e impubere menor pubere
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Acórdão nº 1.0024.16.044214-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA. UMEI. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. CRITÉRIO ETÁRIO PARA A DEFINIÇÃO DA TURMA A SER MATRICULADA A MENOR. OBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE INTELECTUAL. SENTENÇA CONFIRMADA.- É da competência do Juízo da Infância e da Juventude, que possui natureza absoluta,...
... autos do mandado de segurana impetrado pela menor L. V. R. de C., representada por sua me, Sra. K ... -
Acórdão nº 1.0313.13.002447-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO ILÍCITA PELO PODER PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA.- A Constituição de 1.988 normatiza que a educação é um direito dos menores de idade, sendo, inclusive, garantido...
... Nesse sentido, o fato de o menor pbere ou impbere encontrar-se ou no em situao de ... -
Acórdão nº 1.0313.13.002447-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO ILÍCITA PELO PODER PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA.- A Constituição de 1.988 normatiza que a educação é um direito dos menores de idade, sendo, inclusive, garantido...
... Nesse sentido, o fato de o menor pbere ou impbere encontrar-se ou no em situao de ... -
Execução por Quantia Certa
... , se o valor dos bens apreendidos for menor que o do crédito, transfere-se a penhora para ... púbere ou impúbere, de licitar, desde que o faça, ou ...
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Execução por Quantia Certa
... , se o valor dos bens apreendidos for menor que o do crédito, transfere-se a penhora para ... púbere ou impúbere, de licitar, desde que o faça, ou ...
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Decisão Monocrática nº 52559305520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A AVERIGUAR A ALEGADA PATERNIDADE DO AGRAVANTE. DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS INSUFICIENTES A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR...
... de Alimentos, que move em face de A.L.N.S., menor impúbere representada por sua genitora K.A.N.S., menor púbere assistida pela genitora P.N. ... Recorre da ... -
A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... testar, atos que, aliás, pode praticar um menor púbere. O alienado é equiparado ao impúbere, e ...
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Acordao N° 1710138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Astreintes. Período diurno do tratamento do autor. Menor impúbere. Omissão. Quanto ao período do tratamento. Sanada. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil - cpc, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,...
... TRATAMENTO DO AUTOR. MENOR IMPÚBERE. OMISSÃO. QUANTO AO PERÍODO DO ... pode ensejar prejuízo ao autor, menor púbere, portanto o vício deve ... ser sanado com ... -
Acórdão Nº 0018709-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-05-2022
... A.G.L., brasileiro, solteiro, menor púbere e E.L.G.L., brasileiro, menor impúbere, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ) desejam o divórcio; 2) possuem uma filha menor, a guarda será na modalidade compartilhada, e ... DAVI LÁZARO CÂMELO, menor impúbere, VALENTINA LÁZARO CÂMELO, menor impúbere, e RCELA LÁZARO CÂMELO, menor púbere, neste ato representados por sua genitora SHEILA ...
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Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
... B. S., maior, T. B. S., menor pbere e T. B. C., menor impbere, aquela assistida ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
... B. S., maior, T. B. S., menor pbere e T. B. C., menor impbere, aquela assistida ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
... B. S., maior, T. B. S., menor pbere e T. B. C., menor impbere, aquela assistida ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
... B. S., maior, T. B. S., menor pbere e T. B. C., menor impbere, aquela assistida ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
... B. S., maior, T. B. S., menor pbere e T. B. C., menor impbere, aquela assistida ... -
Serra dourada - Vara cível
... CARVALHO DA SILVA SENTENÇA M.A.C.C., menor impúbere e L.C.C., menor púbere, representadas ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... bancária de titularidade da genitora da menor, indicada no ID. 162848477 à fl. 06, até o dia ... de J. N., menor, púbere, e W. N. R., menor, impúbere, em face do ...