e impubere menor pubere
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Acordao N° 1635110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Pedido de majoração da obrigação alimentícia. Art. 1. 566, iv, do código civil. Guarda e educação dos filhos. Deveres dos cônjuges. Caso concreto. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo preceitua o art. 1. 566, iv, do código civil, ?são deveres de ambos os cônjuges o sustento, guarda e educação dos filhos?. 2. No caso dos autos, o agravante...
... urgência incidental formulado por L.C.M.J, menor púbere, e ... V.C.M.J, menor impúbere, ... -
Acordao N° 1635111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Pedido de exoneração da obrigação alimentícia. Supressão de instância. Art. 1. 566, iv, do código civil. Guarda e educação dos filhos. Deveres dos cônjuges. Caso concreto. Recurso parcialmente conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. Primeiramente, insta consignar que o pedido de exoneração da obrigação alimentícia em relação a um dos...
... urgência incidental formulado por L.C.M.J, menor púbere, e ... V.C.M.J, menor impúbere, ... -
Acórdãos nº 2057426-72.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... da devedora/agravada (Priscila menor púbere; Matheus menor púbere e Gabriela menor impúbere) e por estes doado à executada em 06 ...
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Acórdão nº 70079909073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... mais gravosas, as quais absorvem aquelas de menor gravidade. Incidência do princípio da ... conjunção carnal praticada com menor impúbere ou púbere, mas também para atos libidinosos ...
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... (ECA), extensivo, em alguns casos, ao menor" de 21 anos (ECA art. 2º § único) ... Lei n\xC2" ... homem ou é mulher, é maior ou é menor, púbere ou impúbere, diz-se estado primitivo e se ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.242641-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO DE DIVERSOS INFANTES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU DE ABANDONO DOS MENORES - IRRELEVÂNCIA - ADOÇÃO DO SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CF/88 - EMBARGOS REJEITADOS.
... MENOR". VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIAN\xC3" ... Nesse sentido, o fato de o menor púbere ou impúbere encontrar-se ou não em situação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.10.054601-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO DE DIVERSOS INFANTES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU DE ABANDONO DOS MENORES - IRRELEVÂNCIA - ADOÇÃO DO SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CF/88 - EMBARGOS REJEITADOS.
... ância e Juventude, eis que o apelado era menor ... Após meditar sobre a questão, não mais ... Nesse sentido, o fato de o menor púbere ou impúbere encontrar-se ou não em situação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.10.054601-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO DE DIVERSOS INFANTES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU DE ABANDONO DOS MENORES - IRRELEVÂNCIA - ADOÇÃO DO SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CF/88 - EMBARGOS REJEITADOS.
... ância e Juventude, eis que o apelado era menor ... Após meditar sobre a questão, não mais ... Nesse sentido, o fato de o menor púbere ou impúbere encontrar-se ou não em situação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.10.054597-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO DE DIVERSOS INFANTES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU DE ABANDONO DOS MENORES - IRRELEVÂNCIA - ADOÇÃO DO SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CF/88 - EMBARGOS REJEITADOS.
... Em se tratando de menor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ... Nesse sentido, o fato de o menor púbere ou impúbere encontrar-se ou não em situação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.10.054597-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO DE DIVERSOS INFANTES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU DE ABANDONO DOS MENORES - IRRELEVÂNCIA - ADOÇÃO DO SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CF/88 - EMBARGOS REJEITADOS.
... Em se tratando de menor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ... Nesse sentido, o fato de o menor púbere ou impúbere encontrar-se ou não em situação ... -
Acordao N° 1303610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Caixa de previdência e assistência dos servidores da fundação nacional de saúde. Autogestão. Superveniente óbito do paciente. Perda superveniente do objeto da demanda. Rejeitada. Internação domiciliar. Home care. Cabimento. Negativa de fornecimento de tratamento integral. Abusividade reconhecida. Princípio da razoabilidade e...
... Brandão, menor impúbere, nascido em 27.1.2009, e A.S.L.F.B., nor púbere, nascida em 15.8.2003, ... respectivamente, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142806-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. CHEGADA NO DESTINO COM ATRASO DE 34 HORAS. PERDA DE AVALIAÇÃO ESCOLAR. EMPRESA QUE NÃO COMPROVA ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MATERIAL, PORQUANTO NÃO...
... “PEDRO HENRIQUE LAUKENICKAS DE MATTOS, menor ... púbere, e GUILHERME LAUKENICKAS DE MATTOS, enor ... impúbere, o primeiro assistido e o segundo representado ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Constato, ainda, que a menor Isabella Santos Brito possui, atualmente, 17 ... BEATRIZ SOUZA OLIVEIRA, hoje menor púbere, era, ao tempo da propositura da presente aç , menor impúbere ... É cediço que a parte que torna-se ...
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Santaluz - Vara cível
... de PEDRO HENRIQUE ARAGÃO DE OLIVEIRA , menor púbere/impúbere, assistido/representado, por ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... assistir ao filho, especialmente enquanto menor, uma vez que presumidamente necessita de cuidados ... URGÊNCIA, em favor de A.V.S.N., menor, impúbere, em face de A.V. S.N ... Aduz a requerente que ... úbere e BEATRIZ DA SILVA DE JESUS, menor púbere, contra DANIELA DE JESUS DA SILVA. Presente o ...
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Acórdão nº 0006425-25.2012.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-05-2015
Processual civil e administrativo. Estabelecimento prisional. Óbito. Presos. Incolumidade. Dever de assegurar. Responsabilidade do Estado. Nexo de causalidade. Danos morais. Indenização. Pensão devida. Nos termos da Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar a incolumidade dos cidadãos reclusos em estabelecimentos prisionais. Ao deixar de zelar pela integridade física de preso que...
... E. L. A., menor impúbere neste ato representada por sua genitora F. L. da S., menor púbere assistida por seu genitor José Lourenço da ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... entre FABIANA BIASIC VIEIRA em favor do menor J. P. R. S. S. B. D., nascido em 30/06/2008, em ... J.G.M.D.S., menor, impúbere, representado pela genitora GABRIELLE DE SOUSA RENO, menor, púbere, representada pela genitora VALDINEIA DE CASSIA ...
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Decisão Monocrática N° 07034284020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação de tutela recursal, interposto por WHESLEY MARQUES FONTENELE DE CARVALHO (agravante/réu) contra decisão interlocutória (ID 172522413, dos autos de origem) proferida em ação de procedimento comum cível, nº 0700941-98.2023.8.07.0011, movida em face de HELENE CRISTINA FONTENELE DE CARVALHO (agravada/autora), na qual...
... e dos gastos que possui com sua filha, menor impbere, atualmente com 7 anos de idade, e com ... -
Dias dávila - Vara cível
... de julho de 2016, ou seja, a requerida era menor PÚBERE, relativamente capaz, daí o cabimento da ... sobre se o caso era de menor púbere ou impúbere e se caberia ou não o procedimento se a ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... que alguns anos depois nasceu outra filha menor, que em processo de nº ... e capazes, LUCAS GOMES SILVA, menor púbere, e GABRIEL GOMES DA SILVA, menor impúbere, ...
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Decisão Monocrática Nº 1001113-80.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-02-2015
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... MENOR IMPÚBERE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ... AJG. ALIMENTOS. MENOR ... PÚBERE PLEITEIA ALIMENTOS E PEDE AJG, ALEGANDO ... SUA ...
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Acórdão Nº 0620581-52.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-05-2017
... FELIPE PINHEIRO PEREIRA DUARTE, menor púbere, e VITOR PINHEIRO ... PEREIRA DUARTE, or impúbere – respectivamente assistido e representado pelo ...