economia regional e brasileira
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ... como incentivo ao desenvolvimento regional. SEÇÃO I. Incentivos fiscais às empresas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... Federal do Brasil do Ministério da Economia. #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de 2020. ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a Secretaria Nacional ... ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Economia Solidária e até quatro Secretarias;. XXII - ... as diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ..., empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, quando ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... aparelhar e adestrar a Força Aérea Brasileira;. III - formular o seu Planejamento Estratégico ...b) Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica;. III - órgãos de ...8. Primeiro Comando Aéreo Regional;. 9. Segundo Comando Aéreo Regional;. 10. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... e Mercados do Ministério da Economia será dado conhecimento aos recorrentes que, no ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. #Incluído ...íplices apresentadas pela Federação Brasileira de Engenheiros, pela Ordem dos Advogados do ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... sucessivas NDC do Brasil na sociedade brasileira;. IX – estabelecer as diretrizes específicas ...Economia;. IV – da Infraestrutura;. V – da ...IX – do Desenvolvimento Regional;. X – do Trabalho e Previdência; e. XI – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional;. 5. a Secretaria dos Desportos;. 6. a Secretaria ...VII - da Saúde;. VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento;. IX - da Agricultura e ...IV - um representante da Federação Brasileira de Medicina Esportiva, por esta indicado;. V - um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e adestramento da Força Aérea Brasileira;. c) planejamento estratégico e ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...ão das empresas públicas, sociedades de economia...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional; f) na coordenação, ... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... Regional; VI - Ministério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... brasileiro, zona econômica exclusiva brasileira e plataforma continental brasileira são as ...V – o desenvolvimento local e regional, preferencialmente com ações que reduzam a ... e Mercados do Ministério da Economia", na forma do disposto no art. 79 do Decreto-Lei n\xC2"...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do ... da Plataforma Renovar será a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). § 2º A ...á com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... atuais da sociedade, da cultura e da economia";. h) inclusão das questões relativas à educaç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As dotações ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... conjunta dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. ...Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;. V – um ... de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa. § 2º A empresa interessada terá o ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... compatível com a de outros setores da economia;. IV - o adequado abastecimento alimentar é ... definição dos rumos da agricultura brasileira;. X - prestar apoio institucional ao produtor ... - um da Secretaria do Desenvolvimento Regional;. IX - três do Ministério da Agricultura e ...
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A distribuição regional do emprego formal no sul do Brasil
Esse artigo analisa a distribuição do emprego formal na Região Sul do Brasil e em suas 23 mesorregiões. Buscou identificar quais são as mesorregiões onde a dinâmica da oferta de emprego formal acompanhou a dinâmica da Região Sul. Das 23 mesorregiões que compõem a Região Sul, 11 mostraram comportamento igual ou bem próximo ao identificado para a região como um todo.Palavras-chave: Economia do...
... de Lima et al (2006), no processo de desenvolvimento regional, a economia passa de um continuum urbanorural para um continuum urbanoindustrial e ...Para Cella e Rodrigues (2004), nos anos 1990 a economia brasileira passou por transformações no mercado de trabalho, impulsionadas ... -
Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
...âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, mediante a utilização de recursos provenientes ... hospitais universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ... benefício não proporcionar suficiente economia de recursos, as dotações classificadas com IU 9 ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. § 2º O ... de transporte em navio de bandeira brasileira. § 3º Para fins do disposto neste artigo, ... e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade complementar à ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:. a) a prática da clínica ...§ 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o ... assembléia convocada pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária. Parágrafo único. A ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
...âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, mediante a utilização de recursos provenientes ... hospitais universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ... benefício não proporcionar suficiente economia de recursos, as dotações classificadas com IU 9 ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira. Art. 5º A PNDR possui abordagem territorial, abrangência nacional e ...II - da Economia;. III - do Desenvolvimento Regional;. IV - Chefe da Secretaria-Geral da ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. § 1º ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ...regional de que trata a Lei Complementar nº 103, de 14 de ...
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. § 1º Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em ...§ 1º A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias exercerá a administração do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. REENQUADRAMENTO FEITO PELO DIRETOR REGIONAL DA ECT/MG, QUE ALTEROU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE, E, EM CONSEQUÊNCIA, OS VALORES DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, A SER PAGA PELA UNIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO
...AGRAVANTE . : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . ADVOGADO. .... REENQUADRAMENTO FEITO PELO DIRETOR REGIONAL DA . ...economia mista e de . ...