviços técnicos profissionais especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a regime de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... a vinte e cinco horas não caracterizará trabalho em regime de tempo parcial, de que trata o art. 58-A da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13673/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... ção de serviços ou da readmissão do empregado em curto espaço de tempo. A fraude e o prejuízo sofrido pelo trabalhador devem estar objetivamente ...
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Acórdão Nº 6579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... do tempo, indo atualmente além da simples declaração de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os julgadores se valido essencialmente de institutos jurídicos ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... § 3º O juiz poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ... ao réu, independentemente de pedido do autor, ...